DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 085/2020 - Procedimento Licitatório 012/2022. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Presidente Prudente,

conforme segue:

Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.

Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 006/21-2216-2308-14-030-14-1 ao Contrato nº 006/212216-2107-14-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2021. Processo nº 006/21. Objeto: Contratação de Serviços - Contínuos de Limpeza, Conservação e Higienização nos Entrepostos de Guaratinguetá, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e reajuste dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41. Valor Global de: R$ 507.257,07 (quinhentos e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 03 (três) meses a partir de 01/09/2023 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 31/08/2023.

Processo: nº 025/2023. OBJETO: Concessão Remunerada de Uso de área do Edifício EDSED III, destinada à atividade privativa de instituição financeira que contemple instalação de caixas eletrônicos e atendimento ao público no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 28/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h30 no site www.licitacoes.caixa.gov.br. Visita: até o dia 10/10/2023. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 09h30 no site www.licitacoes.caixa.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

PROCESSO: 71000.063165/2023-35. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 73/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e pelo Diretor de Gente e Gestão, Sr. PAULO SILVA DA SILVA. OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VA LO R GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; e SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., representado pelo Diretor de Gente e Gestão, Sr. Paulo Silva da Silva.

PROCESSO: 71000.067963/2023-36. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 72/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE CUIABÁ, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Prefeito EMANUEL PINHEIRO. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Mato Grosso, o Prefeito Emanuel Pinheiro.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 71000.066812/2023-61. Pregão Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga, com vistas a possibilitar a movimentação dos bens móveis em geral, entre as unidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Distrito Federal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 24/12/2023. Valor Total: R$ 19.320,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Nº Processo: 71000.066479/2023-90.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 11.781,79. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Número do Contrato: 34/2007. Nº Processo: 71000.008756/2006-49.

Dispensa. Nº 47/2007. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 06.094.093/0001-47 - CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 34/2007, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a 17/10/2024, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.245, de 1991. O Contrato nº 34/2007 poderá ser unilateralmente encerrado pela locatária, de forma justificada. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.757,36. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 71000.000595/2021-84.

Pregão. Nº 15/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 19.897.713/0001-28 - RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 25/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2023 a 19/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.552,84. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 839234/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Alteração de prazo por mais 18 meses, alteração de escopo e alteração de atividades. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/09/2023 a 28/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº .224.333-*, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF nº .054.315-*.

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