DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 5/2018.

Nº Processo: 10120.723151/2018-64.

Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual excepcional de 01/10/2023

até a conclusão da licitação atual ou 31/12/2023. Vigência: 01/10/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.042,74. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 10235.720918/2022-92.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra

decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho (cct), nº

cct000038/2023. Vigência: 24/04/2023 a 24/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.753,34. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 13104.720101/2021-17.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 11.703.484/0001-51 - RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato nº 170035/03/2021 - serviços de destruição de cigarros apreendidos, com descaracterização completa, incluindo a regular destinação dos resíduos gerados. Fundamentos: art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93 e alterações. Acrescentou-se ao contrato vigente (período de 01/12/2022 a 30/11/2023) o valor de R$ 1.279,29. Custo atualizado (por tonelada): R$ 935,91. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.367,18. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU

O chefe da SAPOL DRF/AJU torna público que as empresas E M MELO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ 12.563.515/0001-89, e BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329,312/0001-81, sagraram-se vencedoras do Pregão 02/2023, nos itens 1, com valor de R$ 7.252,50, e 2, com valor de 14.497,89, respectivamente.

FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR Chefe da SAPOL DRF/AJU

(SIDEC - 26/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ponte Nova, CNPJ: 23.804.149/0001-29 e a Delegacia da Receita Federal Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC .

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Wagner Mol Guimarães, CPF: 715.603.006-04, representando o Município de Ponte Nova e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora - MG.

DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV PONTE NOVA

1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o Município de Ponte Nova - MG, CNPJ: 23.804.149/0001-29.

2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Ponte Nova - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 05 de julho de 2021, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2021, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de ambiente pertencente à PREFEITUA DE PONTE NOVA - MG. Processo Administrativo RFB: 13031.097543/2022-30.

3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de agosto de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Marcos Adriano Amorim, CPF: 773.451.696-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG e o Prefeito Municipal, Wagner Mol Guimarães, CPF: 715.603.006-04, representando a PREFEITUA DE PONTE NOVA - MG.

5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10707.720210/2022-38.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de repactuação contratual de forma a alterar o preço mensal do contrato de R$525.293,13 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e noventa e três reais e treze centavos) para R$527.550,17 (quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos e cinquenta reais e dezessete centavos), de junho a agosto de 2022. De R$525.641,11 (quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos) para R$527.898,13 (quinhentos e vinte e sete mil e oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos), de setembro a dezembro de 2022. De R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$527.221,16 (quinhentos e vinte e sete mil e duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), em janeiro e fevereiro de 2023. De R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$554.406,90 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e seis reais e noventa centavos)em março de 2023; de R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$555.006,90 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seis reais e noventa centavos) em abril de 2023; de R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$555.599,84 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) em maio de 2023 e de R$524.070,16 (quinhentos e vinte e quatro mil e setenta reais e dezesseis centavos) para R$555.645,64 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) a partir de junho de 2023. O valor do apostilamento é de R$305.928,19 (trezentos e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), considerando o período de 01/06/2022 a 01/12/2023. Vigência: 01/04/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.795.814,54. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/002/2023 (venda de mercadorias apreendidas).

MERCADORIAS: ferrotitânio, partes/combinações de máquinas p/classificação de aditivos minerais, partes/peças de máquina p/corte e modelagem de isopor, sistema de controle de temperatura Unistat 915, vestuário (meias), calçado para futebol de salão, relógios, processadores de áudio, geradores fotovoltaicos, alto-falantes, veículos (caminhões), celulares, partes de sistema antifurto p/comércio, baterias, canecas de cerâmica, e outras.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/10/2023 às 09h até o dia 18/10/2023

às 17h.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/10/2023 às 15 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, portal e-CAC, opção

"Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br CONTATOS: e-mail [email protected], Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.

JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE Presidente da Comissão de Leilão

A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

SILVIA SAYURI HINUY

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