DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Número do Contrato: 13/2019.

Nº Processo: 08655.005651/2019-11.

Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 11.260.573/0001-70 - ALCANTARA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/10/2023 a 22/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/10/2023 a 22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: 08675.003960/2023-03.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 40.566.362/0001-69 - COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços comuns de engenharia de manutenção predial na sede administrativa, nas delegacias e unidades operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal (sprf-df), compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total: R$ 126.179,09. Data de Assinatura: 13/09/2023.

CASANOVA FLORIANO, INTEMPESTIVO, 30/08/2023. 08650.094558/2023-08, ALEX MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08661.001976/2022-41, SIDNEI CASANOVA FLORIANO, INTEMPESTIVO, 30/08/2023. 08662.001188/2022-45, SUELI PEREIRA DE AMARAL, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08662.016762/2021-89, MICHEL TELES COSTA, INDEFERIDO, 12/09/2023. 08650.057379/2021-10, RAFAEL DE SOUZA SILVA, DEF E R I D O, 11/08/2023. 08662.000963/2020-83, KLEBER GOMES GONCALVES, DEFERIDO, 04/09/2023. 08662.011606/2021-21, VITOR SILVA MELO, INDEFERIDO, 22/08/2023. 08662.001005/202291, LAURA INOCENCIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 30/08/2023. 08662.001006/2022-36, LAURA INOCENCIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 30/08/2023. 08662.001007/2022-81, LAURA INOCENCIO TEIXEIRA, INDEFERIDO, 28/08/2023. 08662.017101/2021-71, JULIO SOARES DA SILVA NETO, INDEFERIDO, 10/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Nº Processo: 08652003502202324. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de vigilância patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060, Val de Cans - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 24 Horas Diuturna s . LO C A L E HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME O SUBITENS 5.2 E 5.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA. OBS.: OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS NOS MUNICÍPIOS DE MARABÁ/PA E BENEVIDES/PA.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 31.565.657/0001-20 - SILVA ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPOR AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços comuns de engenharia de manutenção predial na sede administrativa, nas delegacias e unidades operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal (sprf-df), compreendendo todos os serviços necessários à sua completa execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total: R$ 106.821,66. Data de Assinatura: 18/09/2023.

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08675.011964/2022-76.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: A) a prorrogação da vigência do termo de contrato n° 04/2022 para a prestação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para atender necessidade da superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal; e b) a concessão do reajuste previsto na cláusula sexta do termo de contrato 04/2022.. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.231,24. Data de Assinatura: 25/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.001018/2022-61, WELLIN GT O N PEREIRA LIMA, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.094563/2023-11, ALEX MARQ U ES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08661.001973/2022-16, SIDNEI CASANOV A FLORIANO, INTEMPESTIVO, 30/08/2023. 08650.094559/2023-44, ALEX MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08662.001971/2022-17, DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.001970/2022-64, DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.012152/2022-26, NOEMIA ALVES OLIVEIRA CARVALHO, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08662.000314/2021-63, LUCAS SOUZA MORAES, INTEMPESTIVO, 10/08/2023. 08650.094565/2023-00, ALEX MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08674.000274/2022-00, LUDYONE MAICOM LIMA RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.094569/2023-80, ALEX MARQUES BARBOSA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08662.001964/2022-15, DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTES - DGT, INTEMPESTIVO, 06/09/2023. 08650.095867/2023-97, DANIEL RAMOS ROCHA, INTEMPESTIVO, 05/09/2023. 08661.001974/2022-52, SIDNEI CASANOVA FLORIANO, INTEMPESTIVO, 31/08/2023. 08661.001975/2022-05, SIDNEI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 75.772.400/0001-14 - MUNICIPIO DE FLORIDA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

Número do Contrato: 4/2016.

Nº Processo: 08659.032369/2016-24.

Pregão. Nº 8/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 16.587.135/0001-35 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do índice de correção previsto na cláusula décima quinta do contrato nº 04/2016, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2021; e a concessão de reajuste.o item 15.1 do contrato nº 04/2016 passa a viger com a seguinte redação: 15.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, a partir de 01 de novembro de 2021, pela variação do ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo, do ibge). O valor mensal do contrato, referente a realização de aditamento ao contrato administrativo nº 04/2016, para disponibilização onerosa de espaços físicos em sítios de telecomunicações, incluindo serviços de adaptações e fornecimento de energia elétrica, para implantação da infraestrutura de sistema de rádio digital da polícia rodoviária federal, na superintendência regional do estado do paraná, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão srp nº 08/2015, firmado por esta sprf-pr e a empresa sba torres brasil, limitada, passará a ser, no período de 01/11/2021 a 31/10/2022, de r$ 185.838,66 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), o anual de r$ 2.230.063,98 (dois milhões, duzentos e trinta mil, sessenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente ao reajuste de 10,67%, referente ao período de apuração de novembro/2020 a outubro/2021; e a partir de 01/11/2022, o mensal passará a ser de r$ 197.862,46 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), o anual de r$ 2.374.349,52 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao reajuste de 6,47%, referente ao período de apuração de 01/11/2021 a 31/10/2022.. Vigência: 26/09/2023 a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.862,46. Data de Assinatura: 26/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de

92

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800092