DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Título no Brasil: Nyad - Trailer (Estados Unidos - 2023) Título Original: Nyad - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Elizabeth Chai Vasarhelyi, Jimmy Chin Criador(es): Black Bear Pictures, Mad Chance, SPG3 Entertainment E Zurich Av e n u e Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: Livre

Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.002535/2023-42

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Dustborn (França - 2023)

Título Original: Dustborn

Produtor(es): Quantic Dream

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002572/2023-51

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: The Wandering Village (Suíça - 2022) Título Original: The Wandering Village Produtor(es): Stray Fawn Studio Distribuidor(es): Stray Fawn Studio Classificação Pretendida: Livre Plataformas: XBOX One, Computador (PC) e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Livre

Processo: 08017.002573/2023-03

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Tekken 8 (Estados Unidos - 2023) Título Original: Tekken 8 Produtor(es): Bandai Namco Entertainment America Inc. Distribuidor(es): Solutions 2 Go Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Conteúdo Sexual e Violência Processo: 08017.002575/2023-94

DESPACHO SG Nº 1.256/2023.Ato de Concentração nº 08700.006520/2023-45. Requerentes: Acino International AG e Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli, Raphael Póvoas, Ricardo Gaillard e Rafaella Schwartz Jarolavsky.

Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1.257/2023.Ato de Concentração nº 08700.006467/2023-82. Requerentes: Even Construtora e Incorporadora S.A. e RFM & JLJ Tietê Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho.

Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1.258/2023.Ato de Concentração nº 08700.006247/2023-59. Requerentes: EDP Renováveis Brasil S.A. e EDP Smart Serviços S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia Borges e Lilian Yumi Miyashiro. Decido pela aprovação sem restrições.

Processo nº 08700.003241/2017-81 Processo Administrativo nº 08700.003241/2017-81 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.003262/2017-05) Representante: Cade ex officio.

Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construções e Comércio Camargo Correa S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.; Construtora Marquise S.A.; Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Constran Construções e Comércio S.A.; SETEC Hidrobrasileira Obras e Projetos Ltda. (atual denominação da MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda.); TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira Ltda.; Alessandro Vieira Martins; Antonio Elias Kelson Filho; Anuar Benedito Caram; Arnaldo Cumplido de Souza e Silva; Benedicto Barbosa da Silva Junior; Carlos Alberto Mendes dos Santos; Carlos Augusto Panitz; Carlos Armando Guedes Paschoal; Carlos Fernando Anastácio; Carlos Henrique Barbosa Lemos; Carlos José de Souza; Celso da Fonseca Rodrigues; Clóvis Renato Numa Peixoto Primo; Dalton dos Santos Avancini; Dario Rodrigues Leite Neto; Eduardo de Camargo e Silva; Elmar Juan Passos Varjão Bonfim; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Lourenço Rapuano; Gilmar Pereira Campos; Hércules Previdi Vieira de Barros; João Antônio Pacífico Ferreira; João Ricardo Auler; Jorge Arnaldo Cury Yazbek; José Alexis Beghini de Carvalho; José Gilmar Francisco Santana; José Roberto Blanes; Laíze de Freitas; Luiz Antônio Bueno Júnior; Luiz Fernando Augusto de Oliveira; Luiz Henrique Kielwagen Guimarães; Luiz Otávio Costa Michirefe; Márcio Magalhães Duarte Pinto; Márcio Pellegrini Ribeiro; Marco Antônio de Araújo Costa; Marco Antônio de Oliveira Zanin; Marcos Antônio Borghi; Nilton Coelho de Andrade Junior; Othon Zanoide de Moraes Filho; Paulo Eduardo Cardinale Opdbeeck; Paulo Oliveira Lacerda de Melo; Raggi Badra Neto; Renan Vale de Carvalho; Rodrigo Cará Monteiro; Rodrigo Ferreira Lopes da Silva; Rui Novais Dias; Saulo Thadeu Catão Vasconcelos; Sidnei dos Santos Cosme; Valter Luis Arruda Lana; Wagner Fernando da Silva; e Washington Soares de Aguiar. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco; Mariana Tavares de Araujo; Eduardo Caminati Anders; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Ticiana Nogueira da Cruz Lima; Mateus Bernardes dos Santos; José Carlos da Matta Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Elisandra Gouveia Polli; Lidia Brito de Oliveira; Ricardo Noronha Inglez de Souza; Stefanie Christine Schmitt Giglio; Raisa Dvorah Rechter; Ruchele Esteves Bimbato; Celso Sanchez Vilardi; Renata Horovitz Kalim; José Roberto Leal de Carvalho; Rafael Vieira Kazeoka; Mário Sérgio Duarte Garcia; Marcelo Terra; Mario de Barros Duarte Garcia; Luis Eduardo Serra Netto; Marlus H. Arns de Oliveira; Mariana Nogueira Michelotto; Neide Teresinha Malard; Ana Malard Velloso; Gustavo Neves Forte; Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch; Victor Santos Rufino; Victor Cavalcanti Couto; João Ricardo Oliveira Munhoz; Paola Regina Petrozziello Pugliese; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Rafael Alfredi de Matos; Marlus Santos Alves; Celso Fernandes Campilongo; Eliana Ramalho Campilongo; Pedro S. C. Zanotta; Maria Amélia Colaço Alves Araújo; Ruy Barbosa Fernandes; Eduardo Stevanato Pereiro de Souza; Ana Casarin; Antônio Cecílio Moreira Pires; Marília Gabriel Moreira Pires; Paulo Leonardo Casagrande; Caroline Guyt França; Denise Junqueira; Maira Isabel Saldanha Rodrigues; e outros. Acolho a Nota Técnica nº 89/2023/CGAA8/SGA2/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela(o): (i) concessão do prazo de 05 dias úteis, contados a partir da publicação deste despacho, aos Representados Carlos Alberto Mendes dos Santos, Celso da Fonseca Rodrigues, Luiz Antônio Bueno Júnior, Márcio Pellegrini Ribeiro e Othon Zanoide de Moraes Filho para apresentação do documento de identificação das testemunhas que indicaram; (ii) o deferimento da substituição da oitiva da testemunha Leonardo Cairo de Miranda por declarações escritas; (iii) a intimação de todos os Representados para ciência de que a declaração da testemunha Leonardo Cairo de Miranda, apresentada no documento SEI 1285115, p. 03/04, passará a integrar o conjunto probatório do presente processo com valor de prova documental, sobre a qual poderão apresentar, caso queiram, suas manifestações, o que poderá ser feito até o final da instrução, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei nº 12.529/2011; (iv) o acolhimento do pedido de desistência das oitivas previamente agendadas para os dias 17, 18 e 24 de outubro de 2023, feito por meio das manifestações SEI nºs 1285115, 1285165, 1286562 e 1284733, conforme detalhado no tópico II.3 da Nota Técnica supramencionada; (v) o reagendamento das audiências inicialmente previstas, conforme detalhado nos tópicos II.4 e II.5 da Nota Técnica supramencionada; (vi) a intimação de todos os Representados acerca da atualização do calendário da produção da prova oral no âmbito do presente Processo Administrativo consoante apresentado no tópico II.5 da Nota Técnica supramencionada; (vii) intimação dos Representados e seus respectivos Advogados acerca da juntada da Certidão SEI 1289923 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003262/2017-05, contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas neste Processo Administrativo.

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 174ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005293/2021-28, onde consta a Ata da 275ª Reunião Ordinária da Cesportos-SC (21033504), deliberam:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA. - FERTISANTA - CNPJ nº 83.319.317/0001-48, localizada na Av. Presidente Vargas, s/nº - Centro - Imbituba - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão

Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Ministério da Defesa / Marinha do Brasil

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

DESPACHO SG Nº 1.259/2023.Ato de Concentração nº 08700.006305/2023-44. Requerentes: Century DE Buyer LLC, Century UK Buyer Limited, Simon & Schuster, Inc. e Simon & Schuster (UK) Limited. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral

Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

GUSTAVO MEIRA CARNEIRO Ministério das Relações Exteriores

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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