DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.209.673/0001-07, PXF0440, FRMEV00402022021, 606-82; 059.128.955-56, LGU1345, FRMEV00417792021, 606-82; 12.631.745/0001-38, QAZ0I14, FRMEV00414152021, 606-82; 041.445.197-08, LTI6351, FRMEV00424852022, 606-82; 28.075.358/0001-00, ERT9604, FRMEV00410682020, 606-82; 830.039.407-91, MTV8A06, FRMEV00416702021, 606-82; 10.687.727/0001-42, QPY0605, FRMEV00411862020, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00418912021, 606-82; 114.478.137-07, GJT5I84, FRMEV00405942020, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00421162022, 606-82; 149.466.397-05, LBV2B65, FRMEV00408372022, 606-82; 061.439.929-75, MJB3744, FRMEV00403552020, 606-82; 35.347.173/0001-65, OPJ4347, FRMEV00421032022, 606-82; 005.963.411-13, JYF1I16, FRMEV00419012022, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00405062020, 606-82; 107.325.807-65, GVP8J44, FRMEV00416142022, 606-82; 05.272.565/0001-41, RLB3D30, FRMEV00414802022, 606-82; 046.274.537-60, BUP5F60, FRMEV00428112022, 606-82; 19.104.529/0001-83, BAT3E80, FRMEV00415652022, 606-82; 079.867.386-93, OUF7J79, FRMEV00424992022, 606-82; 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV00423722022, 606-82; 058.953.176-00, HJA2095, FRMEV00409722021, 606-82; 538.217.340-00, IOS1B71, FRMEV00419702022, 606-82; 06.173.816/0001-01, NZO0843, FRMEV00409182022, 606-82; 604.226.459-15, QJw3h80, FRMEV00415292022, 606-82; 13.611.387/0001-64, DCU2814, FRMEV00407792020, 606-82; 123.039.804-02, LPM5G06, FRMEV00405972020, 606-82; 35.841.141/0001-11, DJF4C07, FRMEV00409802022, 606-82; DJF4C07, FRMEV00404712022, 606-82; 412.249.066-91, GUD1851, FRMEV00406692021, 606-82; 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00412442022, 606-82; 34.942.196/000155, BAL6E85, FRMEV00403032022, 606-82; 05.899.255/0003-13, JAY9B56, FRMEV00419852022, 606-82; OSD9H97, FRMEV00419582022, 606-82; JAY9B56, FRMEV00408932022, 606-82; 01.295.191/0001-29, RKM1C68, FRMEV00411622020, 606-82; 094.418.047-70, JUJ4A73, FRMEV00405002020, 606-82; 757.769.605-68, DIJ7064, FRMEV00403812021, 606-82; 110.342.687-75, HLW8700, FRMEV00412722022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00420432022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento

e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.931.510/0003-01, RYD9A48, EPSMA00183512023, 683-11; 26.997.549/000196, QJT2E93, EPSMA00188242023, 683-11; 89.387.864/0040-28, AII4J99, EPSMA00187282022, 683-11; 39.282.561/0001-66, KOG1A35, EPSMA00184412022, 683-11; 05.574.582/0001-33, MLE6607, EPSMA00185212023, 683-11; 090.645.899-41, APA7816, EPSMA00185112023, 683-11; 88.094.701/0046-80, IND8F04, EPSMA00186842023, 683-11; 59.557.124/0035-64, FHY0G34, EPSMA00185572022, 683-12; FPC8A41, EPSMA00187482023, 683-12; GKH9C68, EPSMA00186032023, 683-12; 01.838.723/0172-83, IZH8J57, EPSMA00185812023, 683-12; 26.642.552/0001-97, RNC8J82, EPSMA00184452022, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVF3C71, EPSMA00187652022, 683-12; MSR3I84, EPSMA00187152021, 683-12; 03.327.988/0004-39, SHE5C05, EPSMA00186132023, 683-12; FQS3H01, EPSMA00186222023, 683-12; CUL9B84, EPSMA00186372023, 683-12; QQE7171, EPSMA00185582023, 683-12; RTJ5D67, EPSMA00185512023, 683-12; RUT2C49, EPSMA00183902023, 683-12; OOA9H79, EPSMA00185232023, 683-12; RWA3G56, EPSMA00185402023, 683-12; 00.012.377/0017-28, OGI5D21, EPSMA00186682023, 683-12; 79.038.097/0074-37, FSM6F60, EPSMA00188082023, 683-12; 31.851.315/0001-76, IYV2590, EPSMA00186242023, 683-12; 13.090.525/0001-07, LPI2C37, EPSMA00183942023, 683-11; 07.777.594/0001-90, QAH2192, EPSMA00185562021, 683-12; 49.057.722/0003-33, END2117, EPSMA00186412019, 683-12; 28.582.543/0001-83, BES5F43, EPSMA00185822022, 683-12; 22.482.228/0007-93, RNI7D19, EPSMA00185312023, 683-12; 93.762.342/0012-82, JAB8D55, EPSMA00184332023, 683-12; 07.952.968/0001-67, PJD5E80, EPSMA00185862023, 683-12; 27.134.263/0003-01, JAV9F43, EPSMA00186872023, 683-12; 03.902.129/0018-21, JBU7G94, EPSMA00186732023, 683-12; 37.313.064/0001-52, PPA1060, EPSMA00188182021, 683-12; 91.156.471/0046-40, RPR8F24, EPSMA00184832023, 683-12; 16.404.287/0547-51, QRB3462, EPSMA00185222019, 683-12; 06.000.478/0004-40, BDP5D90, EPSMA00188212023, 683-12; 08.826.385/0002-33, FCB8014, EPSMA00184762023, 683-12; 23.335.100/0001-74, MIA5B70, EPSMA00184622023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.784.827-84, GUX1072, EPSMA00169012022, 683-11; 01.340.549/0001-98, JLG4D79, EPSMA00168982023, 683-11; 14.043.025/0001-87, IVD3972, EPSMA00155382021, 683-12; RFE0G95, EPSMA00155332021, 683-12; HBG4509, EPSMA00156122021, 683-12; 09.219.826/0002-00, JAR0C63, EPSMA00155722022, 683-12; 031.390.900-80, IJZ8B48, EPSMA00158622022, 683-12; 04.854.422/0016-61, BCT3I33, EPSMA00158112019, 683-12; FVF7484, EPSMA00153842019, 683-12; BCV0G20, EPSMA00162292019, 683-12; 17.174.889/0003-98, RNP0C47, EPSMA00159482023, 683-12; 00.264.528/0041-65, PPE3E71, EPSMA00157062023, 683-12; 97.320.451/0096-09, IYW6298, EPSMA00158622023, 683-12; 33.931.510/0003-01, RLE9I97, EPSMA00167642023, 683-12; 52.548.435/0106-46, PXP7842, EPSMA00163552019, 683-12; 60.498.706/0143-79, ARW3179, EPSMA00161512019, 683-12; 01.295.191/0001-29, LPP2928, EPSMA00167742021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC8G22, EPSMA00167292021, 683-12; 33.255.163/0001-74, DJF1392, EPSMA00154712020, 683-12; 93.762.342/0004-72, JAK4G02, EPSMA00155812023, 683-12; 11.636.261/0002-08, RYC3J90, EPSMA00166662023, 683-12; 07.188.473/0001-03, BEG3I10, EPSMA00166402022, 683-12; 934.341.970-87, IUA2879, EPSMA00163252022, 683-12; 09.219.826/0001-10, JAR0C62, EPSMA00163222022, 683-12; 10.616.781/0001-05, NLL4135, EPSMA00160732023, 683-12; 03.081.870/0001-20, QBR6857, EPSMA00158902022, 683-12; 948.079.305-91, PMH5351, EPSMA00161682021, 683-12; 00.375.707/0002-63, RLJ4B86, EPSMA00162062022, 683-12; 10.698.213/0001-92, IQZ1333, EPSMA00154032023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RLJ7F72, EPSMA00156202023, 683-12; 61.480.380/0003-65, LMQ6610, EPSMA00164132019, 683-12; 13.084.604/0001-05, GDQ4427, EPSMA00156472023, 683-12; 74.301.482/0007-41, HRO7577, EPSMA00169342019, 683-12; 33.802.976/0001-37, ODH7758, EPSMA00154542018, 683-12; 15.222.567/0006-94, CMR7B90, EPSMA00165802023, 683-12; 11.610.856/0002-86, OAS1E63, EPSMA00164642023, 683-12; 076.178.787-96, MQO9946, EPSMA00162532018, 683-12; 28.403.532/0007-84, OGW2D29, EPSMA00167132023, 68312; 83.158.824/0091-78, FPA6I31, EPSMA00164422023, 683-12; 33.009.911/0526-00, JCF5H40, EPSMA00167952023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 039.185.129-24, GLK5H13, FRMEV00087722023, 606-82; 16.749.917/0001-23, RKT0J53, FRMEV00082722022, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS5674, FRMEV00110742022, 606-82; OUS9697, FRMEV00068192022, 606-82; 19.946.120/0001-04, RKY7E41, FRMEV00106652023, 606-82; 04.410.352/0001-76, QHG3E18, FRMEV00077242023, 606-82; 055.077.067-43, PPN5G95, FRMEV00103862021, 606-82; 43.105.932/0001-01, PYE8D43, FRMEV00076332023, 606-82; 05.931.640/0003-09, OUQ5608, FRMEV00076102019, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00101422021, 606-82; MTJ7574, FRMEV00102852021, 606-82; LRR5C48, FRMEV00107592021, 606-82; 10.573.631/0001-53, LMU8J89, FRMEV00094892023, 606-82; 005.726.717-09, HIB1D18, FRMEV00094232023, 606-82; 099.784.827-84, GUX1072, FRMEV00097942023, 606-82; 34.640.814/0001-02, FSK2B22, FRMEV00098672023, 606-82; 36.754.832/0001-40, IRF1I66, FRMEV00096032023, 606-82; 974.524.759-68, BES8F05, FRMEV00069412022, 606-82; 091.945.627-84, KOE1E84, FRMEV00098942022, 606-82; 101.664.446-93, BHM5114, FRMEV00066432023, 606-82; 03.873.690/0001-81, LLZ4067, FRMEV00097402023, 606-82; 26.333.283/0001-87, EZU5G31, FRMEV00095432023, 606-82; 14.395.944/0001-10, LCF7G11, FRMEV00089852023, 606-82; 13.447.161/0001-70, KVQ9477, FRMEV00099492023, 606-82; 489.204.109-25, OKF9046, FRMEV00064752023, 606-82; 01.988.454/0001-85, MRO7517, FRMEV00083452023, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00084092023, 606-82; 030.444.477-47, KQK9A23, FRMEV00099182021, 606-82; 05.824.079/0001-99, PLS0I05, FRMEV00115222022, 606-82; 722.784.717-91, MTP4J87, FRMEV00106592022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00106232022, 606-82; 054.838.266-20, MQR6732, FRMEV00104382022, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV00100172022, 606-82; 01.295.191/0001-29, LLP4810, FRMEV00087642022, 606-82; 04.918.453/0001-52, SGN3B94, FRMEV00068722023, 606-82; 07.571.746/0045-15, SFS1H31, FRMEV00084912023, 606-82; 08.947.953/0001-73, PLW7J80, FRMEV00066212023, 606-82; 24.345.843/0001-98, LQR4917, FRMEV00067002022, 606-82; 28.528.296/0001-37, RJQ4I54, FRMEV00095092023, 606-82; 030.533.367-40, LYB2034, FRMEV00099852019, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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