DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 23.9.2023 a 23.10.2023: 0,8166% (oito mil, cento e sessenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 24.9.2023 a 24.10.2023: 0,8594% (oito mil, quinhentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento); c) de 25.9.2023 a 25.10.2023: 0,9021% (nove mil e vinte e um décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 23.9.2023 a 23.10.2023: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de

milésimo);

b) de 24.9.2023 a 24.10.2023: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de

milésimo);

c) de 25.9.2023 a 25.10.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de

milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 23.9.2023 a 23.10.2023: 0,0562% (quinhentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento);b) de 24.9.2023 a 24.10.2023: 0,0788% (setecentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento);c) de 25.9.2023 a 25.10.2023: 0,1112% (mil, cento e doze décimos de milésimo por cento).

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e a COOPERATIVA de CRÉDITO, POUPANCA e INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - SICREDI EVOLUCAO. Objeto: Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto do MPF e PAULO VALÉRIO NÓBREGA FERREIRA DE MELO, LOURIVAL LOPES, Diretores da SICREDI EVOLU C AO. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018807/2018-81.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 02.604.476/0001-67. Objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 9 de outubro de 2023 a 8 de outubro de 2024, com fundamento na Cláusula Décima Sétima - Da Vigência; b) O reequilíbrio para redução dos encargos sociais previstos no Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão, da planilha de custos, nos termos do parágrafo quarto, da Cláusula Décima Oitava, do Contrato, que serão reduzidos na proporção de 3/30 ou 1/10 (10%) dos respectivos percentuais; c) O acréscimo de materiais, ferramentas e equipamentos, com efeitos financeiros a partir de 9 de outubro de 2023, correspondente à 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco décimos de milésimos por cento) do valor inicial do contrato, nos termos da Cláusula Trigésima Primeira - Das Alterações; d) A alteração dos anexos C, E, F e G, do Termo de Referência, para inclusão dos itens relacionado ao acréscimo solicitado; e) O reajuste do valor do Contrato em 3,94% (três vírgula noventa e quatro por cento), nos termos da Cláusula Vigésima Quinta - Do Reajuste do referido Contrato, com efeito financeiro a partir de 9 de outubro de 2023. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Data de Assinatura: 13/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.193.973,98. Valor Global do Contrato: R$ 2.375.208,46. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WAGNER MENDES BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017266/2019-54.

Ministério Público da União

Termo de Credenciamento nº 1647/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIDADE OFTALMOLÓGICA SANTANA. Para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.008006/2022-03. Vigência: 07/06/2023 à 06/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA( Diretor Administrativo), pelo Credenciado MARIA ELISA MARCONDES MITRE (Sócia Proprietária).

Termo de Credenciamento nº 1786/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e EMCOR EMERGÊNCIAS DO CORAÇÃO LTDA . Para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.008.000529/2022-33. Vigência: 19/07/2023 à 18/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO ( Diretora Executiva Adjuta) , FLAVIA SILVA AZEVEDO ( Diretora Administrativa Substituta), pelo Credenciado WALTER ALONSO CHECOLI e BERNARDO AGUIAR GIORDANO ( Sócios Proprietários).

Termo de Credenciamento nº 2076/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINICA BRITO GAMA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001133/2023-57 - Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado LUDMILA PORTO BRITO GAMA .

Termo de Credenciamento nº 2123/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CENTRO DE SAÚDE INTEGRADA REVITALIZE SALVADOR LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001538/2023-95 - Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado CAMILA CARNEIRO DE MATTOS.

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 56330015308202346 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de peças, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

(SIDEC - 26/09/2023) 200009-00001-2023NE000001

Nº Processo: 43270013352202386. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto

(SIASGnet - 26/09/2023) 200009-00001-2023NE000001

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.126.611/0001-67. Objeto: a) A repactuação do contrato com base na CCT 2022/2024 com efeito financeiro a partir de 01/07/2022, para reajustar o salário do empregado em 5% (cinco por cento), nos termos da Cláusula Décima Quinta - Da Repactuação; b) O reequilíbrio para reduzir os valores constantes nas parcelas mensais a título de "Provisão para Rescisão", constantes dos Encargos Sociais e Trabalhistas que terão seus percentuais reduzidos para 1/10 do apresentado na planilha da CONTRATADA, retroativo a 05/12/2022, nos termos do Parágrafo Quarto, Cláusula Décima Quinta - Da Repactuação; c) A retificação do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Primeira, do Primeiro Temo de Apostila ao Contrato nº 27/2021, para corrigir o valor do Contrato; d) A retificação da tabela demonstrativa dos valores referente ao profissional residente, constante na Cláusula Primeira, do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 27/2021, e os respectivos reflexos; e) A retificação do Parágrafo Segundo, da Cláusula Primeira, do Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 27/2021, para corrigir o valor global do Contrato; f) A repactuação do contrato com base na CCT 2022/2024 com efeito financeiro a partir de 01/01/2023, para reajustar o salário do empregado em 5% (cinco por cento), nos termos da Cláusula Décima Quinta - Da Repactuação; g) Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024, nos termos da Cláusula Sétima - Da Vigência; e h) Resguardar o direito ao reajuste, previsto na Cláusula Décima Quarta - Do Reajuste dos Serviços. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024. Data de Assinatura: 13/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.598.838,60. Valor Global do Contrato: R$ 4.498.188,99. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ARY CARNEIRO VILHENA JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016448/2020-41.

Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FLEX EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 10.734.427/0001-77. Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 11 de outubro de 2023 a 10 de outubro de 2024, nos termos da Cláusula Sétima do Contrato; b) Reajuste do valor do Contrato em 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), nos termos da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste do referido Contrato, com efeito financeiro a partir de 11 de outubro de 2023; c) Alterar o nome empresarial de FLEX EVENTOS E TURISMO LTDA, para CAPITAL GESTÃO EM CURSOS EXTRATÉGICO LTDA. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Data de Assinatura: 18/09/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.280.649,90. Valor Global do Contrato: R$ 10.680.789,90. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADRIANO IVO BORTOLANZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007641/2019-58.

Nº Processo: 1.05.0110/2023-34. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial preventiva e corretiva e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como a execução de serviços eventuais, por demanda, pagos mediante ressarcimento, na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, localizada na rua Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, Recife, Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira

(SIASGnet - 26/09/2023) 200100-00001-2023NE000001

Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de manutenção de elevadores, a fim de atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação e Reajuste do Contrato n. 02/2021. Vigência: 01/02/2024 até 31/01/2025. Data de Assinatura: 25/09/2023. Fundamento Legal: Decreto n. 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, o inciso II do art. 57 e o inciso II do art. 65, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: 1.16.000.002409/2023-40. Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.30 e 3.3.90.39 Atividade: Programa de trabalho vigente. Valor Global Anual: R$ 39.989,07

207

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092700207