DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.269.062/0001-24, RJI3H13, FRMEV00598662021, 606-82; 14.344.399/000132, LRQ5E00, FRMEV00615132021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00610462021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00606842021, 606-82; 31.980.814/0001-63, QWY4776, FRMEV00701022021, 606-82; 06.028.254/0001-02, LTX3G93, FRMEV00728132022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00680702022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00662772022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00644812022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00712462022, 606-82; 31.008.135/0001-27, FCU7E80, FRMEV00599512021, 606-82; 103.411.627-44, OYH8I13, FRMEV00660842022, 606-82; 04.884.082/0002-16, FEJ8188, FRMEV00662932022, 606-82; 21.486.575/0001-36, RIV2C40, FRMEV00660452022, 606-82; 44.157.625/0001-37, LLO1E45, FRMEV00622412022, 606-82; 01.128.056/0003-50, PPV9A16, FRMEV00723512021, 606-82; 23.505.754/0001-07, ELO4J95, FRMEV00727332022, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238, FRMEV00668442022, 606-82; 28.461.830/0001-35, RIX7A46, FRMEV00620302021, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00670732022, 606-82; 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV00670212022, 606-82; 180.576.858-16, JAG2G27, FRMEV00660552022, 606-82; 26.862.669/0001-86, BFK8H90, FRMEV00660652022, 606-82; 13.045.728/0001-81, PVC0485, FRMEV00603852022, 606-82; 10.608.734/0001-01, FEJ7801, FRMEV00680122022, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00657612022, 606-82; 35.863.677/0001-38, FVQ1A27, FRMEV00647562022, 606-82; 143.350.851-68, MIU8I47, FRMEV00632042022, 606-82; 20.185.266/0001-63, GIY5C38, FRMEV00611702022, 606-82; 026.680.107-21, KRF2B26, FRMEV00606622022, 606-82; 34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV00634592022, 606-82; 093.242.387-60, KQU9h17, FRMEV00667902022, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00695432022, 606-82; 022.775.871-41, QBT2A96, FRMEV00596572022, 606-82; 628.221.959-00, RAX5E99, FRMEV00722392022, 606-82; 02.250.391/0001-28, QRC2H36, FRMEV00670422022, 606-82; 413.190.016-53, GGL4C90, FRMEV00691792022, 606-82; 196.732.407-79, KSU9620, FRMEV00653842022, 606-82; 26.245.298/0001-93, JRF8522, FRMEV00697122022, 606-82; 938.764.835-49, DJB1385, FRMEV00618502022, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.410.014/0002-33, GKF1979, FRMEV00028982022, 606-82; 30.232.529/000282, RTA5I73, FRMEV00059582022, 606-82; 32.410.729/0001-22, OLI3E01, FRMEV00019802023, 606-82; 590.924.590-20, ICO0010, FRMEV00055172019, 606-82; 406.619.968-24, GFF5C46, FRMEV00058082022, 606-82; 337.685.369-04, RSB3C56, FRMEV00020662023, 606-82; 76.814.003/0001-20, RAT1B15, FRMEV00021292023, 606-82; 14.455.753/0001-04, EKH2H04, FRMEV00055402023, 606-82; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEV00026822023, 606-82; 30.364.683/0001-27, RQR4C33, FRMEV00061942023, 606-82; 05.931.640/0003-09, OZF2476, FRMEV00039422019, 606-82; 13.090.525/0001-07, LPI2237, FRMEV00047932020, 606-82; 31.249.609/0001-22, EZU2H18, FRMEV00060662023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00059032023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00013492023, 606-82; 279.846.130-87, JAO5I08, FRMEV00049942023, 606-82; 27.519.015/0001-17, QUN8J69, FRMEV00032362023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB3G03, FRMEV00059852022, 606-82; 13.803.704/0001-44, NPE7162, FRMEV00032352023, 606-82; 08.175.410/0001-85, QCM2174, FRMEV00030152023, 606-82; 02.618.731/0001-20, BBJ5791, FRMEV00026462023, 606-82; 022.908.185-18, PUC0G09, FRMEV00021782023, 606-82; 632.798.867-91, LGC3034, FRMEV00032392021, 606-82; 113.061.267-89, LJV1I10, FRMEV00033502022, 606-82; 027.045.587-60, OCV3G18, FRMEV00021262021, 606-82; 071.182.577-70, MRK1F58, FRMEV00012032023, 606-82; 29.106.483/0001-95, KXP6D03, FRMEV00049592022, 606-82; 861.786.441-91, NJM2E21, FRMEV00024212023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00063232023, 606-82; 35.841.141/0001-11, KUU8D51, FRMEV00009492021, 606-82; 355.282.651-34, CUD8169, FRMEV00010022023, 606-82; 26.317.442/0001-50, JYU3G33, FRMEV00009872023, 606-82; 483.123.559-87, QCT5374, FRMEV00027972023, 606-82; 009.776.731-03, NUC8717, FRMEV00008592023, 606-82; 08.877.769/0001-02, RAJ7C15, FRMEV00008692023, 606-82; 020.142.677-31, QRM1D90, FRMEV00029052023, 606-82; 03.134.201/0001-70, RAO6E10, FRMEV00034472023, 606-82; 31.701.884/0001-35, RDT3B44, FRMEV00063602023, 606-82; 04.918.453/0001-52, PBV0B50, FRMEV00030312023, 606-82; 102.795.416-27, NGU6146, FRMEV00033202022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.687.727/0001-42, QPY0605, FRMEV00004612021, 606-82; 760.832.177-68, KPX3175, FRMEV00001292019, 606-82; KPX3175, FRMEV00002482019, 606-82; KPX3175, FRMEV00002082019, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00004072021, 606-82; 01.295.191/0001-29, RIO5D65, FRMEV00004032021, 606-82; 373.231.050-72, AVG3608, FRMEV00008082023, 606-82; 10.425.282/0036-52, RAT9B27, FRMEV00006592023, 606-82; 30.894.673/0001-01, QBF9D17, FRMEV00006882023, 606-82; 08.071.676/0001-88, RAO3B38, FRMEV00007792023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0448-75, FYE1I64, EPSMA00594512023, 683-11; EUY9132, EPSMA00594562023, 683-11; 04.641.376/0110-90, OMB9797, EPSMA00594572023, 68311; 028.091.565-90, FVX3765, EPSMA00594592023, 683-11; 09.811.654/0012-22, RYB6E39, EPSMA00594692023, 683-12; 29.617.631/0001-36, RLF8H64, EPSMA00594732023, 683-12; 73.410.326/0004-03, FFI5D12, EPSMA00594812023, 683-13; 20.388.757/0001-01, QJP7922, EPSMA00495572023, 683-12; 28.672.087/0001-62, GVI4093, EPSMA00495952023, 683-13; FYV8A64, EPSMA00496742023, 683-12; 33.039.223/0006-26, GCQ8D43, EPSMA00496752023, 683-12; 37.185.812/0001-69, IZW2G28, EPSMA00497672023, 683-12; 06.353.329/0001-12, KYR6842, EPSMA00500592023, 683-13; 91.022.632/0033-99, IRV1G02, EPSMA00501272023, 683-12; 89.677.595/0006-32, JAG0A22, EPSMA00501712023, 683-12; 13.537.735/0002-81, RGA9A00, EPSMA00502702023, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00714772023, 606-82; 02.783.126/000105, QXA9606, FRMEV00715092023, 606-82; 06.050.503/0001-58, AJZ2505, FRMEV00716982023, 606-82; 14.493.590/0001-46, FIL0G63, FRMEV00716972023, 606-82; 37.633.594/0001-88, AWF3H55, FRMEV00717142023, 606-82; 97.467.856/0010-02, RHI0D54, FRMEV00716922023, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0B87, FRMEV00716942023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JAS0J76, FRMEV00461482023, 606-82;

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