DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 096.854.957-85, GSV2E81, FRMEV00085832021, 606-82; 17.738.740/0001-22, MGS7500, FRMEV00081902023, 606-82; 126.456.347-70, MQB0250, FRMEV00081922023, 606-82; 60.296.886/0001-94, EZU1763, FRMEV00082082021, 606-82; 21.694.029/0001-90, KPQ2301, FRMEV00085942023, 606-82; 22.089.653/0002-02, RQS5E34, FRMEV00083352023, 606-82; 14.394.723/0001-27, RLW3A38, FRMEV00085362023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFT3A53, FRMEV00084302023, 606-82; RQN3E23, FRMEV00084332023, 606-82; 017.505.207-70, GXM8134, FRMEV00082132023, 606-82; 084.851.569-27, ASE1A39, FRMEV00084072022, 606-82; 061.749.789-31, MIZ6B60, FRMEV00084022022, 606-82; 423.990.926-00, PUG3387, FRMEV00081612021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00086272022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00210612022, 606-82; 091.693.237-04, CLU4872, FRMEV00082242019, 606-82; 056.111.929-55, RAF2B23, FRMEV00082402023, 606-82; 129.293.887-06, MQG7A85, FRMEV00083052023, 606-82; 32.773.113/0001-16, AZB6B23, FRMEV00081172023, 606-82; 08.114.655/0001-00, DPS2I40, FRMEV00084782023, 606-82; 17.325.813/0001-54, GKO2A85, FRMEV00085322022, 606-82; 43.582.542/0001-22, MTA3I83, FRMEV00083112023, 606-82; 230.753.868-20, DPB7I37, FRMEV00084982023, 606-82; 07.123.390/0001-36, KPB2791, FRMEV00081572019, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00082292021, 606-82; 07.945.649/0001-24, DWE4882, FRMEV00078482022, 606-82; 003.589.109-27, IVF1897, FRMEV00212102022, 606-82; 630.533.811-68, JYL5G38, FRMEV00191622022, 606-82; 054.056.159-27, RHB7C37, FRMEV00210242022, 606-82; 05.433.376/0001-03, ODG9J64, FRMEV00254142021, 606-82; 33.003.883/0001-42, IJJ9G09, FRMEV00091372022, 606-82; 643.065.424-91, EXS0636, FRMEV00223852021, 606-82; 26.255.946/0001-92, RCT9F67, FRMEV00198112022, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00194002021, 606-82; 12.260.426/0005-97, GJI7597, FRMEV00245542021, 606-82; 478.369.627-68, ODM7318, FRMEV00088042021, 606-82; 060.588.909-00, MCM7393, FRMEV00278432021, 606-82; 36.567.717/0001-67, LLK4190, FRMEV00085222021, 606-82; 17.615.780/0001-87, RDY5E48, FRMEV00180962022, 606-82; 13.510.795/0001-20, RNA6G20, FRMEV00081222022, 606-82.

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 608.155.669-72, , FREVP00580992023, 773-0; , FREVP00581052023, 773-0; 09.537.677/0001-38, , FREVP00581022023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00581042023, 773-0; , FREVP00582542023, 773-0; 063.577.399-60, , FREVP00581072023, 773-0; 120.530.709-51, , FREVP00581152023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00581232023, 773-0; , FREVP00581412023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00581272023, 773-0; 023.095.970-90, , FREVP00581282023, 773-0; 008.052.160-65, , FREVP00581302023, 773-0; 485.247.568-70, , FREVP00581312023, 773-0; 099.518.549-23, , FREVP00581362023, 773-0; 552.100.070-49, , FREVP00581402023, 773-0; 000.167.240-11, , FREVP00581452023, 773-0; 95.830.238/000150, , FREVP00581162023, 773-0; 067.437.049-03, , FREVP00581482023, 773-0; 582.880.31900, , FREVP00581492023, 773-0; 020.607.099-38, , FREVP00581502023, 773-0; 048.297.49903, , FREVP00581552023, 773-0; 08.089.200/0001-74, , FREVP00581562023, 773-0; 060.991.019-18, , FREVP00581672023, 773-0; 097.437.729-52, , FREVP00581702023, 773-0; 560.588.539-15, , FREVP00581722023, 773-0; 032.923.959-76, , FREVP00581792023, 773-0; 201.750.860-87, , FREVP00581812023, 773-0; 898.666.651-00, , FREVP00581822023, 773-0; 046.312.979-21, , FREVP00581892023, 773-0; 383.306.848-57, , FREVP00581932023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00581962023, 773-0; 321.198.618-97, , FREVP00582082023, 773-0; 05.478.145/0001-16, , FREVP00582112023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00582192023, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00582202023, 773-0; , FREVP00582302023, 773-0; 12.013.485/0001-37, , FREVP00582252023, 773-0; 041.862.16835, , FREVP00582242023, 773-0; 100.229.966-72, , FREVP00582282023, 773-0; 027.458.22608, , FREVP00582432023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 688.447.190-53, , FREVP00581002023, 773-0; 827.956.730-53, , FREVP00581102023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00581112023, 773-0; , FREVP00581342023, 773-0; 046.767.409-48, , FREVP00581142023, 773-0; 019.669.599-66, , FREVP00581252023, 773-0; , FREVP00581442023, 773-0; 629.561.089-72, , FREVP00581322023, 773-0; 088.745.269-89, , FREVP00581522023, 773-0; 090.664.649-92, , FREVP00581602023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00581622023, 773-0; 908.355.490-20, , FREVP00581682023, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00581902023, 773-0; , FREVP00581992023, 773-0; , FREVP00582402023, 773-0; 26.589.128/0001-26, , FREVP00581942023, 773-0; , FREVP00581972023, 773-0; 014.799.046-78, , FREVP00581952023, 773-0; 24.794.011/0001-59, , FREVP00581982023, 773-0; 066.581.49844, , FREVP00582042023, 773-0; 086.125.818-50, , FREVP00582092023, 773-0; , FREVP00582172023, 773-0; 022.434.448-01, , FREVP00582102023, 773-0; 11.870.828/000117, , FREVP00582272023, 773-0; , FREVP00582362023, 773-0; , FREVP00582372023, 773-0; , FREVP00582382023, 773-0; 08.759.512/0001-48, , FREVP00582412023, 773-0; 318.065.02810, , FREVP00582492023, 773-0; 330.237.678-23, , FREVP00582562023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.623.970/0007-40, IUC8314, EPSA600018642021, 683-13; 05.969.945/000644, QJB8834, EPSA500204412019, 683-13; MTZ5569, EPSA500205462019, 683-13; AHU0127, EPSA500042372020, 683-13; QRE8096, EPSA500079452019, 683-13; MTZ5595, EPSA500182432019, 683-13; FNM4209, EPSA500065402019, 683-13; 905.823.907-10, QRF9192, EPSA500127192019, 683-13; OYE8191, EPSA500106862019, 683-13; OY F 6 5 2 9 , EPSA500042872020, 683-13; 04.810.554/0001-05, KNS8456, EPSA500121982018, 683-12; 074.604.557-33, KUB9835, EPSA500200232019, 683-13; 17.469.701/0065-31, QTS8196, EPSA500038642021, 683-13; 010.737.087-56, QHS7743, EPSA500104802018, 683-13; 15.060.708/0001-05, IVE0452, EPSA500165232019, 683-13; BBA8110, EPSA500189942019, 683-13; 991.867.487-34, BWK2937, EPSA500113002018, 683-13; 724.145.109-00, MFL9395, EPSA500061782019, 683-13; 07.074.948/0001-30, ODN8925, EPSA600004842021, 683-13; 020.168.757-71, NZC4510, EPSA500107352018, 683-13; 05.071.372/0001-22, JPW4679, EPSA500041402020, 683-13; 29.106.483/0001-95, NRA9022, EPSA500170002019, 683-13; 31.392.656/0001-20, LVP7451, EPSA500035122019, 683-13; OVC5145, EPSA500135192019, 683-13; 08.274.634/0001-44, IKE3847, EPSA500110222019, 683-13; 079.852.639-42, BEQ2202, EPSA500128382019, 683-13; 838.698.837-15, IOG1094, EPSA500222762019, 68313; 20.686.073/0001-96, BWZ0309, EPSA500078872019, 683-13; 29.131.130/0001-45, ISC4142, EPSA500204202019, 683-13; 29.613.460/0001-77, LNG6310, EPSA500082842019, 683-13; 01.340.549/0001-98, GOV8351, EPSA600019282019, 683-13; 078.690.637-54, AYU1963, EPSA500037252019, 683-13; 03.836.290/0001-04, KWB7376, EPSA500046872020, 683-13; 33.956.729/0001-95, AOI3006, EPSA500043712020, 683-12; 142.187.887-90, BES5600, EPSA500114652018, 683-12; 126.172.877-77, OVI2227, EPSA500089622018, 683-12; 017.586.877-89, NVH0696, EPSA500136052018, 683-12; 09.644.104/0002-94, OYH8868, EPSA500130702019, 683-12; 080.597.687-60, AOC4804, EPSA500138652018, 683-13; 034.913.427-83, OYF5387, EPSA600022442019, 683-13.

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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