DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de aditivo n°2 do contrato nº.137/2022, objetivando a CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE POXOREU, CONFORME CONVENIO 908902/2020 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. Decorrente de Tomada de Preços n° 1/2022, que entre si celebram PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU e a POTENGI CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 15.024.938/0001-19, aditivam o contrato na importância de R$ 693.781,08 (seiscentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos) nos termos da Lei de licitações n.º 8.666/93. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º da Lei de Licitações nº 8.666/93. POXOREU 21 de setembro de 2023.

O Município de Ribeirãozinho-MT torna público aos interessados que fará realizar no dia 11/10/2023, às 09h00min, na sede da Prefeitura, à Rua São João s/nº, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 005/2023, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, CONFORME PLANO DE TRABALHO 046065/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT. Maiores informações pelo telefone (66) 3415-1129/1207.

O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, nos termos Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, declara revogado o Pregão Eletrônico n.º 56/2022, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE II SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO TÉCNI CO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS E PROCESSOS, DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM 'DIVERSOS FORMATOS COM INDEXAÇÃO AUTOMÁTICA, EXTRAÇÃO DE TEXTOS E DADOS COM CARGA EM SISTEMAS GED E LEGADOS, E MAPEAMENTO DE PROCESSOS, CONSOANTE A LEI NO 8.159 DE 08 DE JANEIRO DE 1991, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS E EDITA.. Revogação solicitada por recomendação da assessoria jurídica da administração, todo o trâmite processual pode ser verificado na Sede da Prefeitura de Rondonópolis-MT, na Superintendência de Compras.

Processo Administrativo: 2385/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTAL AÇ ÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS PARA APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CASSETE, JANELA E PISO TETO. JUSTIFICATIVA: Conforme autorizado pela Lei Federal n° 8.666/93, em juízo de conveniência e oportunidade, considerando a necessidade de adequação do objeto tendo em vista a reformulação do mesmo para melhor atender o interesse público, alcançar a proposta mais vantajosa à Administração Pública e garantir a legal, adequada e justa execução dos serviços através de especificações que atendam a municipalidade da maneira mais vantajosa possível, e considerando, por via de consequência, que o seguimento desta licitação ne forma publicada não atende ao interesse público, sendo, desta forma, inoportuno, especialmente pelas relevantes ponderações apresentadas pelo Pregoeiro, a decisão e no sentido de REVOGAR o processo ne licitação, Pregão Eletrônico: 57/2023, com base na motivação exposta, respaldada pelas disposições atinentes da Lei de Licitações, Lei Federal n° 8.666/93. Pelo exposto, o Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna publica a revogação do Processo de Licitação, Pregão Eletrônico: 57/2023, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e Súmula n.° 473 do Supremo Tribunal Federal.

Rondonópolis, 25 de setembro de 2023. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 15/2023, tendo como objeto: "Construção de parque no bairro Alfredo de Castro, localizado na avenida Pedro Lara, s/n, bairro Alfredo de Castro, no Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Infraestrutura anexo ao edital". De nossa análise temos: A empresa JRM Construções Eireli, atendeu todas as exigências editalíssimas A empresa V. L. F. Rossoni Ltda, atendeu todas as exigências editalíssimas A empresa GFM Edificações, não apresentou o item 25, a), subitem 4 da Justificativa de Qualificação Econômica do Projeto Básico Executivo. A empresa ML Engenharia Ltda - Me, não apresentou o item 25, a), subitem 4 da Justificativa de Qualificação Econômica do Projeto Básico Executivo Desta feita nossa análise temos que: As empresas JRM Construções Eireli e V. L. F. Rossoni Ltda estão habilitadas para próxima fase do certame. E as empresas GFM Edificações e ML Engenharia Ltda - Me estão inabilitadas para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no Diorondon.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 52/2023, tendo como objeto: "Instalação de rede de água nas comunidades São Francisco, Poço de Mel e Gleba São João, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuaria/Infraestrutura anexo ao edital". De nossa análise: A empresa CONSTRUTORA MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA, não atendeu o item 22.2.2, subitem 2 - da Justificativa de Qualificação Técnica do Projeto Básico Executivo, relativo a Escavação Mecanizadas. A empresa RONDONÓPOLIS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, não atendeu o item 22.2.2, subitem 1 - da Justificativa de Qualificação Técnica do Projeto Básico Executivo, relativo a Tubo. As empresas RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, CEOENG ES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MSR ENGENHARIA - EIRELI - EPP e J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI atenderam todas as exigências editalíssimas. Desta feita nossa análise temos que: As empresas RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA, CEOE N G ES CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MSR ENGENHARIA - EIRELI - EPP e J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI estão HABILITADAS para próxima fase do certame. E as empresas CONSTRUTORA MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA e RONDONÓPOLIS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA estão INABILITADAS para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no DIORONDON.

CONTRATADO: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ SOB Nº 02.416.362/0001-93 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO 0 (ZERO) KM, POTÊNCIA MÍNIMA DE 270CV, TRAÇADO 6X2, MOTOR A DIESEL, INJEÇÃO ELETRÔNICA, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 22.000KG, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE DE NO MÍNIMO 10M³, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme Convenio n° 920875/2021 - MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), de acordo com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I, parte integrante deste Edital. VALOR GLOBAL DE R$ 587.000,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil reais). VÍNCULO : PREGÃO ELETRONICO Nº 061/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 134/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 134/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 114/2023, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática e do sorteio realizado após o credenciamento e de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação de: JOSÉ IVANILDO DE SOUSA DAMASCENO, situado na Avenida Frei Servácio n.º 956, Sala C, Santa Cruz, CEP: 78.710-750, Rondonópolis/MT, inscrito no CPF: XXX.XXX.231-20 e matrícula na JUCEMAT Nº 41/2019. Objeto: contratação de leiloeiros para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade do município de Rondonópolis - MT , pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela Constituição Federal de 1988; lei federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela lei nº 8.934/94; pelos decretos federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela instrução normativa nº 113 de 28 de abril de 2010 expedida pelo departamento nacional de registro do comércio (dnrc) e instrução normativa spa 05/2022; e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria; bem como pelas especificações estabelecidas no termo de referência. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: Pela prestação de serviços, o LEILOEIRO receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local/estadual O Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito

contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do bairro Jardim Santa Rosa (parte 2) e bairros adjacentes no município de São José Dos Quatro Marcos - Convênio Nº 925965/2022" O Presidente da CPL da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos-MT informa que procedeu a alteração do edital. Considerando a alteração, prorroga a data da sessão de abertura para 16/10/2023 às 08hrs as demais disposições do edital permanecem inalteradas. O edital alterado está disponível no site do Município.

Processo n° 911919/2023. Objeto: Registro de preços para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica capacitada para fornecimento de carimbos, para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. A realização está prevista para o dia 10 de outubro de 2023, às 10h30min (horário Brasília - DF). O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, - Superintendência de Licitações, gratuitamente a ser disponibilizado através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br

Várzea Grande - MT, 25 de setembro de 2023. OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretário Municipal de Administração.

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