DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0006-22, RKV7F79, FRMEP00195462023, 683-12; RIX9A98, FRMEP00196432023, 683-12; 44.471.985/0001-09, GBI7661, FRMEP00196722023, 683-11; 328.242.128-10, DPE9B12, FRMEP00195982023, 683-13; 07.569.161/0029-40, RIM9A86, FRMEP00194982023, 683-12; 02.996.849/0001-92, PRQ6B19, FRMEP00196022023, 683-12; 14.651.497/0001-12, SEH8J49, FRMEP00195172023, 683-12; 42.905.007/0001-00, KOZ4D25, FRMEP00195122023, 683-13; 39.830.947/0001-65, GCL6H51, FRMEP00195502023, 683-12; GHB0G77, FRMEP00195482023, 683-12; 29.726.292/0001-26, RPU1G79, FRMEP00195062023, 683-12; 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEP00195922023, 683-12; 17.575.439/0001-45, QBC7356, FRMEP00195782023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, FRMEP00196672023, 683-11; 091.370.039-84, MTM0F33, FRMEP00196642023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BPR3I31, FRMEP00195652023, 683-12; dhq8431, FRMEP00196772023, 683-12; 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEP00195812023, 683-13; gjl4456, FRMEP00195572023, 683-13; 29.045.416/0001-08, KOU6I57, FRMEP00195612023, 683-12; 540.531.539-72, MID9H44, FRMEP00195592023, 683-11; 787.485.931-68, QVT0A83, FRMEP00196582023, 683-12; 76.667.682/0006-67, RHK5A72, FRMEP00196422023, 683-12; 13.131.350/0001-39, AHH3G99, FRMEP00196882023, 683-12; 10.806.961/0001-41, LQN3A69, FRMEP00195182023, 683-13; 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEP00196062023, 683-12; 08.044.633/0001-03, SDY4A53, FRMEP00196142023, 683-13; 06.057.646/0001-91, MGB4207, FRMEP00196802023, 683-11; 27.993.704/0001-69, JBG6H72, FRMEP00195722023, 683-13; 88.961.974/0001-82, IZJ1G38, FRMEP00195642023, 683-13; 92.528.538/0001-91, IUB8H11, FRMEP00196792023, 683-12; 05.992.967/0001-10, BBO1B19, FRMEP00195302023, 683-12; 10.705.634/0001-01, GJL5A17, FRMEP00196182023, 683-11; 33.086.405/0001-43, SLG4D89, FRMEP00195912023, 683-12; 13.631.347/0014-07, GGU5B45, FRMEP00196482023, 683-12; 31.134.935/0001-94, KZO8E32, FRMEP00195382023, 683-11; 15.147.369/0002-80, QCR7392, FRMEP00195002023, 683-12; 08.348.422/0001-64, SEO0F10, FRMEP00196742023, 683-11; 00.105.229/0001-90, RHU5A21, FRMEP00195132023, 683-12; 37.993.964/0001-98, SFT5B52, FRMEP00195962023, 68311.

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.084.301/0001-78, RLH9I42, FRMEP00196162023, 683-11; 90.484.296/000156, nnh1f16, FRMEP00195692023, 683-12; 06.067.496/0001-05, DBM9602, FRMEP00196402023, 683-13; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEP00196412023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RKX6E80, FRMEP00195282023, 683-13; 10.466.983/0001-00, JAX7I97, FRMEP00195682023, 683-12; JAK0H68, FRMEP00195072023, 683-12; 11.972.381/0001-97, awh4a02, FRMEP00195102023, 683-12; 30.581.433/0001-49, PPV6E72, FRMEP00196262023, 683-12; 03.052.564/0014-80, RKX2C58, FRMEP00195932023, 683-13; 13.989.651/0001-06, AVD9A50, FRMEP00195332023, 683-12; 27.185.814/0001-02, RNZ6C09, FRMEP00194972023, 683-12; 00.896.780/0001-08, MLH6A20, FRMEP00195742023, 683-12; 10.867.609/0001-16, nyt8164, FRMEP00195972023, 683-12; 01.930.496/0001-65, IYK8868, FRMEP00196092023, 683-13; 02.695.739/0001-90, OXE0546, FRMEP00196542023, 683-12; 22.201.700/0001-87, MRN9D52, FRMEP00196112023, 683-13; 00.202.766/0001-59, MIY3J20, FRMEP00196602023, 683-12; 27.336.704/0001-96, IWF5J86, FRMEP00195702023, 683-12; 15.160.678/0001-09, RSW5J87, FRMEP00195192023, 683-12; 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEP00196032023, 683-12; 17.428.077/0001-60, RDY4D91, FRMEP00195112023, 683-12; 43.664.490/0001-33, FVJ0A70, FRMEP00196102023, 683-12; 87.440.434/0001-90, jbh4h73, FRMEP00195512023, 683-12; 714.415.579-20, OXD1F01, FRMEP00196342023, 683-12; 13.549.679/0001-14, RDT4F30, FRMEP00196842023, 683-12.

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV00715892023, 606-82; 22.385.066/0001-80, GVI2I97, FRMEV00717482023, 606-82; 33.115.482/0001-84, FWL6B40, FRMEV00717532023, 606-82; 054.826.916-59, OWK5A99, FRMEV00717422023, 606-82; 545.303.186-72, BNM0012, FRMEV00717472023, 606-82; 44.100.818/0002-32, JBL7400, FRMEV00717502023, 606-82; 25.069.682/0001-10, JJJ9J02, FRMEV00717562023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRJ6F01, FRMEV00717582023, 60682; 399.124.349-00, IHO3438, FRMEV00717412023, 606-82; 321.375.326-20, DAO3095, FRMEV00717552023, 606-82; 08.307.120/0001-48, RCY3D15, FRMEV00717462023, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.755.519/0009-69, MME9D30, EPSMA00013952023, 683-13; 80.084.809/0026-36, QIR6B32, EPSMA00002812023, 683-13; 89.387.864/0040-28, ITZ1599, EPSG100001652021, 683-13; 89.717.268/0007-48, IWB7883, EPSG200018032020, 683-13; 960.267.400-82, IKU3676, EPSG200056012018, 683-12; 20.848.954/0001-66, MSU0779, EPSF200023122019, 683-11; MSU0779, EPSF200014972019, 683-12; OYJ8523, EPSF200014932019, 683-12; MST6135, EPSF200015662019, 683-12; 03.435.212/0001-90, MQM3090, EPSMA00013672023, 683-13; 00.214.121/0009-93, RAF4476, EPSMA00013832022, 683-13; 89.387.864/0026-70, MBG8472, EPSG200077042019, 683-13; 23.275.932/0001-42, ORR5183, EPSMA00005562023, 683-13; 89.387.864/0023-27, ILK3131, EPSG200058062018, 683-13; 95.828.711/0001-65, RKY0J49, EPSMA00012132023, 683-13; 17.406.741/0016-56, DBM5821, EPSMA00009782023, 683-13; 03.434.946/0001-54, MRF9019, EPSMA00006952021, 683-13; 12.330.600/0008-73, OOW4D95, EPSMA00013492021, 683-13; OQQ4833, EPSMA00005442019, 683-13; 89.387.864/0033-07, IYY9967, EPSG100016962019, 683-13; 07.558.848/0002-60, JAK5259, EPSG200001172019, 683-13; 16.529.705/0002-11, PPB6F05, EPSF200045842020, 683-13; 92.190.503/0003-57, IMJ7784, EPSG200054552018, 683-12; 84.046.101/0039-66, IVC0644, EPSG200046352018, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRL8B74, EPSMA00004452020, 683-12; 726.856.037-00, JZB5402, EPSF200044892020, 683-12; 89.387.864/0020-84, IVH7783, EPSG200045232018, 683-12; IYA9526, EPSG200045602018, 683-12; 05.516.134/0002-64, IGI3539, EPSG200053052018, 683-12; 07.611.701/0003-78, MLS5345, EPSMA00014492022, 683-12; 00.252.950/0005-37, IDO7377, EPSG200041372018, 683-12; 90.089.566/0002-05, OBN5925, EPSG200022222018, 683-12; 240.539.610-68, IOY4738, EPSG200083722019, 68312; 07.717.049/0001-09, RBB5C48, EPSF200041632020, 683-12; 60.713.757/0001-54, QTE4019, EPSMA00004372022, 683-12; 12.132.727/0001-01, ODL0116, EPSF200014442019, 683-12; 08.009.681/0002-41, IRN6667, EPSG200003992019, 683-12; 91.023.168/0031-93, IQS4783, EPSG200052362018, 683-12; 835.693.080-49, IVE6A13, EPSG200000032021, 683-13; 89.387.864/0042-90, DBC6900, EPSG200056282018, 683-13.

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.151.462/0001-04, RLA3H82, EPSMA00018592022, 683-13; RLP6H68, EPSMA00018502022, 683-13; 29.330.104/0001-46, KYO7641, EPSMA00050402021, 68313; 29.469.865/0001-83, OWP8875, EPSMA00050862022, 683-13; 24.793.241/0001-01, AFA0698, EPSMA00017102023, 683-13; 39.282.561/0001-66, OYH9562, EPSMA00044052021, 683-12; EVO1345, EPSMA00054692021, 683-13; 479.406.707-00, MQJ2832, EPSMA00034122021, 683-12; 10.807.374/0002-58, JJJ6A30, EPSMA00042242023, 683-12; 04.747.794/0018-50, LUB8F08, EPSMA00023222023, 68313; 89.626.386/0012-08, IYS3197, EPSMA00047032021, 683-13; 01.340.549/0001-98, GLW4351, EPSMA00044032022, 683-13; MBA5248, EPSMA00014972019, 683-12; 08.868.097/0003-22, IYA6767, EPSMA00045592023, 683-13; 424.187.470-34, END5I85,

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