DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Transportes

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.045.587-60, OCV3G18, FRMEV00168292021, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00091422019, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00087702023, 606-82; 32.410.729/0001-22, ETK2H32, FRMEV00089922023, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00086282023, 606-82; 03.570.345/0001-79, LRC4H03, FRMEV00089452023, 606-82; LQV7A66, FRMEV00088452023, 606-82; 076.298.717-08, Kom9018, FRMEV00090802023, 606-82; 799.220.319-49, MMZ1584, FRMEV00167222023, 606-82; 069.600.617-09, MPU8E40, FRMEV00087212021, 606-82; 044.147.779-84, AWE0H24, FRMEV00090632023, 606-82; 32.900.598/0001-61, LRA7C53, FRMEV00091532023, 606-82; 36.234.132/0001-25, KUC7H74, FRMEV00089532021, 606-82; 034.865.707-22, CPR8I91, FRMEV00088132023, 606-82; 059.315.397-94, KZJ1I37, FRMEV00090562019, 606-82; 11.744.016/0001-25, LLU3954, FRMEV00086902019, 606-82; 29.106.483/0001-95, IIU0g57, FRMEV00089192019, 606-82; 108.655.677-19, JKW2376, FRMEV00089022019, 606-82; 038.551.267-80, KQA2299, FRMEV00087642020, 606-82; 23.120.216/0001-96, SDW0F40, FRMEV00169152023, 606-82; 859.989.795-08, MEE1F29, FRMEV00169932021, 606-82; 13.302.631/0001-07, HME0J99, FRMEV00171632021, 606-82; 26.642.552/0001-97, RNA9J34, FRMEV00171212022, 606-82; 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00087412023, 606-82; 78.637.063/0002-21, HJA1288, FRMEV00091342023, 606-82; 26.379.405/0001-76, LQX1J01, FRMEV00088652023, 606-82; 024.895.930-13, IKC9C11, FRMEV00088572023, 606-82; 092.606.147-08, MTM9337, FRMEV00091732019, 606-82; 124.269.637-78, KON2316, FRMEV00091332023, 606-82; 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV00086312023, 606-82; 11.332.257/0001-67, JDL8B22, FRMEV00168402023, 606-82; 04.135.453/0001-86, RMZ9C15, FRMEV00086282022, 606-82; 000.488.077-37, KUX1777, FRMEV00091332019, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00091642022, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV00168842022, 606-82; 26.255.630/0001-09, MHL1B14, FRMEV00088192023, 606-82; 05.931.640/0003-09, NZR0116, FRMEV00169522021, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM4445, FRMEV00086652023, 606-82; 07.123.390/0001-36, JYW1079, FRMEV00088662019, 606-82; 04.943.172/0001-50, ATI5854, FRMEV00088062019, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.610.710/0001-21, MQP5A23, EPSA500011892022, 683-13; 11.208.328/0001-14, LQH6439, EPSA500016542022, 683-13; 25.255.163/0002-27, BTR8589, EPSA500002452022, 683-13; 29.621.403/0001-30, MTQ3817, EPSA400020522019, 683-13; 43.087.711/0001-58, MIG0565, EPSA500024812022, 683-13; 00.833.779/0001-26, IEO4F01, EPSA300013832021, 683-13; 03.330.063/0001-02, CNI1179, EPSA500019072022, 683-13; 19.924.693/0001-37, MRC0801, EPSA300003892020, 683-13; 027.292.359-14, IRA2778, EPSA300010092019, 68313; 21.702.148/0001-48, CLJ3E38, EPSA500022912021, 683-13; 10.736.339/0001-04, MQB9221, EPSA500025802019, 683-12; 863.847.757-00, OUY0C23, EPSA300004562022, 68313; 32.619.023/0001-75, FEF0I90, EPSA500006272020, 683-13; 13.741.946/0001-50, KVM9961, EPSA500019802022, 683-13; 099.721.017-62, IZZ5976, EPSA500008882022, 683-13; 796.831.777-00, BWT1976, EPSA500006612022, 683-13; 018.872.267-02, MNL2454, EPSA400016232019, 683-13; 58.551.243/0002-89, FCB3872, EPSA500029452019, 683-12; 40.019.609/0001-27, HXJ8744, EPSA500028572022, 683-13; 057.514.017-86, MQZ3647, EPSA500014162020, 683-13; 27.154.288/0001-05, FUW6967, EPSA400019652019, 683-12; 05.969.945/0006-44, KCI5290, EPSA500010792020, 683-13; MTZ5595, EPSA500004172020, 683-13; MTZ5595, EPSA400021432019, 683-13; IQN5F27, EPSA500014082022, 683-13; 03.511.996/0001-98, BWQ1400, EPSA100041952014, 683-13; 019.955.093-02, ACA8043, EPSA400002852017, 683-13; 31.838.954/0001-00, RKX4H42, EPSA300001432022, 683-13; 10.518.482/0001-20, KVH5165, EPSA400021022018, 683-13; 22.510.178/0001-15, LRH1583, EPSA100046642015, 683-13; 01.670.251/0002-27, AVD5919, EPSA300000642015, 683-13; 05.524.572/0010-84, RAN3D84, EPSA500018782022, 683-13; 62.166.848/0012-03, DLR2829, EPSA300001592020, 683-12; 08.893.538/0001-84, GRB5300, EPSA400028722018, 683-12; 35.741.249/0001-32, QPI3002, EPSA300011752021, 683-12; 18.080.229/0001-49, LLJ1992, EPSA400024042018, 683-12; 52.548.435/0106-46, DVT9555, EPSA200070182018, 683-12; 17.690.727/0001-40, NZN2948, EPSA500019712022, 683-13; 56.656.382/0007-56, HDI2599, EPSA500010392022, 683-13; 19.944.492/0003-63, DMK0032, EPSA500008722020, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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