DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Anulação do Convênio nº 922113/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE MOIPORA, Processo Administrativo 08020004950202110 - Objeto: Fortalecer a Segurança Pública do Município de Moiporá - GO, por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.

Anulação do Convênio nº 921464/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PORANGATU, Processo Administrativo 08020004936202116 - Objeto: FORTALECER O MUNICIPIO DE PORANGATU POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 880040/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 08020001489201848 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal por meio da aquisição de viaturas. - Motivo anulação: : De acordo com os fundamentos e apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por intermédio do Acórdão nº 446/2016 e Acórdão nº 1953/2017 e, em conformidade com os itens 21 e 22 do Parecer nº 00478/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU ..

Anulação do Convênio nº 880889/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, Processo Administrativo 08020001565201815 - Objeto: Promover a valorização dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Paraíba por meio da realização de cursos e aquisição de bens. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 852733/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CASTANHAL, Processo Administrativo 08020003164201719 - Objeto: EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO E COLET ES BALÍSTICO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.

Anulação do Convênio nº 891226/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e ESTADO DE MATO GROSSO, Processo Administrativo 08020004154201962 - Objeto: Fortalecer a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso por meio da aquisição de viatura descaracterizada para a Secretaria Adjunta de Inteligência. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 882026/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 08020008126201833 - Objeto: Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.

Anulação do Convênio nº 853914/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS, Processo Administrativo 08020002137201729 - Objeto: Instalação de sistema de videomonitoramento no município de Terezopolis de Goias. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 6 0 6 / 2 0 2 2 / CO C E L / CG CO N V / D I G ES / S EG E N / M J.

Anulação do Convênio nº 905953/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE ARAGARCAS, Processo Administrativo 08020004116202043 - Objeto: FORTALECER O MUNICIPIO DE ARAGARÇAS - GO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/ M J.

Anulação do Convênio nº 880719/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, Processo Administrativo 08020001636201880 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio da aquisição de viaturas para o município de Cidade Ocidental. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904531/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 707.741,67, Valor de Contrapartida: R$ 14.154,83, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935340/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 240.326,11, Valor de Contrapartida: R$ 40.326,11, Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº .480.437*.

Anulação do Convênio nº 880804/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE ORIXIMINA, Processo Administrativo 08020001602201895 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio de aquisição de Viaturas e Equipamentos de Proteção Individual-EPI - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.

Anulação do Convênio nº 906688/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE BURI, Processo Administrativo 08020002211202011 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil Municipal do Município de Buri/SP, por meio de aquisição de Viatura Caracterizada. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 919016/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, Processo Administrativo 08020004134202114 - Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Campina do Monte Alegre/SP, através da aquisição de viatura operacional Automóvel, tipo SUV. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 853909/2017, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE GUAPO, Processo Administrativo 08020002132201704 - Objeto: Implantação de Sistema de Vídeo monitoramento no municipio de Guapo-Go. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Nº Processo: 08700009490202248. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de Equipamentos de Videoconferência móvel com garantia para atendimento das demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Anulação do Convênio nº 880066/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE, Processo Administrativo 08020001597201811 - Objeto: IMPLANTAR SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE/GO. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 606/2022/COCEL/CGCONV/DIGES/SEGEN/MJ.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905947/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.005.415,20, Valor de Contrapartida: R$ 84.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905438/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.892.687,60, Valor de Contrapartida: R$ 297.853,75, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

(SIASGnet - 26/09/2023) 303001-30211-2023NE800000

Edital nº 463, de 25 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006686/2023-61. Requerentes: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., Gazit Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Shopping Internacional Guarulhos Fundo de Investimento Imobiliário FII. Advogados: José Carlos Berardo, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Maria Luiza Geraldi e outros. Natureza da operação: formação de joint venture. Setor econômico envolvido: estacionamento de veículos (CNAE 52.23-1/00).Publique-se.

Edital nº 464, de 25 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006583/2023-00. Requerentes: Connectus Gestão e Participação Ltda. e Akaer Participação S.A. Advogados: Joana Temudo Cianfarani, Paula Müller Ribeiro, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e outros. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: serviços de engenharia (7112-0/00), fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios (2670-1/01).Publique-se.

Edital nº 465, de 26 de setembro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006699/2023-31. Requerentes: Infineon Technologies AG , Nordic Semiconductor ASA, NXP B.V., Robert Bosch GmbH e Qualcomm CDMA Technologies GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, José Rubens Battazza Iasbech, Giovana Vieira Porto e outros. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: Fabricação de componentes eletrônicos (CNAE 2610-8/00).Publique-se.

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