DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001587/2022-47. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023

Nº Processo: 50602002517202246. Objeto: Serviços técnicos de supervisão da execução das obras de artes especiais e atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação na BR-230/PA; TRECHO: Divisa TO/PA (Início travessia Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Palmares); SUBTRECHO: Fim da travessia urbana de Altamira - Entroncamento da BR-163(A)(Rurópolis); SEGMENTO: km 704,90 ao km 1007,10; EXTENSÃO: 302,20 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00396-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital e Anexos disponíveis no Portal do DNIT. .

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO Chefe do Selic - Pa

(SIASGnet - 26/09/2023) 393016-39252-2023NE000001

Nº Processo: 50609000959/23-79 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/09/2023 . Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, subdivididos em 02 Lotes.

(SIDEC - 26/09/2023) 393028-39252-2023NE800025

Número do Contrato: 512/2021. Nº Processo: 50604.002060/2020-98.

Pregão. Nº 328/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo contrato. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 525/2019. Nº Processo: 50604.004374/2018-19.

Pregão. Nº 120/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Número do Contrato: 259/2023. Nº Processo: 50618.000619/2023-39.

Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a retirada de um veículo e inclusão de três veículos, na cobertura da apólice SEI nº 14668512, vinculada ao Contrato original, conforme Endosso 002 SEI nº 15552306. O valor inicial do Contrato é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Neste segundo Termo Aditivo ocorrerá uma redução de R$ 2.430,84 (dois mil, quatrocentos e trinta reais, oitenta e quatro centavos) e acréscimo de R$ 6.263,01 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três mil, um centavo). Após as alterações, através do Endosso à apólice original, o valor atual do contrato passará para R$ 33.263,01 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e três reais, um centavo), representando um acréscimo de aproximadamente 23,20%. O valor total deste Termo Aditivo será pago em cota única, no valor de R$ 6.263,01 (seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais, um centavo). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.263,01. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Número do Contrato: Contrato SR/RN 71/2022.

Nº Processo: 50614.000519/2022-61.

Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao Contrato SR/RN nº 071/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 5.954.568,62 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Nota de Empenho: 2023NE002176. Vigência: 27/09/2023 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.328.071,69. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Número do Contrato: 345/2020.

Nº Processo: 50610.000868/2020-51.

Pregão. Nº 64/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 06.244.292/0001-94 - PORTALSUL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0345.2020 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa portalsul serviços ltda, para a prestação de serviços continuados de segurança patrimonial para a unidade local de vacaria da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit.. Vigência: 07/10/2023 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.003,76. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Número do Contrato: 779/2018.

Nº Processo: 50607.000594/2018-35.

Pregão. Nº 157/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria em 01/10/2023, passando a vencer em 01/10/2024, mantendo-se as condições inicialmente pactuadas, com reflexo financeiro de R$ 178.100,02 (cento e setenta e oito mil e cem reais e dois centavos). Poderá haver a extinção antecipada do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado, caso o processo licitatório em andamento seja finalizado antes do prazo estimado. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.068.600,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 50623.000098/2022-60.

Pregão Nº 319/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-010/TO, trecho: div. GO/TO - (Rio Paranã) - div. TO/MA (Goiatins); subtrecho: entr av. Tocantins (Palmas) - entr TO-020(b) (Aparecida do Rio Negro); segmento: km 452,8 - km 530,2, extensão total: 77,40 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2023 a 08/02/2027. Valor Total: R$ 17.544.551,35. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ente autárquico vinculado ao Ministério dos Transportes, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Acre. CONTRATADA: CONSÓRCIO ARDO-TECON, composto pelas empresas: ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.354.898/0001-45 e a empresa TECON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÓES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.502.281/0001-02, OBJETO: Contrato Nº 24 00517/2021 (SEI Nº 9304775) de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC com vistas a execução do Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. Trecho: Div. AM/AC - Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho: Entr. AC-485 (p/ Xapuri) (196,00) - Trilha Chico Mendes (Ramal Santa Luzia) (348,70). Segmento: km 196,00 - km 348,70. Extensão: 152,70 km. ESPÉCIE: Paralisação total dos serviços do Contrato a partir do dia 15/09/2023, para que não haja concomitância de objetos contratuais. Fundamentada no Parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 8.666/93.

Contrato: nº 2023/000090. Contratado: Viviane Adriano Falcão. CPF nº xxx.808.803-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver metodologia de elaboração de plano diretor (PDIR) aeroportuário. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 26/09/2023 a 29/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 136.200,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 25/09/2023.

Contrato: nº 2023/000089. Contratado: Andrés Felipe Idrobo Samboni. CPF nº xxx.605.891xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolver Metodologia para o cálculo de Value for Money e análise estratégica de um empreendimento aeroportuário. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA . Vigência do Contrato: 26/09/2023 a 29/12/2023. Valor Total do Contrato: R$ 136.200,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 25/09/2023.

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 50840.100793/2021-85.

Contratante: Infra S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERR OV I A S S.A. Contratado: 03.670.864/0001-09 - CFI - CORPORACAO FINANCEIRA INTERNAC I O N A L . Objeto: Suprimir o produto 20 "Aerofotogrametria", que corresponde a, aproximadamente, 6% (seis por cento) do valor total do instrumento; e acrescer o produto "Adaptação de projetos", que corresponde a, aproximadamente, 3,6% (três vírgula seis por cento) do valor total do instrumento, qual seja, R$ 1.036.531,19 (um milhão, trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e dezenove centavos), sendo 50% (cinquenta por cento) para cada um dos PARTÍCIPES, performando o valor de R$ 518.265,60 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor Total Acumulado do Acordo de Parceria: R$ 28.101.512,25. Data de Assinatura: 13/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).

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