DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - |
ISSN 1677-7042 . 23 14152.106537/2020-13 |
Nº 185 220076006 |
, quarta-feira, 27 de setembro d E F Projetos e Engenharia Ltda |
e 2023 MG |
|---|---|---|---|---|
| DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0837677238 | . 24 14152.106540/2020-29 2514152106562202099 |
220076031 220076251 |
E F Projetos e Engenharia Ltda E F P Ehi Ld |
MG MG |
| -------------------------------------- AMPER NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA / 15.622.369/0001-03 25351.586465/2023-91 / 1298710 |
. ./- . 26 14152.106563/2020-33 . 27 14152.106564/2020-88 . 28 14152.106571/2020-80 |
220076260 220076278 220076341 |
rojetos e ngenara ta E F Projetos e Engenharia Ltda E F Projetos e Engenharia Ltda E F Projetos e Engenharia Ltda |
MG MG MG |
| ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO |
. 29 14152.106573/2020-79 |
220076367 | E F Projetos e Engenharia Ltda |
MG |
EXPEDIR: MEDICAMENTO |
. 30 14152.106575/2020-68 |
220076383 |
E F Projetos e Engenharia Ltda |
MG |
| 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0950606235 |
. 31 14152.106577/2020-57 . 32 14152.106579/2020-46 2222 |
220076405 220076421 22 |
E F Projetos e Engenharia Ltda E F Projetos e Engenharia Ltda hi d |
MG MG |
| RESOLUÇÃO-RE Nº 3.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das |
. 33 1415.109617/00-1 . 34 14152.109619/2020-10 . 35 14152.109620/2020-36 . 36 46653.002865/2019-45 |
0106801 220106827 220106835 217379354 |
E F Projetos e Engenara Lta E F Projetos e Engenharia Ltda E F Projetos e Engenharia Ltda Comercial Amazonia de Petroleo |
MG MG MG MT |
| atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: |
. 37 46653.004448/2019-37 |
217952674 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria |
. 38 46653.004449/2019-81 |
217952666 | Eireli Comercial Amazonia De Petroleo Eireli |
MT |
| n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e |
. 39 46653.004450/2019-14 |
217952755 | Comercial Amazonia de Petroleo | MT |
| restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
. 40 46653.004451/2019-51 |
217952801 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO |
. 41 46653.004452/2019-03 |
217952631 | Eireli Comercial Amazonia De Petroleo Eireli |
MT |
| ANEXO | . 42 46653.004453/2019-40 |
217952691 | Comercial Amazonia de Petroleo | MT |
| BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 11.858.797/0001-89 25351.807428/2010-59 / 1228291 |
. 43 46653.004454/2019-94 |
217952704 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO |
. 44 46653.004455/2019-39 |
217952771 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0666429235 |
. 45 46653.004456/2019-83 |
217952780 | Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| -------------------------------------- AIRSUPPLY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP / 26.074.475/0001-16 25351662894/2019-95 / 1198513 |
. 46 46653.004457/2019-28 |
217952682 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| . TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0757745237 |
. 47 46653.004458/2019-72 |
217952721 | re Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| RESOLUÇÃO-RE Nº 3.648, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 | . 48 46653.004459/2019-17 |
217952747 | Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das | . 49 46653.004460/2019-41 |
217952810 | Comercial Amazonia de Petroleo ili |
MT |
| atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, l |
. 50 46653.004461/2019-96 |
217952712 | Ere Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| resove: Art. 1º. Indeferiro pedido de Autorização Especialpara Empresas de |
. 51 46653.004462/2019-31 |
217952798 | Comercial Amazonia de Petroleo | MT |
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo |
Eireli |
|||
| com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as |
. 52 46653.004463/2019-85 |
217952763 | Comercial Amazonia de Petroleo l |
MT |
| proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
. 53 46653.005270/2017-80 |
213155834 | Eirei Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO | . 54 46653.005732/2019-21 |
218490712 | Comercial Amazonia de Petroleo | MT |
| ANEXO | . 55 46653.005734/2019-10 |
218490801 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA / 00.020.682/0002-85 25351.586022/2023-08 / |
. 56 46653.005735/2019-64 |
218490747 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0949517232 |
. 57 46653.005736/2019-17 |
218489862 | Comercial Amazonia de Petroleo | MT |
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos |
. 58 46653.005737/2019-53 |
218489846 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local |
5946653005738/2019-06 | 218490721 | re Comercial Amazoniade Petroleo |
MT |
| competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- |
. . . 60 46653.005739/2019-42 |
218490763 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| Health Tech Farmácia de Manipulação LTDA / 04.238.160/0003-96 |
. 61 46653.005748/2019-33 |
218490976 | Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| 25351.547686/2023-43 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0883481235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: |
. 62 46653.005924/2018-56 |
215976461 | re Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o |
. 63 46653.005925/2018-09 |
215976452 | Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| art. 11 da RDC nº 275/2019. Ministério do Trabalho e Emprego |
. 64 46653.005926/2018-45 6546653005927/2018-90 |
215976479 215976487 |
Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eireli Comercial Amazoniade Petroleo |
MT MT |
| SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | . . . 66 46653.005930/2018-11 |
215976517 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO | Eireli |
|||
à |
. 67 46653.005931/2018-58 |
215976525 | Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| COORDENAÇO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 |
. 68 46653.005932/2018-01 |
215976541 | re Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| . 69 46653.005933/2018-47 |
215976533 | Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
|
| O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da PortariaNº 1153de30 deoutubrode 2017comAmarono Art50§1º daLei |
. 70 46653.005940/2018-49 |
215976622 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| ., , p . , , 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: |
. 71 46653.005941/2018-93 |
215976649 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. |
. 72 46653.005942/2018-38 |
215976673 |
Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
| . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF |
. 73 46653.005943/2018-82 |
215976657 | Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| . 1 46207.010240/2018-34 216186579 Frigovix Frigorifico Ltda ES |
7446653005952/2018-73 | 215986831 | re Comercial Amazoniade Petroleo |
MT |
| . 2 46207.010241/2018-89 216186609 Frigovix Frigorifico Ltda ES 346207010242/2018-23 216186684 Friovix Friorifico Ltda ES |
. . |
Eireli |
||
| . . g g . 4 46207.010243/2018-78 216186641 Frigovix Frigorifico Ltda ES . 5 46207.010244/2018-12 216186722 Frigovix Frigorifico Ltda ES |
. 75 46653.005954/2018-62 |
215986857 |
Comercial Amazonia de Petroleo Eireli |
MT |
. 6 46207.010245/2018-67 216186561 Frigovix Frigorifico Ltda ES |
. 76 46653.005955/2018-15 |
215986865 | Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
| . 7 46207.010246/2018-10 216186633 Frigovix Frigorifico Ltda ES |
7746653005956/2018-51 | 215986873 | re Comercial Amazoniade Petroleo |
MT |
| . 8 46207.010247/2018-56 216186706 Frigovix Frigorifico Ltda ES . 9 46207.010248/2018-09 216186528 Frigovix Frigorifico Ltda ES f d |
. . . 78 46653.005957/2018-04 |
215986881 | Eireli Comercial Amazonia de Petroleo |
MT |
| . 10 46207.010249/2018-45 216186536 Frigovix Frigoriico Lta ES 1146223004738/2016-06 209667443 Cefor Seguranca Privada Ltda MA |
Eireli |
|||
| . . . 12 46223.004740/2016-77 209667451 Cefor Seguranca Privada Ltda MA |
. 79 46653.005958/2018-41 |
215986890 | Comercial Amazonia de Petroleo Eili |
MT |
. 13 46223.004742/2016-66 209667401 Cefor Seguranca Privada Ltda MA |
8046653005953/2018-18 | 215986849 | re Comercial Amazôniade Petróleo |
MT |
. 14 46223.004739/2016-42 209667362 E F Projetos e Engenharia Ltda MA . 15 14152.106493/2020-13 220075565 E F Projetos e Engenharia Ltda MG |
. . . 81 46653.005959/2018-95 |
215986903 | Eireli Comercial Amazônia de Petróleo |
MT |
| . 16 14152.106498/2020-46 220075611 E F Projetos e Engenharia Ltda MG . 17 14152.106499/2020-91 220075620 E F Projetos e Engenharia Ltda MG 1814152106500/2020-87 220075638 E F Projetos e Enenharia Ltda MG |
. 82 46653.005435/2018-02 |
215798082 | Eireli DSS Serviços de Tecnologia da Informaão Ltda |
MT |
| . . g . 19 14152.106505/2020-18 220075689 E F Projetos e Engenharia Ltda MG . 20 14152.106530/2020-93 220075930 E F Projetos e Engenharia Ltda MG |
. 83 46653.005094/2019-48 . 84 46653.005095/2019-92 |
218204710 218204663 |
ç Gapy Truck Alinhamento Ltda Gapy Truck Alinhamento Ltda |
MT MT |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092700076 76 . 21 14152.106532/2020-82 220075956 E F Projetos e Engenharia Ltda MG . 22 14152.106535/2020-16 220075981 E F Projetos e Engenharia Ltda MG |
Do . 85 46653.005096/2019-37 . 86 46653.005099/2019-71 |
cumento assinado di que institui a Infr 218204639 218204329 |
gitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 aestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil Gapy Truck Alinhamento Ltda Gapy Truck Alinhamento Ltda |
, . MT MT |