DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao segundo quadrimestre de 2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0007661-60.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

ANEXO

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 22/09/2023, as 14h:00min

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

Notas:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

3. Em atenção a orientacao contida na 13a. edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, incluimos na linha "Despesa com Pessoal Nao Executada Orcamentariamente" os valores de R$ 279.680,11 (DEZ/2022), R$ 76.326,74 (JAN/2023), R$ 4.563,15 (FEV/2023), R$ 7.413,03 (ABR/2023), R$ 54.867,59 (MAI/2023), R$ 26.242,84 (JUN/2023) e R$ 19.637,50 (JUL/2023), haja vista se referirem a despesas com pessoal que deveriam ter sido executadas orcamentariamente no periodo de referencia deste demonstrativo, mas que nao passaram por essa execucao, conforme e-mail enviado pela unidade SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0007661-60.2023.6.15.8000 - doc. 1656678).

4. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, parágrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 6,95 (JAN/2023), R$ 2.057,91 (FEV/2023), R$ 12.557,49 (MAR/2023), R$ 5.739,54 (ABR/2023), R$ 27.645,06 (MAI/2023) e R$ 101,81 (JUL/2023), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (SET/2022 a AGO/2023), conforme a planilha enviada por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB (Processo SEI 0007661-60.2023.6.15.8000 - doc. 1656691) e informacoes constantes no processo do quadrimestre anterior (SEI 0004576-66.2023.6.15.8000 - docs. 1565181/1565185).

Vice-Presidente do Tribunal

ANDRE VIEIRA QUEIROZ Diretor-Geral

ARIOALDO ARAUJO JUNIOR Secretário de Administração e Orçamento

JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna

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