DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

4.10.10.1. O candidato que tiver o seu pedido de isenção DEFERIDO deverá comparecer no período, no horário e no local informados no subitem 3.1., 3.2, munido de todos os documentos relacionados no item 4. a fim de realizar sua inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital.

4.10.10.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO deverá realizar o pagamento referente à taxa de inscrição, conforme o item 4.9., e subitem 4.9.1. e 4.9.2., e enviar, no período, horário e site informados no subitem 3.1., enviando todos os documentos relacionados no item 4., a fim de realizar a sua inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital.

4.10.10.2.1. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato, devendo ser apresentados o original e a cópia no ato da realização da inscrição.

4.10.11. O candidato que tiver seu pedido de isenção INDEFERIDO e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

4.10.12. As informações prestadas que se referem à Resolução mencionada no item 4.10.1., bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato requerente, podendo este responder, a qualquer momento, caso seja comprovada improcedência dessas informações ou má fé, por crime contra fé pública, o que acarretará, de ofício, sua eliminação do Processo Seletivo.

1. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:

5.1. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA:

5.1.1. 1ª Fase - Prova Escrita - Obrigatória para todos os candidatos, nessa fase, serão formuladas 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, divididas equitativamente nas seguintes áreas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Medicina Preventiva e Social. Cada questão valerá 2,00 (dois) pontos. A pontuação máxima possível do candidato será de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula. 5.1.1.1. As respostas deverão ser registradas no Cartão de Respostas, que terá de ser obrigatoriamente assinado pelo candidato.

5.1.1.2. A prova tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos para que o candidato não seja considerado eliminado (não aprovado).

5.1.1.3. Os candidatos não eliminados - aqueles que obtiverem pontuação mínima de 50 (cinquenta) ou mais pontos na 1ª Fase (Prova Escrita) e que estiverem classificados até o dobro do número de vagas credenciadas do Programa de Residência, ou seja, até a 30ª (trigésima) colocação - serão classificados para a etapa seguinte, correspondente à 2ª Fase (Prova Oral). 5.1.1.4. Em caso de empate de candidatos na 1ª Fase (Prova Escrita), serão classificados para realização da 2ª Fase (Prova Oral) todos que auferirem o mesmo número de pontos do candidato classificado na 30ª (trigésima) colocação, correspondente ao dobro do número de vagas credenciadas.

5.1.1.5. O resultado da 1ª Fase (Prova Escrita) com a relação nominal dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 14 de novembro de 2023 (a partir das 16h).

5.1.2. 2ª Fase - Prova Oral - Realizada em ambientes sucessivos, igualmente aplicados a todos os candidatos classificados na 1ª Fase (Prova Escrita), serão formuladas questões relacionadas às áreas citadas no item 5.1.1., valendo 90 (noventa) pontos. Haverá também avaliação de conhecimentos da Língua Inglesa e entrevista para arguição curricular (Currículo no modelo da plataforma Lattes - CNPQ / http://lattes.cnpq.br/index.htm), valendo 10 (dez) pontos. A pontuação máxima possível nessa 2ª Fase - Prova Oral é de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula.

5.1.3. O resultado da 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado junto com o Resultado Final do Processo Seletivo 2023/2024.

5.2. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA DA MÃO:

5.2.1. 1ª Fase - Prova Escrita - Obrigatória para todos os candidatos, serão formuladas 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes áreas: Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia Plástica. Cada questão valerá 2,00 (dois) pontos. A pontuação máxima possível do candidato será de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula. 5.2.1.1. As respostas deverão ser registradas no Cartão de Respostas, que terá de ser obrigatoriamente assinado pelo candidato.

5.2.1.2. A prova escrita tem caráter eliminatório e classificatório, exigindo pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos para que o candidato não seja considerado eliminado (não aprovado).

5.2.1.3. Os candidatos não eliminados - aqueles que obtiverem pontuação mínima de 50 (cinquenta) ou mais pontos na 1ª Fase (Prova Escrita) e que estiverem classificados até o triplo do número de vagas credenciadas do Programa de Residência, ou seja, até a 6ª (sexta) colocação - serão classificados para a etapa seguinte, correspondente à 2ª Fase (Prova Oral). 5.2.1.4. Em caso de empate de candidatos na 1ª Fase (Prova Escrita), serão classificados para realização da 2ª Fase (Prova Oral) todos que auferirem o mesmo número de pontos do candidato classificado na 6ª (sexta) colocação, correspondente ao dobro do número de vagas credenciadas.

5.2.1.5. O resultado da 1ª Fase (Prova Escrita) com a relação nominal dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 14 de novembro de 2023.

5.2.2. 2ª Fase - Prova Oral - Será realizada em ambientes sucessivos, igualmente aplicados a todos os candidatos classificados na 1ª Fase (Prova Escrita), serão formuladas questões relacionadas às áreas citadas no item 5.2.1., valendo 90 (noventa) pontos. Haverá também avaliação de conhecimentos da Língua Inglesa e entrevista para arguição curricular (Currículo no modelo da plataforma Lattes - CNPQ / http://lattes.cnpq.br/index.htm), valendo 10 (dez) pontos. A pontuação máxima possível nessa 2ª Fase (Prova Oral) é de 100 (cem) pontos, observando-se, para fins de cálculo, a utilização de duas casas decimais após a vírgula. 5.2.3. O resultado da 2ª Fase (Prova Oral) será divulgado junto com o Resultado Final do Processo Seletivo.

1. LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

6.1. As provas previstas neste Edital serão realizadas nos auditórios e dependências do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO/MS), situado na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20940-070.

6.2. A 1ª Fase - (Prova Escrita) - Para os Programas de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão, essa avaliação será realizada no dia 09 de novembro de 2023, no Auditório do INTO/MS. Os candidatos deverão chegar às 07:30 horas (uma hora e meia de antecedência) e a prova terá início às 09:00 horas. A duração total será de 03 (três) horas. O acesso ao local de realização das provas será fechado às 08:30 horas, observando-se o horário oficial de Brasília/DF. Após esse horário, não será permitida, em nenhuma hipótese, a entrada de candidato. 6.2.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas nas datas e horários determinados, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2., e também de caneta esferográfica de tinta preta produzida com material transparente.

6.2.2. DAS MEDIDAS DE RASTREAMENTO E PRECAUÇÃO DE CONTATO:

6.2.3. As medidas de precaução de contato e rastreabilidade de infecções, especialmente aquelas relacionadas à COVID-19 poderão sofrer alterações conforme as recomendações sanitárias à época da realização do Processo Seletivo. 6.2.4. Os candidatos deverão portar máscaras faciais de tecido duplo ou cirúrgicas ou N95 e trazer consigo máscaras adicionais para necessidade de troca.

6.2.5. Os candidatos deverão portar máscaras faciais durante toda a sua permanência no local da prova, incluindo do portal de acesso, áreas de circulação, sala de prova e na saída do local de prova. 6.2.6. Será procedida a aferição da temperatura no ato de admissão do local de prova. Os candidatos com temperatura maior ou igual a 37,5º C passarão por entrevista médica e, caso se julgue necessário, farão prova em ambiente reservado. O mesmo se aplica aos sintomáticos respiratórios, com tosse, esternutos e odinofagia.

6.2.7. Os candidatos que apresentarem sintomas ou sinais respiratórios na fila, poderão ser retirados e encaminhados à avaliação médica. 6.2.8. No ato da identificação pelo fiscal, será solicitada rápida retirada da máscara facial para conferência com a fotografia do documento de identificação.

6.2.9. O candidato deverá sentar-se no assento que lhe for designado pelo fiscal da sala, em lugares pré-determinados, mantendo-se o distanciamento recomendado. Este distanciamento deverá ser mantido durante a realização da prova. 6.2.10. Recomenda-se levar garrafa de água transparente e sem rótulo para o uso pessoal durante a prova.

6.2.11. Recomenda-se a higienização das mãos com álcool em gel na entrada da sala.

6.2.12. Os candidatos deverão respeitar as demarcações dos locais de circulação e assento, conforme sinalização.

6.3. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia:

6.3.1. Será realizada no dia 28 de novembro de 2023, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 6.2., os candidatos deverão chegar às 7:30 h (uma hora e meia de antecedência) e a prova terá início às 9h, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Br a s í l i a / D F. 6.4. Da 2ª Fase (Prova Oral) - Para o Programa de Residência Médica em Cirurgia da Mão: 6.4.1. Será realizada no dia 30 de novembro de 2023, nos Auditórios do INTO/MS, conforme o local indicado no item 6.2., os candidatos deverão chegar às 7:30 h (uma hora e meia de antecedência) e a prova terá início às 9h, munido do cartão de inscrição, do documento de identidade oficial com foto (original), conforme estabelecido no item 4.2. e do (Currículo impresso no modelo da Plataforma Lattes-CNPQ/ http://lattes.cnpq.br/index.htm), observando-se o horário oficial de Br a s í l i a / D F. 6.5. NÃO haverá segunda chamada em nenhuma das Fases do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais determinados neste Edital.

6.7. NÃO haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato.

6.8. Após o início das provas, não será permitida a entrada de nenhum candidato, sob qualquer pretexto.

6.9. Será ANULADA a questão que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta ou que estiver em desacordo com as orientações para preenchimento do Cartão de Resposta. 6.10. NÃO será permitida a consulta a nenhuma espécie de livro, revista, folheto ou similar.

6.11. O candidato não poderá entrar no local das provas portando relógio, dispositivo ou aparelho eletrônico ou quaisquer outros meios que sugiram a possibilidade de comunicação. 6.12. Na 1ª Fase, cuja avaliação consiste em Prova Escrita, os três últimos candidatos somente poderão sair juntos do local da prova.

6.13. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da 1ª Fase (Prova Escrita) para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção dessa avaliação.

6.14. O candidato NÃO poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 6.15. O caderno de questões da 1ª Fase (Prova Escrita) deverá ser entregue pelo candidato junto com o Cartão de Resposta, sendo vedada, em qualquer hipótese sua retirada do local da aplicação da prova. 6.16. Os Cartões de Respostas de todos os candidatos referentes à 1ª Fase (Prova Escrita) serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

6.16.1. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção, devendo o candidato, portanto, conferir as informações contidas nesse documento e assinar seu nome no local apropriado. 6.16.2. O preenchimento do Cartão de Resposta é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. 6.16.3. A identificação de rasura, omissão, duplicidade de respostas no Cartão de Resposta motivará a anulação da questão.

6.17. Será automaticamente excluído e eliminado do Processo Seletivo o

candidato que: 6.17.1. Apresentar-se após o horário previsto para o fechamento do acesso ao local de realização das provas, conforme orientações contidas no item 6.2; 6.17.2. Não apresentar documento de identificação, conforme especificação deste Edital;

6.17.3. Não comparecer a uma das fases das provas, ou em todas, seja qual for

o motivo alegado;

6.17.4. Ausentar-se do local de prova sem o acompanhamento do fiscal;

6.17.5. Utilizar meios ilícitos para executar a prova;

6.17.6. Não devolver o Cartão de Resposta e o Caderno de Questões ao final do tempo previsto para a realização da prova;

6.17.7. Estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (telefones celulares, relógio, agenda eletrônica, notebook, smartphone, tablet, smartwatch, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares; 6.17.7.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados até a saída do candidato do local de realização da prova.

6.17.7.2. O INTO/MS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

6.17.8. Estiver usando boné ou chapéu de qualquer espécie.

6.17.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.18. NÃO haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, que inclui o preenchimento do Cartão de Resposta e sua entrega.

6.19. A burla ou a tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste e/ou em outros Editais relativos ao Processo Seletivo, bem como o tratamento desrespeitoso a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

6.20. O candidato NÃO poderá levar o Caderno de Questões, em nenhuma hipótese, devendo devolvê-lo, junto com o Cartão de Resposta, ao fiscal responsável. 7. DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 7.1. O gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) será divulgado no site do INTO/MS, no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 09 de novembro de 2023 (a partir das 15h).

7.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita) poderá fazê-lo no dia 10 de novembro de 2023, das 9h às 13h. Após essa data, NÃO serão aceitos pedidos de interposição de recurso. O candidato deverá preencher o formulário de interposição de recurso que estará disponível na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.

7.2.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente, intempestivo ou meramente protelatório será preliminarmente indeferido. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser indeferido. NÃO será aceita a interposição de recursos via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 7.2.2. Se, do exame dos recursos resultar anulação ou alteração de gabarito oficial preliminar de questão integrante da 1ª Fase (Prova Escrita), a pontuação ou alteração correspondente ao recurso interposto será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, observando o Programa de Residência Médica. 7.2.3. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações ou anulações de gabarito serão divulgadas no site do INTO/MS no endereço eletrônico http://www.into.saude.gov.br, na data provável de 14 de novembro de 2023 (a partir das 16h).

7.2.4. NÃO serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7.2.5. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos contra recursos e/ou recurso contra gabarito oficial definitivo ou recurso contra o Resultado Final.

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