DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

50198617) das categorias e dos novos valores das tarifas dos ônibus nas localidades de prestação dos serviços que reajustou o valor mensal do contrato administrativo n° 11/2022 para r$ 64.750,86 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.750,86. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

O valor do contrato, referente a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de insumos de limpeza e higiene, materiais e equipamentos inerentes ao objeto a ser prestado, para atender às necessidades do edifício Sede, Delegacias e suas Unidades Operacionais vinculadas, da estrutura da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF/PR, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos do PREGÃO ELETRÔNICO N 01/2022, firmado com a empresa PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS - EIRELI, passará a ser, o valor mensal, a partir de 01 de março de 2023, de R$ 6.611.872,71 (seis milhões, seiscentos e onze mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), para R$ 7.208.413,36 (sete milhões, duzentos e oito mil quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), correspondente ao reajuste conferido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 registrada no MTE sob n PR000321/2022.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.208.413,36 . Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

MARCELO PAIVA DOS SANTOS Coordenador-Geral da JARI

Leilão de Veículos - Ano 2023 - SPRF-PR.

Objeto: Leilão de veículos conservados (destinados a circulação), sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br.

Datas do Leilão:

• 21/10/2023 - Sábado (09h00) - Circulação (conservados);

• 28/10/2023 - Sábado (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível.

Locais de visitação:

Pátios dos Municípios de Pato Branco, União da Vitória, Lapa, Capanema, Ponta Grossa, Imbaú, Balsa Nova, Guarapuava e Imbituva. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br.

Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939.

SERGIO PACIÊNCIA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08671001359202316. , publicada no D.O.U de 02/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro ou por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Novo Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro Centro - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro

(SIDEC - 26/09/2023) 200131-00001-2023NE000061

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