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Diário Oficial da União · 27/09/2023 · pág. 107

DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.110, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao segundo quadrimestre de 2023, constante do anexo I desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1(LRF,art. 55,inciso I,alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
.
.
.		 DESPESA
(Último
L I Q U I DA DA S		 S EXECUTADAS
s 12 meses)		 R$1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS¹ (b)–
–
.
Set/22
Out/22
Nov/22		 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL 6.893.594,60
(I)
19.162.518,58
21.302.330,44
31.884.414,21
. Pessoal Ativo
16.063.963,73
18.235.924,55
27.201.283,81		 20.192.383,42
17.141.229,39		 22.548.109,86
17.933.269,67		 18.225.373,69
15.050.177,48		 18.270.967,09
15.069.885,44		 18.128.241,20
14.914.470,90		 17.977.155,44
14.658.427,86		 18.328.788,56
14.908.766,10		 18.383.386,60
14.655.665,81		 18.319.218,49
14.640.677,86		 242.722.887,58
200.473.742,60		 6.348.612,20
. – – – Vencimentos, Vantagens
e

Outras Despesas Variáveis
13.639.896,97
15.814.035,56
22.364.516,98		 15.276.534,00 15.786.413,19 12.780.792,79 12.810.671,55 12.642.997,29 12.403.277,71 12.654.786,89 12.398.510,32 12.380.099,61 170.952.532,86 4.988.207,08
. Obrigações Patronais
2.424.066,76
2.421.888,99
4.836.766,83
 1.864.695,39 2.146.856,48 2.269.384,69 2.259.213,89 2.271.473,61 2.255.150,15 2.253.979,21 2.257.155,49 2.260.578,25 29.521.209,74 1.360.405,12
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.098.554,85
3.066.405,89
4.683.130,40
Adi R
 3.051.154,03 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.727.720,79 3.678.540,63 42.249.144,98 544.982,40
. – – – posentaoras, eserva
e
Reformas
2.183.353,05
2.151.204,09
3.259.788,91
Pensões		 2.118.236,30 3.180.269,78 2.194.825,98 2.220.711,42 2.226.089,63 2.331.046,91 2.435.146,03 2.676.246,40 2.485.588,75 29.462.507,25 344.982,40
.
915.201,80
915.201,80
1.423.341,49		 932.917,73 1.434.570,41 980.370,23 980.370,23 987.680,67 987.680,67 984.876,43 1.051.474,39 1.192.951,88 12.786.637,73 200.000,00
. Outras
Despesas
de
Pessoal
decorrentes de Contratos de
-
-
-		 - -– – –
-– – –		 -– – –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– – –
. Terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa
com
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
-
-
-		 - -– – –
-– – –		 -– – –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– –		 –
-– – –
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1° do art. 19 da LRF)
3.100.950,97
3.102.523,94
4.673.695,19		 3.127.122,16 4.614.840,19 3.175.196,21 3.249.727,25 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.574.749,33 42.161.111,05 298.188,76
. Indenizações
por
Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial
de
período
anterior
ao
da
apuração
-
-
-		 -
-		 -
-		 -–
-		 -
-		 -
-		 -
-		 -–
-		 -
-		 -
-		 -
-		 -
-
. Despesas de Exercícios Anteriores

de
período
anterior
ao
da
apuração
2.396,12
36.118,05
73.402,50		 75.968,13 - - 48.645,60 - - - - 2.762,44 239.292,84 – –7.495,65
.
Inativos
e
Pensionistas
com
3.098.554,85
3.066.405,89
4.600.292,69		 3.051.154,03 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 3.318.727,58 3.420.022,46 3.589.785,47 3.571.986,89 41.921.818,21 290.693,11
Recursos Vinculados
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
16.061.567,61
18.199.806,50
27.210.719,02		 17.065.261,26 17.933.269,67 15.050.177,48 15.021.239,84 14.914.470,90 200.561.776,53 6.595.405,84
(III)=(I - II) 14.658.427,86 14.908.766,10 14.793.601,13 14.744.469,16
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL		 V A LO R %SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 1 .207.549.332.55 0,72 --
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(IIIa + IIIb) 207.157.18 2,37 0,017155
. LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I,II e III do art. 20 da LRF) 554.579.10 6,47 0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 526.850.15 1,14 0,043630
. LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do§1º do art. 59 da LRF) 499.121.19 5,82 0,041333

FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/SET/2023 às 8h e 30min

1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

N OT A S :

  1. Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130 de 19/9/2023 - DOU nº 181, Seção 1, DE 21/9/2023, págs. 159 e 160

GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA Secretária de Orçamento e Finanças

TIAGO DIAS DA SILVA

Secretário de Auditoria

PEDRO BRUNO TRIGUEIRO

Diretor-Geral

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Presidente do Tribunal

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