DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:

Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2023, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SOF/TSE, Data da emissão 22/09/2023

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

1. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

2. O valor de R$ 14.481,70 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

3. O valor de R$ 18.290,36 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

4. O valor de R$ 1.799,05 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

5. O valor de R$ 1.426,85 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Jun/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.

SILVANI MAIA RESENDE SANTANA

Secretária de Administração, Orçamento e Finanças

Presidente do Tribunal

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