DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.574.511/0001-10, JAH9G38, FRMEP00189852023, 683-13; 14.148.533/000120, RAN7H17, FRMEP00190762023, 683-13; 46.801.456/0001-51, OBK6H96, FRMEP00192912023, 683-12; 77.097.426/0001-30, RHP2I15, FRMEP00192932023, 683-13; 12.259.979/0001-04, QAU8C89, FRMEP00192972023, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRG7C61, FRMEP00193012023, 683-12; 14.092.578/0001-20, EUV9816, FRMEP00193082023, 683-13; 909.482.890-15, DBC0H84, FRMEP00190432023, 683-12; 97.960.496/0001-87, JAU9F43, FRMEP00191922023, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM9043, FRMEP00192802023, 683-12; 18.490.231/0001-96, HTG0289, FRMEP00192992023, 683-12; 32.438.772/0003-68, EOC6F27, FRMEP00193272023, 683-12; 20.888.654/0001-00, SHS1F17, FRMEP00126242023, 683-12; 16.701.779/0001-02, RHH0I93, FRMEP00128082023, 683-12; 04.071.002/0001-22, QJW2432, FRMEP00129462023, 683-12; 034.233.066-70, FZR3648, FRMEP00130762023, 683-12; 80.424.914/0001-19, RXM0F97, FRMEP00137892023, 683-13; 79.745.139/0001-14, RHM5D53, FRMEP00142642023, 683-12; 36.915.924/0001-65, QBU0894, FRMEP00143282023, 683-12; 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEP00151202023, 683-12; 02.726.560/0001-53, RCK4H57, FRMEP00148572023, 683-12; 37.108.489/0001-20, MJC0I69, FRMEP00154072023, 683-12; 81.364.697/0001-81, QJV7853, FRMEP00156772023, 683-12; 11.262.858/0001-40, RBR5048, FRMEP00162812023, 683-12; RBR5048, FRMEP00166352023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00170882023, 683-11; 10.510.830/0001-12, QCV1F09, FRMEP00178462023, 683-12; 46.933.894/0001-73, IXI2H60, FRMEP00182512023, 683-12; 75.785.675/0001-92, RLH5G23, FRMEP00184122023, 683-12; 191.474.428-40, ELE3255, FRMEP00187222023, 683-13; 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEP00191012023, 683-12; 13.236.883/0001-85, gjq2257, FRMEP00192362023, 683-12; 61.084.018/0001-03, GDP0F18, FRMEP00193342023, 683-11; EXI1I59, FRMEP00194432023, 683-13; EDP1119, FRMEP00194322023, 683-11; 29.655.408/0001-83, KQV6C54, FRMEP00193982023, 683-11; 33.337.007/0001-52, PWO7B42, FRMEP00193992023, 683-11; 29.291.184/0028-98, BDG2A29, FRMEP00194602023, 683-12; 58.565.771/0011-88, GIC1132, FRMEP00194522023, 683-13; 06.097.503/0001-03, PLX8J10, FRMEP00194572023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 921.451.671-53, DBC9818, FRMEP00188382023, 683-11; 10.730.236/0001-37, PXA9160, FRMEP00188772023, 683-12; 05.031.652/0001-07, RDw3G45, FRMEP00189292023, 683-12; 29.722.057/0001-86, JBM7H89, FRMEP00190302023, 683-12; 28.844.562/0001-30, ACU2I37, FRMEP00190612023, 683-12; 05.003.584/0001-72, NUC1G66, FRMEP00191612023, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRG7C61, FRMEP00193122023, 683-12; 20.897.784/0001-00, SDQ6G02, FRMEP00189592023, 683-12; 10.466.983/0013-43, GFA6J46, FRMEP00190832023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBU7H34, FRMEP00190712023, 683-12; JAV7A99, FRMEP00191702023, 683-12; 58.338.138/0001-85, FYH8F21, FRMEP00191572023, 683-13; 00.020.682/0001-02, EJT5D58, FRMEP00192502023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C11, FRMEP00193202023, 683-11; 301.710.917-87, FRF2404, FRMEP00193532023, 683-12; 047.899.751-50, ONR7B86, FRMEP00193242023, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1834, FRMEP00193612023, 683-12; 171.651.428-27, ONO6C90, FRMEP00193262023, 683-12; 97.192.926/0001-68, JBN3A72, FRMEP00119322023, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP7E51, FRMEP00142312023, 683-12; DTP7E56, FRMEP00142332023, 683-12; 03.279.710/0001-90, JBR2D74, FRMEP00166282023, 683-13; 80.383.664/0001-16, BCZ0I50, FRMEP00169202023, 683-12; 787.168.889-87, QCJ3471, FRMEP00184652023, 683-12; 04.747.794/0012-65, KZE9326, FRMEP00184752023, 683-13; 41.730.026/0001-72, OYH4G80, FRMEP00188592023, 683-12; 85.284.248/0001-84, RXT6B22, FRMEP00189892023, 683-11; 03.930.386/0001-29, BBM9318, FRMEP00190352023, 683-12; 00.726.918/0001-12, IVM3C01, FRMEP00190992023, 683-12; 16.886.552/0002-60, RCA3G68, FRMEP00191662023, 683-12; RBV5B28, FRMEP00191672023, 683-12; 30.168.411/0001-51, OWP2724, FRMEP00192692023, 683-13; 020.535.390-89, MSJ8D81, FRMEP00192762023, 683-12; 57.012.098/0001-14, FVX2G11, FRMEP00192792023, 683-12; 09.943.855/0001-20, BDJ7C48, FRMEP00193332023, 683-12; 25.186.493/0001-27, IZI5G07, FRMEP00194542023, 683-12; 24.287.510/0001-50, RXS7E44, FRMEP00194512023, 683-13; 08.719.226/0001-59, QZB6I17, FRMEP00194642023, 683-11; 26.797.641/0001-02, GJP8F12, FRMEP00194142023, 683-13; 041.223.647-87, LQM8056, FRMEP00194132023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 039.198.521-33, NUF1303, FRMEP00192892023, 683-12; 14.593.464/0001-63, MMD1189, FRMEP00193482023, 683-12; 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEP00193212023, 683-12; 85.177.814/0001-59, rld5b70, FRMEP00188512023, 683-12; RLD5A20, FRMEP00188812023, 683-12; RLD5B70, FRMEP00190942023, 683-12; 37.800.157/0001-01, FWM1C02, FRMEP00188992023, 683-12; 87.845.707/0001-87, IVD8H89, FRMEP00189372023, 683-13; 04.173.295/0001-59, JBO6F37, FRMEP00189822023, 683-12; 243.511.804-04, MTT9B00, FRMEP00189842023, 683-11; 097.667.617-60, MPZ8H77, FRMEP00190542023, 683-12; 05.000.927/0001-45, IUH6E13, FRMEP00190782023, 683-12; 44.471.985/0001-09, GBI7661, FRMEP00190772023, 683-11; GAT3662, FRMEP00191322023, 683-11; 01.799.612/0001-59, PJD2630, FRMEP00191352023, 683-11; 08.628.629/0001-92, RXU9J37, FRMEP00191472023, 683-11; 711.515.830-49, JMY2I05, FRMEP00191502023, 683-11; 049.782.150-80, DBL7G28, FRMEP00192832023, 683-11; 983.691.565-68, FTC7002, FRMEP00193322023, 683-11; 31.986.290/0001-18, IVV4A38, FRMEP00125762023, 683-11; 06.171.611/0001-89, QJV2B11, FRMEP00126332023, 683-12; 021.158.887-31, odm5d20, FRMEP00134272023, 683-12; 09.213.298/0001-92, RDX0A50, FRMEP00141322023, 683-12; RLN6B80, FRMEP00142432023, 683-12; 85.107.498/0001-49, MJS2331, FRMEP00149492023, 68311; 31.725.535/0001-53, PWN1G64, FRMEP00160902023, 683-12; 339.702.378-58, LPR4A52, FRMEP00171742023, 683-11; 11.951.735/0001-17, BDK1J72, FRMEP00185542023, 683-12; 07.063.949/0001-80, RXN0F45, FRMEP00187242023, 68313; 05.879.389/0001-00, JBU7G94, FRMEP00188632023, 683-12; 407.837.159-00, JQR1B70, FRMEP00188792023, 683-12; 06.892.706/0001-91, IVO4428, FRMEP00192562023, 683-12; 01.273.320/0001-88, ERH7821, FRMEP00192432023, 68313; 573.663.579-87, OKE0019, FRMEP00192342023, 683-12; 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEP00192412023, 683-12; 78.979.168/0001-88, QIB8A32, FRMEP00192302023, 683-12; 29.726.292/0001-26, RPZ3J16, FRMEP00192712023, 683-12; 08.628.629/0012-45, bpr3i31, FRMEP00192772023, 683-12; 13.824.759/0001-30, GGU8E71, FRMEP00193892023, 683-13; 00.389.587/0002-53, DPF5D87, FRMEP00194092023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 280.561.839-49, RWE3E88, FRMEP00187722023, 683-12; 39.281.753/0001-58, PPI5332, FRMEP00190312023, 683-12; 12.925.281/0001-72, QJC7D10, FRMEP00191522023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H33, FRMEP00192732023, 683-12; 90.187.816/0003-20, GDD6180, FRMEP00192852023, 683-13; GBT6749, FRMEP00193282023, 683-12; 29.385.635/0001-36, DAO7F24, FRMEP00193032023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEB0I21, FRMEP00193192023, 683-11; 06.354.538/0001-80, JAT6H32, FRMEP00193222023, 683-12; 25.075.039/0001-07, KDO7B73, FRMEP00193252023, 683-12; 05.029.264/0001-91, CUA0D28, FRMEP00193672023, 683-13; 44.130.639/0001-67, RRX2H12, FRMEP00193682023, 683-11; 33.075.696/0001-74, RKB7J74, FRMEP00188662023, 683-12; 662.223.382-91, QTN6G45, FRMEP00188922023, 683-12; 04.518.576/0001-04, IVY9F09, FRMEP00190492023, 683-12; 29.760.767/0001-09, OWL9H97, FRMEP00190632023, 683-12; 20.648.247/0001-26, IZH8H77, FRMEP00190812023, 683-12; 09.094.952/0001-96, DVB1459, FRMEP00190742023, 683-13; 299.343.158-74, MRY2H83, FRMEP00190952023, 683-12; 04.492.970/0001-02, FQG3H85, FRMEP00191372023, 683-13; 07.569.161/0025-17, RXD4G09, FRMEP00191392023, 683-12; 15.484.145/0001-82, IXF4B04, FRMEP00191412023, 683-13; 775.909.291-15, HHK5617, FRMEP00191592023, 683-12; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEP00192482023, 683-12; 27.944.373/0001-77, KOW7C27, FRMEP00193652023, 683-11; 007.805.590-37, IUI7091, FRMEP00133052023, 683-12; 09.481.675/0001-74, GFR4G18, FRMEP00143662023, 683-11; 056.542.146-83, OXF1F20, FRMEP00145592023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RAF7C98, FRMEP00155862023, 683-12; RLD2F05, FRMEP00159992023, 683-12; 42.144.003/0001-49, PQX6C00, FRMEP00157232023, 683-12; 397.249.301-06, AFS9G66, FRMEP00173732023, 683-13; 16.501.146/0001-50, ITN7759, FRMEP00191732023, 683-13; 409.522.312-04, OAS8970, FRMEP00192582023, 683-12; 07.000.100/0001-67, frp5123, FRMEP00192242023, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUI5H39, FRMEP00192612023, 683-12; 22.482.228/0001-06, QPQ2B50, FRMEP00193832023, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVL1E50, FRMEP00193872023, 683-12; 85.278.257/0001-62, ANF5G00, FRMEP00194342023, 683-12; 042.707.798-29, GYI1A85, FRMEP00194892023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

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