DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 356.326.578-09, IWW8A03, FRMEV00572372022, 606-82; 10.899.945/0001-40, QCZ4838, FRMEV00587902022, 606-82; 04.702.489/0001-02, OZO2086, FRMEV00593422022, 606-82; 018.291.077-63, EZX1E01, FRMEV00552262021, 606-82; 933.992.947-00, RJC3E22, FRMEV00554052022, 606-82; 444.032.087-20, LCA0037, FRMEV00586122022, 606-82; 434.852.408-42, MTE5267, FRMEV00542562022, 606-82; 31.132.635/0001-76, QCC5H78, FRMEV00579102022, 606-82; 33.462.862/0006-08, LNO2236, FRMEV00554672021, 606-82; 095.968.947-81, MQI8H33, FRMEV00561652022, 606-82; 11.451.781/0001-57, BCF6694, FRMEV00588132022, 606-82; 23.793.229/0001-26, RCN2D93, FRMEV00563022022, 606-82; 19.907.964/0001-46, QRH1J50, FRMEV00603932021, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00576062021, 606-82; QWS1E70, FRMEV00590592022, 606-82; 05.426.630/0001-46, QVS4G17, FRMEV00565362022, 606-82; 28.644.591/0001-59, AQU0313, FRMEV00579872022, 606-82; 071.904.824-90, NMA2825, FRMEV00555912021, 606-82; 110.231.287-80, KYD6J52, FRMEV00592232022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00584582022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00555722022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00581482021, 606-82; 172.061.17856, FUE4J84, FRMEV00588482022, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00559212022, 606-82; 04.316.571/0001-90, RAU8F21, FRMEV00600702022, 606-82; 430.717.409-72, MHG4052, FRMEV00596892022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00577582022, 606-82; 14.269.598/0001-23, RMR0I88, FRMEV00537292022, 606-82; 249.583.443-49, HYI8429, FRMEV00610052022, 606-82; 060.206.449-01, AQB2187, FRMEV00594832021, 606-82; 015.045.621-27, AVG2467, FRMEV00604682022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00594192022, 606-82; 085.952.597-04, RCF5C24, FRMEV00543822021, 606-82; 044.163.166-58, LZT4H15, FRMEV00591082022, 606-82; 063.922.714-73, BAP3418, FRMEV00591622022, 606-82; 905.146.291-34, GGP8C75, FRMEV00570612022, 606-82; 617.024.559-04, HRZ8897, FRMEV00566492022, 606-82; 27.053.643/0001-50, QEK8045, FRMEV00533162022, 606-82; 05.433.376/0001-03, ODG9J64, FRMEV00587872022, 606-82; 900.767.887-68, QRK7J27, FRMEV00600372021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.690.984/0001-61, MIJ4999, EPSMA00595672023, 683-12; 61.064.929/004247, JBE1I56, EPSMA00595692023, 683-12; 13.539.249/0001-11, SFP8A27, EPSMA00595702023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I46, EPSMA00595772023, 683-13; SEB5D36, EPSMA00596702023, 683-11; 07.526.557/0027-49, RAF4246, EPSMA00595822023, 683-12; 01.838.723/0169-88, AVD5G68, EPSMA00595842023, 683-13; 05.048.286/0001-07, KUT3881, EPSMA00595892023, 683-13; 80.432.693/0004-73, RLE9B35, EPSMA00595962023, 683-12; 23.928.932/0001-02, PUS4000, EPSMA00596062023, 683-13; 83.478.743/0001-07, QIY8H44, EPSMA00596132023, 683-12; 60.869.336/0081-00, CPN2B71, EPSMA00596182023, 683-12; NYE4C38, EPSMA00596752023, 683-12; 003.895.950-04, QIS1H49, EPSMA00596202023, 683-12; 08.067.638/0001-51, QHH7957, EPSMA00596212023, 683-13; 02.580.664/0001-00, JBL4E63, EPSMA00596222023, 683-11; 19.159.201/0001-64, RMD7B44, EPSMA00596232023, 683-12; 10.307.895/0001-65, PDU1307, EPSMA00596262023, 683-11; 08.394.196/0001-58, BAH6B75, EPSMA00596292023, 683-13; 41.629.288/0001-45, JBK3J13, EPSMA00596372023, 683-12; 02.870.124/0001-53, RBE9D39, EPSMA00596382023, 683-12; 79.863.569/0024-27, IZG7H91, EPSMA00596392023, 683-13; 44.003.361/0001-67, ODP4088, EPSMA00596402023, 683-12; 04.503.660/0014-60, BEJ7E95, EPSMA00596432023, 683-12; 04.241.870/0001-03, SIP9E90, EPSMA00596492023, 683-12; 44.721.769/0001-74, DBM7565, EPSMA00596512023, 683-13; 02.913.489/0020-80, RVC4H50, EPSMA00596522023, 683-12; 77.752.293/0060-48, EBH5A19, EPSMA00596552023, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00596612023, 683-13; 55.278.220/0001-73, RNT8C73, EPSMA00596662023, 683-13; 07.526.557/0050-98, CUD2B76, EPSMA00596732023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho

03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 948.945.404-44, , FREVP00582582023, 773-0; 13.227.288/0001-83, , FREVP00582602023, 773-0; 270.517.248-35, , FREVP00582622023, 773-0; 339.843.128-30, , FREVP00582672023, 773-0; 034.940.849-12, , FREVP00582722023, 773-0; 35.378.151/000162, , FREVP00582772023, 773-0; 49.610.093/0001-65, , FREVP00582822023, 773-0; 135.056.578-40, , FREVP00582952023, 773-0; 173.273.468-21, , FREVP00582972023, 773-0; 307.227.638-24, , FREVP00582982023, 773-0; 090.964.678-33, , FREVP00583062023, 773-0; 376.788.668-52, , FREVP00583082023, 773-0; 276.629.358-25, , FREVP00583122023, 773-0; 321.198.618-97, , FREVP00583202023, 773-0; 693.696.904-68, , FREVP00583212023, 773-0; 059.080.428-62, , FREVP00583252023, 773-0; 301.015.388-04, , FREVP00583262023, 773-0; 13.952.183/0001-97, , FREVP00583272023, 773-0; , FREVP00583442023, 773-0; 071.286.346-06, , FREVP00583282023, 773-0; 149.007.868-10, , FREVP00583322023, 773-0; 032.972.856-30, , FREVP00583352023, 773-0; 23.477.873/0001-95, , FREVP00583332023, 773-0; , FREVP00583372023, 773-0; 432.565.508-51, , FREVP00583412023, 773-0; 073.782.129-97, , FREVP00583552023, 773-0; 083.460.559-78, , FREVP00583622023, 773-0; 312.924.100-00, , FREVP00583682023, 773-0; 608.155.669-72, , FREVP00583712023, 773-0; 290.281.089-04, , FREVP00583752023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00583762023, 773-0; 698.926.019-04, , FREVP00583842023, 773-0; 11.769.572/0001-56, , FREVP00583942023, 773-0; 18.014.471/0001-14, , FREVP00583952023, 773-0; 020.607.099-38, , FREVP00583982023, 773-0; 018.189.980-92, , FREVP00583992023, 773-0; 14.367.276/000117, , FREVP00584042023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00584112023, 773-0; 060.991.01918, , FREVP00584162023, 773-0; 043.793.249-40, , FREVP00584182023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.111.549/0001-63, , FREVP00582632023, 773-0; 458.891.818-40, , FREVP00582652023, 773-0; 418.435.698-25, , FREVP00582692023, 773-0; 47.934.784/000199, , FREVP00582702023, 773-0; 107.059.368-05, , FREVP00582892023, 773-0; 063.982.998-84, , FREVP00582912023, 773-0; 090.231.996-50, , FREVP00582922023, 773-0; 017.011.445-73, , FREVP00582962023, 773-0; 222.763.038-83, , FREVP00583002023, 773-0; 08.717.057/0001-18, , FREVP00583052023, 773-0; 354.716.518-04, , FREVP00583092023, 773-0; 136.719.438-58, , FREVP00583232023, 773-0; 343.329.158-60, , FREVP00583242023, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00583452023, 773-0; 014.799.046-78, , FREVP00583492023, 773-0; 06.958.449/0001-43, , FREVP00583502023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00583532023, 773-0; 960.796.909-00, , FREVP00583572023, 773-0; 21.922.230/0001-88, , FREVP00583692023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00583702023, 773-0; , FREVP00583862023, 773-0; 484.419.539-53, , FREVP00583742023, 773-0; 007.305.229-97, , FREVP00583772023, 773-0; 713.096.672-68, , FREVP00583832023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00583852023, 773-0; 30.349.087/000178, , FREVP00583902023, 773-0; 961.734.590-00, , FREVP00583962023, 773-0; 340.023.400-15, , FREVP00584012023, 773-0; 109.120.909-01, , FREVP00584082023, 773-0; 000.707.870-69, , FREVP00584102023, 773-0; 456.197.510-15, , FREVP00584122023, 773-0; 036.418.839-11, , FREVP00584212023, 773-0; 895.672.269-20, , FREVP00584232023, 773-0; 908.355.490-20, , FREVP00584242023, 773-0.

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do

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