DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), R$ 40.451,52 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 3.370,96 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos), para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, respectivamente. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Matheus Rangel de Sá, representante legal.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação e Supressão dos custos não renováveis do Contrato nº 15/2021. Data de Assinatura: 26/09/2023. Vigência: de 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor: R$ 2.126.543,04 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.001963/202318. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Luis Gustavo Silva Barra, representante legal.

Contrato Nº 8/2023. Espécie: Aquisição de etiquetas dotadas de tecnologia RFID (Radio Frequency Identification - Identificação por Radiofrequência), para a solução de modernização de gestão patrimonial das unidades do Ministério Público Federal, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 07.500.596/0001-38. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Data de Assinatura: 25/09/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico PR/SC nº 6/2022, Ata de Registro de Preços PR-SC nº 2/2022, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Processo: 1.16.000.002665/2023-37. Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa: 339030.44. Programa: 172236. Valor Global: R$ 13.248,00 (treze mil, duzentos e quarenta e oito reais). Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Valclecio Lourenço da Silva, procurador.

Nº Processo: 15000002739202372. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de copeiragem e jardinagem, para atendimento das demandas da Procuradoria da República no Ceará (PR-CE. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joao Brigido, 1260, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/200082-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: 242/2023-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com potência de 64,9 quilowatt-pico (kWp) de painéis solares e 60 quilowatts (kW) de inversor no edifício da Procuradoria da República no Município de Dourados, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Afonso Pena, 4.444., Vila Cidade - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200040-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HEVERSON GOMES PEREIRA Pregoeiro

(SIASGnet - 26/09/2023) 200100-00001-2023NE000001

Nº Processo: 1220002301202350. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos (aparelhos de ar-condicionado, micro-ondas, frigobar, fragmentadora de papel, kit de suporte de bandeiras com bastão e extintores de incêndio) para a Procuradoria da República em Minas Gerais, ÓRGÃO GERENCIADOR, e Procuradoria Regional da República da 6ª Região, ÓRGÃO PARTICIPANTE.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/09/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-500009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 26/09/2023) 200035-00001-2023NE000001

21º TERMO ADITIVO. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e José Tadeu Fernandes Fontes e João de Deus Fernandes Fontes. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e alteração do critério de reajuste do contrato. VALOR MENSAL: R$ 3.543,88. VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 12/11/25. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 26/09/2023. PROCESSO: 1.25.000.003089/2000-40. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e José Tadeu Fernandes e João de Deus Fernandes Fontes, pela Contratada.

Nº Processo: 1.27.0979/2023-11. Objeto: Aquisição de baterias estacionárias para entrega na Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, Nº 1390, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200080-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas

(SIASGnet - 26/09/2023) 200080-00001-2023NE000001

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE ANTÔNIO MENEGHETTI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/09/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e BRUNO FLECK DA SILVA, Coordenador dos estágios da FACULDADE ANTÔNIO MENEGHETTI.

Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.003671/2023-22. OBJETO: Registro de Preços, aquisição de água mineral natural, não gaseificada, acondicionada em garrafão, com tampa de pressão, hermeticamente lacrado, contendo 20 (vinte) litros, para a PR/RJ. EDITAL: a partir de 28/09/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 28/09/2023 às 12 h no site www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/10/2023 às 13h no site www.gov.br/compras/pt-br/.

RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA P/ Gestão Administrativa

Espécie: Contrato 58/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 12.466.487/0001-81. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes para identificação institucional e de segurança em ações externas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 51.600,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000467, no valor de R$ 51.600,00, de 14/09/2023. P G EA 20.02.0001.0006680/2023-60. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 22/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mauricio Schmidt Recamonde.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho e Centro Universitário de Brasília - CEUB, CNPJ/MF º 00.059.857/0001-87. Objeto: Altera a Cláusula Primeira do Convênio passando a vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - CEUB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino" e prorroga vigênciado convênio até 11/12/2026. Data de Assinatura: 25/09/2023. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo CEUB, Fabiano de Andrade Raymundo, Gerente da Gerência de Atendimento e Registros Acadêmicos.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamento de inspeção de Bagagens por Raios-X, da marca Nuctech, modelo CX6040BI e Pórtico Detector de Metais da marca GARRET, modelo PD6500i, da Procuradoria Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.

LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro

(SIDEC - 26/09/2023) 200200-00001-2023NE000017

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