DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EPSMA00025522023, 683-13; 026.685.249-11, IVF7498, EPSMA00028472022, 683-13; 079.241.447-06, EWT0F51, EPSMA00049972023, 683-13; 26.668.315/0001-03, IRL3B72, EPSMA00035802023, 683-13; 01.596.887/0001-95, JHQ1186, EPSMA00045632022, 68313; 029.349.089-92, MFW7852, EPSMA00036332019, 683-13; 08.774.904/0001-86, IVV0F44, EPSMA00014842022, 683-13; 088.626.987-39, MTS0B84, EPSMA00015282022, 683-13; 24.971.320/0001-57, PGC0739, EPSMA00038162023, 683-13; 03.435.212/000190, MQM3090, EPSMA00015162023, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00030052023, 683-13; 512.940.959-00, QAH2C87, EPSMA00033132021, 683-13; 05.324.072/0006-12, JCF0085, EPSMA00057882019, 683-12; 06.976.677/0001-46, ODH7770, EPSMA00053492020, 683-12; 90.657.289/0084-36, MLI6B85, EPSMA00020272023, 683-12; 27.121.672/0002-92, EHE4860, EPSMA00023062023, 68312; 36.545.722/0001-79, OPS4261, EPSMA00034332022, 683-12; 03.327.988/0004-39, RWD7I79, EPSMA00039972023, 683-12; 03.758.442/0001-90, MSC6831, EPSMA00039142021, 683-12; 10.792.690/0001-12, QTO1946, EPSMA00039192022, 68312; 007.418.839-96, IXJ2690, EPSMA00038442023, 683-13; 04.454.790/0032-32, QIT7588, EPSMA00029472023, 683-13; 00.968.498/0001-80, ATK5817, EPSMA00014822023, 683-13; 037.875.280-40, JBA0D03, EPSMA00022572022, 683-13; 308.727.666-91, IMA6812, EPSMA00059142022, 683-13; 097.692.817-51, BCQ0132, EPSMA00034162022, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.673.254/0010-95, LUI4F12, EPSMA00108482022, 683-13; 44.670.070/000122, RLY9J44, EPSMA00060182023, 683-13; 23.204.517/0001-06, HLZ7428, EPSMA00112542023, 683-13; 18.626.277/0001-90, KYN5A79, EPSMA00085632021, 683-13; 08.650.630/0003-85, JKH3D05, EPSMA00110482022, 683-13; 05.969.945/0006-44, KEC0D98, EPSMA00083082023, 683-13; 335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00073912023, 683-13; 03.880.734/0002-81, RAH5536, EPSMA00093942021, 683-12; 31.353.456/0002-40, MKM3C77, EPSMA00098892022, 683-13; 346.373.116-91, GPA9632, EPSMA00103982022, 683-13; 29.420.672/0001-38, FSO0516, EPSMA00107752023, 683-13; 33.255.163/0001-74, LUR0919, EPSMA00080242021, 683-13; 09.305.267/0002-42, QXT1F74, EPSMA00074242023, 683-12; 852.209.731-34, JQD0019, EPSMA00114552022, 683-13; 14.907.453/0001-00, KUQ7598, EPSMA00074952021, 683-13; 10.466.983/0017-77, RKT4G23, EPSMA00101832023, 683-13; 013.045.174-62, OBH1B47, EPSMA00074032023, 683-13; 23.087.468/0001-60, QJI4J38, EPSMA00110862022, 683-13; 19.944.935/0001-54, GLY0460, EPSMA00091312021, 683-13; 799.161.049-72, AYC5I75, EPSMA00105732023, 683-13; 84.046.101/0057-48, NLK1870, EPSMA00101852023, 683-13; 10.499.750/0001-03, BCO0137, EPSMA00103822023, 683-13; 04.028.583/0002-09, KWE2B45, EPSMA00093312020, 683-13; 31.005.665/0002-00, IDF4B53, EPSMA00081122022, 683-13; 08.620.804/0003-67, AFX0B08, EPSMA00105562022, 683-13; 04.854.422/0015-80, OUX2A15, EPSMA00068692022, 683-12; 19.974.367/0001-34, AQF8D83, EPSMA00106582023, 683-12; 89.971.568/0002-44, NUF8996, EPSMA00087112020, 683-12; 14.681.151/0001-67, PVS0182, EPSMA00076952023, 683-13; 29.452.770/0001-57, RGC6I25, EPSMA00112432023, 683-13; 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00110352023, 683-13; 43.735.450/0001-35, ITZ3I59, EPSMA00074632023, 683-13; 08.959.187/0006-71, ICO0H29, EPSMA00106182023, 683-13; 11.234.954/0057-30, JBT0I40, EPSMA00096402022, 683-13; 01.596.887/0001-95, JHQ1186, EPSMA00073522022, 683-13; 23.887.767/0001-80, KWZ7G74, EPSMA00086862023, 683-13; 086.512.766-21, EJW2B14, EPSMA00089092022, 683-13; 19.019.524/0001-52, OKD5372, EPSMA00085502022, 683-13; 17.206.117/0001-29, QCD5854, EPSMA00084352022, 683-13; 007.969.287-70, ISF9D07, EPSMA00114562020, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, PPA5601, EPSF100031322019, 683-13; PPA5601, EPSF100008672021, 683-13; 08.626.569/0001-79, PPZ9557, EPSF200001942020, 683-13; 039.209.619-60, MIP3144, EPSE400094092019, 683-13; 60.643.228/0563-48, PPW5098, EPSF100033432018, 683-12; 05.751.071/0001-40, PYD3768, EPSF100033052019, 683-12;

36.287.619/0001-76, LRC4C31, EPSE400004692022, 683-13; 531.957.956-04, PUH9383, EPSE300056432019, 683-13; 02.405.002/0006-09, ODA8353, EPSF200000312019, 683-13; 13.840.620/0001-80, MSW5F09, EPSF100038252020, 683-13; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSE400000152021, 683-13; 17.702.387/0001-20, CYE1183, EPSE400122542019, 683-13; 11.493.542/0001-60, OZN4129, EPSF100002622019, 683-13; 15.032.478/0001-70, MQN5697, EPSF200001862021, 683-13; 08.240.295/0001-85, EDQ4042, EPSE300093682018, 683-13; 30.921.583/0001-54, FPV9678, EPSE400007882019, 683-13; 19.105.037/0002-93, EFU3I95, EPSE400033852021, 683-13; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300025322019, 683-13; 35.763.772/0001-60, KXK6405, EPSF200013602020, 683-13; 030.822.497-36, AWU3709, EPSE300023702019, 683-13; 27.215.213/0001-97, RQS6C33, EPSE400006032022, 683-13; 23.933.865/0001-06, DBM2471, EPSE400123932018, 683-13; 15.370.412/0001-90, NTQ6090, EPSF200000252015, 683-12; 16.404.287/0464-90, PPW5104, EPSF100010752019, 683-12; 05.349.924/0001-11, APX3770, EPSE400165622019, 683-12; 60.643.228/0596-06, GEG7800, EPSF200003502019, 683-12; 21.317.401/0001-40, EKH8517, EPSE300091552018, 683-12; 60.643.228/0478-61, GET1289, EPSF100030512018, 683-12; FMN0250, EPSF100027832018, 683-12; FNP1699, EPSF100027842018, 683-12; 20.919.807/0002-10, IWT6440, EPSF200002482019, 683-12; 20.848.954/0001-66, OYJ8524, EPSF200009422020, 683-12; 36.256.383/0001-00, RCV3B55, EPSF200001502021, 683-12; 22.066.041/0001-13, EZG9408, EPSE400011602019, 683-12; 03.421.060/0002-57, MSE9431, EPSF200001962020, 683-13; 07.092.552/0001-16, QIM8260, EPSE300073772018, 683-13; 24.406.174/0001-17, JQH0122, EPSE300025152019, 683-13; 314.466.127-91, OYD7459, EPSF200010762019, 683-13; 081.454.097-05, MRI1085, EPSF200009522020, 683-13; 15.544.496/0001-31, MTB0187, EPSF100040952020, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4865/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.457.287/0003-08, NZG3077, EPSMA00404872019, 683-12; 02.937.632/002589, BCS8B54, EPSMA00402392021, 683-13; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00454612019, 683-13; LMY8F18, EPSMA00473682021, 683-13; 03.946.067/0014-26, OXC8D20, EPSMA00456352021, 683-12; 08.831.374/0001-60, FXF3F77, EPSMA00484682022, 683-13; 28.092.065/0001-23, OBR9477, EPSMA00490702019, 683-12; 34.669.213/0001-22, MED1A97, EPSMA00447242022, 683-13; 14.708.384/0001-06, IKU6809, EPSMA00478602021, 683-13; 28.742.410/0001-27, JAY6H05, EPSMA00419442022, 683-12; 08.265.516/0001-70, RKJ0J78, EPSMA00406742021, 683-13; 31.649.628/0001-46, POH3354, EPSMA00431422021, 683-13; 019.699.627-98, KWS3F23, EPSMA00483922019, 683-13; 05.969.945/0006-44, MQE1671, EPSMA00441382019, 683-13; ODM6305, EPSMA00483172022, 683-13; QRJ2E11, EPSMA00446152022, 683-12; 03.836.290/0001-04, KPA9730, EPSMA00456252019, 683-13; 00.310.002/0001-87, MPO1C84, EPSMA00446162022, 683-13; 24.032.228/0001-21, RNU5B17, EPSMA00452172022, 683-13; 100.185.127-71, KSF1B41, EPSMA00474362022, 683-13; 710.731.676-15, GTR5590, EPSMA00403452022, 683-13; 009.840.741-47, IKS2G38, EPSMA00404662022, 683-13; 27.079.893/0001-69, ROM2G54, EPSMA00487842022, 683-13; 41.866.871/0001-70, IGF8677, EPSMA00447722022, 683-13; 978.190.420-87, JAC1E26, EPSMA00448542022, 683-13; 14.464.893/0001-30, IQH2728, EPSMA00412212022, 683-13; 03.209.087/0006-04, BEV1140, EPSMA00423412019, 683-12; 15.375.887/0001-70, RBA6G69, EPSMA00452232022, 683-13; 14.163.526/0001-05, GBQ3H57, EPSMA00478352022, 683-13; 24.979.940/0001-32, QCM3409, EPSMA00418162019, 683-13; 745.781.389-68, ALO9698, EPSMA00462202019, 683-13; 74.072.513/0043-01, MKY0G66, EPSMA00418192022, 683-12; 10.719.517/0001-99, PPC7D49, EPSMA00445932022, 683-13; 07.658.371/0001-04, AVT1A26, EPSMA00441222022, 683-13; 29.317.395/0001-32, PGV5067, EPSMA00491072019, 683-13; 06.152.104/0001-06, PPK6A94, EPSMA00436192022, 683-13; 845.091.714-04, JRN4459, EPSMA00455512021, 683-13; 119.896.667-01, ODN8C83, EPSMA00462372022, 683-13; 80.084.809/0026-36, MLX6434, EPSMA00465592022, 683-13; 17.678.286/0003-23, ITU6698, EPSMA00404912021, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023.

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