DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

5.5.D do Edital, e de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. Ainda, foi observado que a licitante não apresentou prova de vínculo do responsável técnico, conforme item 5.5E do Edital. JCM Engenharia e Serviços, CNPJ nº 24.433.306/0001-08; Motivo: A empresa apresentou atestado de capacidade técnica incompatível com as características semelhantes ao objeto licitado, de acordo com o Item 5.5B do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE. L de O Tabosa Obras ME, CNPJ nº 32.705.608/0001-08; Motivo: A empresa não apresentou o Certificado de Registro Cadastral - CRC, relativo à Habilitação Jurídica, de acordo com o Item 5.2 do Edital. GK Engenharia LTDA, CNPJ nº 45.022.575/0001-43; Motivo: A licitante apresentou o documento referente a prova de regularidade com a Fazenda Estadual vencida, considerando a Certidão apresentada com data 05/08/2023 e a sessão de abertura das habilitações ocorrida no dia 08/08/2023. Contudo, possui o direito de sanar a irregularidade, de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e com o Item 5.3.1.1 do Edital. WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.123/0001-14; Motivo: A licitante apresentou o documento referente a prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributo e Contribuições Federais) vencida, considerando a Certidão apresentada com data 29/07/2023 e a sessão de abertura das habilitações ocorrida no dia 08/08/2023. Também apresentou a prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF) vencida, considerando o Certificado apresentado com data 07/08/2023 e a sessão de abertura das habilitações ocorrida no dia 08/08/2023. Contudo, possui o direito de sanar a irregularidade, de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e com o Item 5.3.1.1 do Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Não havendo nenhuma interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de propostas para o dia 05 de outubro de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n° 100, Centro, Acarape/CE.

Processo Nº 2023.08.17.01-SRP - Pregão Eletrônico Nº 2023.08.17.01-SRP- Do Tipo Menor Preço por Lote. Validade: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 26 de Setembro de 2023. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de colchonete escolar, jogo de cama infantil, travesseiro infantil e armário de aço, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Aurora/CE. Conforme Anexo I., parte integrante deste processo de Pregão Eletrônico N° 2023.08.17.01 - SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. Empresa Ganhadora/com seus respectivos Lotes: Orthovida Industria e Negócios Digitais LTDA - CNPJ Nº. 14.323.297/0001-30, vencedora do certame, dos Itens 01 e 03, pelo valor global de R$ 29.686,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais); José Airton Sousa Pinto LTDA - CNPJ Nº 48.777.092/0001-47, vencedora do certame, do Item 02, pelo valor global de R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais); J M V Santana Comercial - LTDA - CNPJ Nº. 12.565.600/0001-86, vencedora do certame, do Item 04, pelo valor global de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 7.19.02/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que a Fase de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na Tomada de Preços Nº 07.19.02/2023, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em intertravado no trecho Praia das Fontes, Praia do Diogo, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (MAPP 5772 - Sec. Cidades), será realizada no dia 29/09/2023 às 08h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da lei 8666/93.

A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de outubro de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, tombada sob o N.º 2023.09.22.001, com fins ao objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços aluguel de um veículo tipo caminhonete cabine dupla adaptado com reboque tipo trailer destinado as atividades da Secretaria de Saúde, para atendimento móvel a pessoas carentes do Município de Camocim - CE. Informações na Sede da CPL , localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.

Camocim/CE, 26 de setembro de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Pregoeira

Abertura de Proposta de Preço - Tomada de Preços Nº 2023.07.10.001/TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará sessão para a abertura dos envelopes de "Proposta de Preços" das empresas Habilitadas, referentes a Tomada de Preços N° 2023.07.10.001/TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes da reforma e ampliação do Centro de Abastecimento de Cascavel-CE. A Sessão será realizada no dia 28 de Setembro de 2023 às 09h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840.

Edital de Fomento Mais Cultura Cascavel.

A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretaria da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso de publicação do Chamamento Público nº 006/2023 - Edital de Fomento Mais Cultura Cascavel, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, que visa à seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos, Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física e pessoas físicas, ambos com atuação cultural no Município de Cascavel, interessadas em celebrar termo de execução cultural que tem por objeto a realização de projetos para todas as áreas da Cultura, exceto produtores de audiovisual do Município de Cascavel/CE. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC Darcilio Lima, no período de 27/09/2023 à 13/10/2023 das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC Darcilio Lima - Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000.

(Repetição)

A Pregoeira do Município de Chaval/CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 11 de outubro de 2023 às 10h00min, na sede da Comissão, localizada na Rua Tenente Manoel Olímpio, S/N - Centro CEP: 62.420-000 - Chaval/CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial N°. 10.004/2023 - PP que tem como objeto: aquisição de 02 (dois) veículos automotores, zero quilômetro, tipo passeio, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Chaval-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h00min às 14h00min e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Chaval-CE, 26 de setembro de 2023 REBECA LIRA ARAÚJO

1º (Primeiro) Adendo.

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano vem informar a todos os interessados o Extrato do Primeiro Adendo Modificador do Edital da Tomada de Preços Nº 2023.09.01.01-TP-SEINFRA , cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas Ruas da Sede e Distritos do Município de Coreaú/CE, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Considerando que tais modificações alteram a formulação de propostas, a sessão fica REMARCADA para 16 de Outubro de 2023, às 09h. Maiores informações constam no Primeiro Adendo Modificador no Portal de Licitações do TCE e no Site do Município.

Resultado de Julgamento de Propostas de Preço. Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, coleta manual, transporte e destinação final com incineração de resíduos oriundos de serviços de saúde do Município de Coreaú. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.06.29.01-TP-SESA. O Presidente da CPL comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: VENCEDORA: JN SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.240.853/0001-33, com VALOR GLOBAL de R$ 186.947,04 (Cento e Oitenta e Seis Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Quatro Centavos). A Ata de Julgamento encontra-se disponível no endereço do site do Portal de Licitações/TCE o no Site do Município. Assim, fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, "b" da Lei nº 8.666/93 - Fase de Recursos.

Coreaú-CE, 26 de Setembro de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da CPL

Manifestações de Recursos Administrativos e Cancelamento de Abertura de Proposta(s) de Preço(s), referente a Tomada de Preços Nº 2023.08.23.01, cujo o objeto é contratação de empresa para a prestação de serviços na pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversas vias) e vias urbanas (diversas ruas) do município de Caririaçu/CE, conforme projetos básicos em anexo. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará torna público para o conhecimento dos interessados que as empresas: I.A.S. Construções Ltda, inscrita no CNPJ n.º 23.254.954/0001-26, CJR Construtora Ltda, inscrita no CNPJ n.º 48.948.570/0001-34 e JAO Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ n.º 22.632.313/0001-03, apresentaram Recurso Administrativo contra suas Inabilitações. Fica cancelada a abertura da(s) Proposta(s) de Preço(s) antes marcada para o dia 28 de setembro de 2023, as 14:00 horas. Os recursos administrativos impetrados estão à disposição dos interessados junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal de Caririaçu-CE, no endereço Situado a Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Centro - Caririaçu-Ceará, no horário de 08:00horas as 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 35471130 e também pelo e-mail: [email protected] e a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal das contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109 parágrafo 3º e 5º da Lei de Licitações 8666/93 e suas alterações posteriores.

Caririaçu-CE, 26 de Setembro de 2023. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Presidente da CPL

Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo.

Comunica aos interessados que no próximo dia 18 de Outubro de 2023, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023-SASE - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combo nutricional (para atendimento aos usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos referenciado ao CRAS) e serviço de sensibilização, comunicação e divulgação destinados a atender as necessidades do serviço de acolhimento em família acolhedora referente ao Projeto Itaú Social: Cruz garantindo direito para criança e adolescência de forma atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Empreendedorismo, pelo sistema LICITA+BRASILwww.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Cruz-CE, 26 de setembro de 2023 EROCHÂNIA ACACIO PINHO LOPES Pregoeira

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