DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA Nº 861, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº0016648-64.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: setembro de 2022 a agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
| DESPESAS E (Últimos L I Q U I |
XECUTADAS 12 meses) DA DA S |
||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| D ES P ES ACO M P ES S OA L SET/2022 OUT/2022 |
N OV / 2 0 2 2 | D EZ / 2 0 2 2 | JA N / 2 0 2 3 | FEV/2023 MAR/2023 |
ABR/2023 | MAI/2023 | JUN/2023 | JUL/2023 | AG O / 2 0 2 3 | T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) |
INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ |
| (a) | (b) | ||||||||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 25.893.723,15 27.411.319,94 |
45.011.428,40 | 45.515.205,23 | 35.648.736,57 | 27.357.302,26 25.313.259,04 |
26.194.193,90 | 28.426.337,97 | 24.355.419,64 | 27.199.940,00 | 25.342.847,16 | 363.669.713,26 | 1.718.059,39 |
| Pessoal Ativo 21.642.469,87 23.142.893,33 |
38.530.135,79 | 41.268.965,88 | 29.249.610,44 | 22.845.657,40 20.837.937,88 |
21.684.749,73 | 23.941.368,09 | 19.848.437,64 | 22.608.873,80 | 20.924.142,15 | 306.525.242,00 | 1.704.881,24 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.207.146,63 19.703.106,92 |
31.914.600,92 | 37.067.655,31 | 25.898.072,87 | 19.296.165,25 17.291.309,99 |
18.149.136,44 | 20.387.118,34 | 16.311.653,30 | 19.060.207,12 | 17.368.211,59 | 260.654.384,68 | 1.577.969,62 |
| Obrigações Patronais 3.435.323,24 3.439.786,41 |
6.615.534,87 | 4.201.310,57 | 3.351.537,57 | 3.549.492,15 3.546.627,89 |
3.535.613,29 | 3.554.249,75 | 3.536.784,34 | 3.548.666,68 | 3.555.930,56 | 45.870.857,32 | 126.911,62 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas 4.251.253,28 4.268.426,61 |
6.481.292,61 | 4.246.239,35 | 6.399.126,13 | 4.511.644,86 4.475.321,16 |
4.509.444,17 | 4.484.969,88 | 4.506.982,00 | 4.591.066,20 | 4.418.705,01 | 57.144.471,26 | 13.178,15 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.222.809,14 3.243.726,53 |
4.864.033,89 | 3.187.950,83 | 4.797.287,11 | 3.399.366,54 3.370.224,90 |
3.387.293,19 | 3.377.257,78 | 3.398.183,53 | 3.484.446,39 | 3.310.992,91 | 43.043.572,74 | 13.178,15 |
| Pensões 1.028.444,14 1.024.700,08 |
1.617.258,72 | 1.058.288,52 | 1.601.839,02 | 1.112.278,32 1.105.096,26 |
1.122.150,98 | 1.107.712,10 | 1.108.798,47 | 1.106.619,81 | 1.107.712,10 | 14.100.898,52 | - |
| Outras despesas de - - |
- | - | - | - - |
- | - | - | - | - | - | - |
| pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|||||||||||
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - |
- | - | - | - - |
- | - | - | - | - | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da 4.262.270,32 4.286.481,71 |
6.663.166,50 | 7.401.946,33 | 6.399.126,13 | 4.511.644,86 4.522.910,54 |
4.509.444,17 | 4.484.969,88 | 4.508.757,12 | 4.607.718,84 | 4.467.563,21 | 60.625.999,61 | 93.939,92 |
| LRF) | |||||||||||
| Indenizações por Demissão e - - |
- | - | - | - - |
- | - | - | - | - | - | - |
| Incentivos à Demissão Voluntária |
|||||||||||
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao - - |
- | - | - | - - |
- | - | - | - | - | - | - |
| da apuração | |||||||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior 11.017,04 18.055,10 |
181.873,89 | 3.155.706,98 | - | - 47.589,38 |
- | - | 1.775,12 | 16.652,64 | 48.858,20 | 3.481.528,35 | 80.761,77 |
| ao da apuração | |||||||||||
| Inativos e 4.251.253,28 4.268.426,61 |
6.481.292,61 | 4.246.239,35 | 6.399.126,13 | 4.511.644,86 4.475.321,16 |
4.509.444,17 | 4.484.969,88 | 4.506.982,00 | 4.591.066,20 | 4.418.705,01 | 57.144.471,26 | 13.178,15 |
| Pensionistas com Recursos Vinculados |
|||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA 21.631.452,83 23.124.838,23 |
38.348.261,90 | 38.113.258,90 | 29.249.610,44 | 22.845.657,40 20.790.348,50 |
21.684.749,73 | 1.624.119,47 | |||||
| COM PESSOAL (III)= (I-II) |
23.941.368,09 | 19.846.662,52 | 22.592.221,16 | 20.875.283,95 | 303.043.713,65 | ||||||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | V A | LO R | % SOBRE A RCL | ||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 1.207. | 549.332.550,72 | - | ||||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(IIIa + IIIb | ) | 304.667.833,12 | 0,025230 | ||||||||
| LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I,II e III,art. 20 da LR | F) | 661.785.336,21 | 0,054804 | ||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95xVI) (parágrafo único, | art. 22 da LRF | 628.696.069,40 | 0,052064 | ||||||||
| LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90xVI) (inciso II do §1º | do art. 59 da L | RF) | 595.606.802,59 | 0,049324 |
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/09/2023 às 12h e 47min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada no DOU em 21 de setembro de 2023.
-
Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 258,45, R$ 3.651,56, R$ 4.800,08, R$ 4.211,40 e R$ 26.293,56, nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto, respectivamente, pois a competência das despesas pertencem ao período de apuração, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Secretária de Auditoria Interna
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