DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GABDPGF DPGU nº 1.230, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, edição nº 164, seção 2 (SEI 6439937); Considerando o Memorando SEI 6498779; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014261/2022-13; Onde se lê: Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Leia-se: Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, no período de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ CLÁUDIO ALBUQUERQUE GARCIA, ponto n.º 125477, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.061 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARUANY PEREIRA DA CRUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.062 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDNA MARIA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.063 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ ANTONIO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO RICHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.064 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ FILIPE DIAS DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.065 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ODETH CÂNDIDA PEREIRA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA ADRIANA ACCORSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.066 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIÃO MANOEL FERNANDES NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.067 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VICTOR VINICIUS MACHADO RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMÁLIA BARROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.068 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WASHINGTON ALVES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAL BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.069 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILLIAM PASOLD DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273821, resolve: Nº 5.782 - exonerar GEISE ANNE DO NASCIMENTO, matrícula no 399465, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273823, resolve: Nº 5.783 - exonerar SAVIO JAMES PEREIRA, matrícula no 399532, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273824, resolve: Nº 5.784 - exonerar DANIELLE BLANC, matrícula no 406640, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273825, resolve: Nº 5.785 - exonerar VERÔNICA PAULA PEREIRA MAGELA ROCHA, matrícula no 399520, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273958, resolve: Nº 5.789 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LUCIANA ARAÚJO GÓES GURGEL, matrícula no 415215, ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1273976, resolve: Nº 5.793 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, WAGNER FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula no 406342, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB), a partir de 28/09/2023. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 219, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2023, o Juiz de Direito ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da atuação como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Min. ROSA WEBER CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 08432/2022, resolve: Encerrar a requisição da Magistrada CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 28 de setembro de 2023. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 223, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 08474/2022, resolve: Encerrar a requisição da Magistrada AMINI HADDAD CAMPOS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 28 de setembro de 2023. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 224, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 09117/2019, resolve: Encerrar a requisição da magistrada DAYSE STARLING MOTTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 28 de setembro de 2023. Min. ROSA WEBER