DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O MINAS TÊNIS CLUBE, CNPJ n° 17.217.951/0001-10 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "OLÍMPICO DE NATAÇÃO - MINAS TÊNIS CLUBE" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 886.110,82

DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023

SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA , Presidente do MINAS TÊNIS CLUBE, CPF nº 891.084.776-04 Processo: 71000.008325/2023-83

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O ESPORTES SANTA CECILIA - ESC, CNPJ n° 33.108.958/000150

OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "NATAÇÃO UNISANTA - FASE 2"

DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.663.826,68

DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023

SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARCELO TEIXEIRA FILHO, Presidente do ESPORTES SANTA CECILIA - ESC, CPF nº 360.445.278-32 Processo: 71000.053193/2022-63

Processo Nº 58000.011241/2016-30

No Diário Oficial da União nº 151, de 09 de agosto de 2023, na Seção 3, página 78 que publicou o Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CNPJ n° 03.297.645/0001-26, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 281.033,34, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 300.033,24.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº 930041/2022. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO UNIFACISA, CNPJ nº 29.501.770/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 930041/2022, até 01/10/2024, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho conforme previsto no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 01/07/2022 a 01/10/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: JOSÉ LAFAYETTE PI R ES BENEVIDES GADELHA, CPF nº 075.733.264-16. Processo: 71000.010138/2022-89.

Ministério da Fazenda

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11382.100176/2021-72.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 12.159.225/0004-17 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.302,16. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 10261100498202397. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Copeiragem, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando atendimento à Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Acre - SRTB/AC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-500019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WANDERLEY PERDOME Gestor de Logistica - Substituto

(SIASGnet - 25/09/2023) 170344-00001-2023NE800001

ESPÉCIE: Contrato nº 145/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Sinop/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção da nova sede da Prefeitura Municipal e implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101013/2023-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO DORNER; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TORRES CARVALHO.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Triunfo/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Triunfo/PE.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 19/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, CNPJ nº 11.350.659/0001-94, o senhor Luciano Fernando de Sousa, Prefeito Municipal de Triunfo/PE.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Rio das Antas/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC, CNPJ nº 83.074.294/0001-23, o senhor João Carlos Munaretto, Prefeito Municipal de Rio das Antas/SC.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Costa Rica/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3 DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/09/2023; b) pela PGFN: 22/09/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

1. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Costa Rica/MS, CNPJ nº 15.389.596/0001-30, o senhor Cleverson Alves dos Santos, Prefeito Municipal de Costa Rica/MS.

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10951.103002/2022-88.

Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 56.577.059/0001-00 - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA. Objeto: Com amparo no § 8º do artigo 65 da lei 8.666/1993, registrar, por meio do presente termo de apostilamento, que o primeiro termo aditivo contratual (sei nº 34791789), celebrado entre a união, por intermédio da procuradoria-geral da fazenda nacional - pgfn, e a fundação faculdade de medicina - usp, em 22 de setembro de 2023, teve como objeto a prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo de serviço no valor total de r$ 66.736,00 (sessenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais).. Vigência: 05/12/2022 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 815.304,00 . Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 18220.100640/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos, materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de propriedade de seus servidores removidos a critério da administração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SONIA MAGALI GAMA MACHADO Chefe da Divisão de Licitações Substituta

(SIASGnet - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

ESPÉCIE: Contrato nº 144/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Sinop/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a construção da nova sede da Prefeitura Municipal e implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade. I N T E R V E N I E N T ES : O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101013/2023-42. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO DORNER; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, BRUNO TO R R ES CARVALHO; e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral, MAICO ROBERTO BIRCK.

1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 7 de dezembro de 2018, entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), objetivando o intercâmbio de informações de interesse recíproco.

2. OBJETO: autoriza a divulgação, pelo MDIC, de dados agregados extraídos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para fins de estatísticas sobre o comércio eletrônico brasileiro.

3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, a Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo MDIC, CNPJ nº 00.394.478/0001-43, o Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-Executivo do MDIC.

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