DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 INSTITUIÇÃO CARGO NOME CPF MEMBRO 1 LIGIA SAMARA ARAUJO MORAES 022.803.523-62 MEMBRO 2 MARIA CLAUDINELIA ABREU DE SOUSA 023.475.253-01 MEMBRO 3 FRANCISCO ROMARIO PEREIRA LO 043.951.013-99 EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDREDE PRESIDENTE LUÍS FÉLIX FILHO 035.777.903-77 MEMBRO 1 FRANCISCA FERNANDES MOREIRA LOIOLA 140.915.773-34 MEMBRO 2 JOSÉ LUIZ GONÇALVES MARIANO 323.152.443-15 MEMBRO 3 ADRIANA GOMES EVANGELISTA 654.230.463-00 EEEP JOAQUIM FILOMENO NORONHA PRESIDENTE JOSÉ DE MELO RODRIGUES 027.978.753-70 MEMBRO 1 PAULO TADEU GONÇALVES MELO 231.754.392-32 MEMBRO 2 MARIA VILANI NORONHA ALVES 222.922.413-15 MEMBRO 3 FRANCILENE FERREIRA DA COSTA 068.531.243-75 EEM MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO PRESIDENTE FABIANA MARTINS DE SOUSA 723.431.932-91 MEMBRO 1 HUMBELINO AIRES MACHADO 764.332.343-72 MEMBRO 2 ANA IDE PEREIRA DE OLIVEIRA 943.893.493-68 MEMBRO 3 MARIA EDIVANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA 637.710.983-00 EEM RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA PRESIDENTE LIDIANE RODRIGUES LIRA 735.009.683-68 MEMBRO 1 ISRAEL CHAVES FERREIRA 061.213.553-52 MEMBRO 2 FRANCISCA MARIA FERREIRA DA SILVA 029.943.553-96 MEMBRO 3 MARIA LEIDIANE ALVES DE LIMA 027.238.683-97 EEMTI FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE PRESIDENTE ANTONIO EDVANIR ALVES DE OLIVEIRA 986.455.013-68 MEMBRO 1 SOCORRO MARIA SILVA CASTRO 603.629.383-69 MEMBRO 2 PEDRO SOARES MAGALHÃES 067.476.083-21 MEMBRO 3 CÍCERO JEFERSON RODRIGUES 050.749.523-63 EEMTI ANA NORONHA PRESIDENTE EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR 653.837.882-04 MEMBRO 1 ANTONIO ASSILON FREIRE GONZAGA 006.174.633-95 MEMBRO 2 ISRAEL ALVES CUNHA 606.953.582-00 MEMBRO 3 FRANCIVALDA SOARES DE SOUSA 377.773.433-20 EEM MARIA JOSÉ COUTINHO PRESIDENTE FRANCISCA DA SILVA BEZERRA NETA 711.844.733-15 MEMBRO 1 ANA TALIA LACERDA DE OLIVEIRA 026.970.133-85 MEMBRO 2 JOSÉ CLEYTON SOUSA SILVA 011.466.603-24 MEMBRO 3 WAGNER PEREIRA VALE 035.269.573-77 ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY PRESIDENTE ANA FABRÍCIA LIRA DE ARAÚJO 056.119.153-02 MEMBRO 1 FRANCISCO LEONARDO ARAÚJO NÓBREGA 064.884.343-22 MEMBRO 2 LÍVIA MARIA SOARES MELO 035.726.943-88 MEMBRO 3 MANUEL MARCUS GUSTAVO VIEIRA MOURA 062.965.393-39 EEMTI ANTONIA VIEIRA LIMA PRESIDENTE CLAUDENICE MELO CAVALCANTE 469.017.953-00 MEMBRO 1 MABEL APARECIDA LIMA SILVA 018.999.253-09 MEMBRO 2 MARIA NADIA VERÍSSIMO OLIVEIRA 070.803.293-10 MEMBRO 3 IRACEMA LACERDA GONÇALVES 322.316.013-20 EEM LEANDRO LOPES DE SOUSA PRESIDENTE FRANCISCO ACRÍZIO CARLOS SILVA 000.119.483-61 MEMBRO 1 WEMERSON BEZERRA GOMES 075.480.323-66 MEMBRO 2 VANDERLEIA DOS SANTOS GOMES 132.150.797-63 MEMBRO 3 CREUZA MARIA DE CASTRO ALENCAR 015.713.643-40

PORTARIA Nº1030/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.020111/2023-60, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1030/2023- GAB DATADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.020111/2023-60 RICARDO FARIAS Auxiliar de Serviços Gerais 22000104663217 04/09/2023 CAVALCANTE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS 14/09/2023 22001.020178/2023-02 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA Auxiliar de Serviços Gerais 22000109269614 01/09/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 06/09/2023 22001.020610/2023-57 ANTONIA PEREIRA DA SILVA Professor 22000103991016 13/08/2023 1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL 25/08/2023

PORTARIA Nº1038/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10137351/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura- doria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ HOSAMES FERREIRA COSTA FILHO, Professor, matrícula nº 159552-1-X, acusado de haver praticado os ilícitos tipificados nos artigos 191, II e IV, e 199, XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamentos incompatíveis com a função do magistério e atentatórios à dignidade, por condutas que sugerem a prática de crimes previstos nos artigos 216-A e 140, §3º, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), passíveis das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1039/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05203036/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar - PROPAD, da Procurado- ria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CLÁUDIO MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTI, Professor, matrículas nºs 302150-1-X e 480014-1-6, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, II e IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamento incompatível com a função do magistério, por conduta que sugere a prática de crime contra a liberdade sexual previsto no artigo 215-A, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), passível das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO