DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.594, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR as seguintes candidatas aprovadas em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MIQUELI BORILLE DA FONSECA, 105º classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Odite Maria Woiciechovski, para Porto Alegre. DANIELLE RODRIGUES PEREIRA, 10º classificada da listagem de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente de aposentadoria de Luiz Carlos Zeferino Severo, para Porto Alegre. JULIA MARCA, 107º classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Carlos David Sanseverino Couto, para Alvorada. KATIA LUANA MENDES, 108º classificada da listagem geral, em vaga decorrente de aposentadoria de Paulo Ricardo Duarte, para Rio Grande. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.617, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6968/2023, resolve: DESIGNAR a servidora MARIANA GROSSER DA COSTA (110086), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA DE AUDITORIA-CJ3, da Secretaria de Auditoria, no período de 27-9-2023 a 29-9-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.618, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6968/2023, resolve: DESIGNAR a servidora FERNANDA SANTOS GRAVINA (115070), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1, da Divisão de Auditoria Financeira, no período de 27-9-2023 a 29-9-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: MARCELA VIEIRA LUVISON, classificada em 188° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em cargo inacumulável de Rodrigo Cunha da Costa. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 340, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 369/2021, e a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, resolve: I- REVOGAR o Ato nº 295/2013, publicado em 05 de setembro de 2013, e o Ato PRESI nº 155/2018, publicado em 16 de abril de 2018; II- CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor PAULO CESAR BARROS VASCONCELOS, aposentado no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, por meio do Ato nº 153/2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2003, integralização de proventos, com fundamento no artigo 190 da Lei n° 8.112/90, a partir de 30 de janeiro de 2012, nos termos da decisão plenária do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, exarada em 07 de agosto de 2023, e do Laudo Médico-Pericial, expedido em 10 de abril de 2018, constantes nos autos do Processo Eletrônico Administrativo nº 369/2021 MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 368, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2501/2023, resolve: APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO o servidor CRISTOVAM JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assegurados pelo art. 174 da Portaria MTP nº. 1467/2022, quais sejam, estabelecidos nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescidos do adicional por tempo de serviço de 6% (seis por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; bem como da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 9/10 (nove décimos) de Função Comissionada em nível de FC-5 incorporados até 03/05/1998, devidamente amparados pelo art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e pelos arts. 3º e 5º da Lei n.º 9.624/1998; e 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-5, amparado por decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante decisão do Ministro Gilmar Mendes nos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor LUCAS LEVINO ALVES VIEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 30 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 5650/2023, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga 812), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS LEVINO ALVES VIEIRA, código SIGEP n.º 3682, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 30 de agosto de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 276, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE 47/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, SAFIRA MONICA PEREIRA DOS SANTOS ARTERO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 12/9/2023. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 10.770/2003, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005864- 71.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, ad referendum do e. Tribunal Pleno, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de Marta Alves de Figueiredo, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, daquele Tribunal, ocupado pela servidor Elce Cascão. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA PORTARIA PRE N° 132, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo 0007368- 15.2023.5.10.8000, sobretudo a Promoção 2318005 da Diretoria-Geral do Tribunal e a manifestação pessoal do interessado; resolve: CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MARIO CAMPOS BATTISTI, código 101.377-7, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, inciso II e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013." Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA