DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Seleciona CONSULTOR na modalidade PRODUTO* - CÓD. Diagnóstico e Modelo de Avaliação de Impacto de Implantação de Políticas Públicas - Câmeras Corporais. Quantidade de vagas: 01 (uma).

Objeto: Contratação de um consultor pessoa física para realizar diagnóstico acerca da implementação de câmeras corporais em nível mundial e nacional, além da proposição de modelo de avaliação dos impactos da implantação de câmeras corporais nas instituições de segurança pública, nas percepções, nos processos e nos resultados obtidos.

Requisitos obrigatórios:

• Doutorado em economia, administração pública, ciência sociais ou áreas

afins;

• Experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em estudos e pesquisas com publicação relativos a pelo menos um dos seguintes temas: avaliação de políticas, economia, segurança pública, administração pública e ciências sociais aplicadas;

• Experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos em consultoria ou trabalhos técnicos relacionados a pelo menos um dos seguintes temas: avaliação de políticas, segurança pública, economia, administração pública e ciências sociais aplicadas; e

• Experiência em consultoria/trabalhos técnicos, ou produção acadêmica

• relacionados às câmeras corporais.

Requisitos desejáveis:

• Experiência em consultoria/trabalhos técnicos relacionados à avaliação de impacto em nível internacional; - Produções acadêmicas qualificadas, nos últimos cinco anos, em livros e periódicos indexados, sobre avaliação de políticas, segurança pública, economia, administração pública ou ciências sociais aplicadas; - Experiência em análise comparada de políticas públicas. Critérios de Seleção/Avaliação:

Consultar edital na íntegra publicado no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/suaseguranca/seguranca-publica/tr_versao_final__16_-6.pdf" e/ou no site do PNUD www.pnud.org.br, link "https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs".

Os currículos e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] , até o dia 04/10/2023.

ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2023 - Código: Diagnóstico e Modelo de Avaliação de Impacto de Implantação de Políticas Públicas - Câmeras Corporais. A formação dos candidatos deverá ser comprovada mediante apresentação de diplomas/certificados válidos e devidamente reconhecidos pelo MEC (cópias autenticadas).

As experiências profissionais requeridas deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentação que explicite o tempo e as atividades desenvolvidas, Contrato de Trabalho, Declaração do Empregador (cópias autenticadas). *De acordo com o disposto no Art. 7º do Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional.

ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Móvel (SMP), para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 5G ou superior, a fim de atender às necessidades de telefonia móvel da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP)

CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira

(SIDEC - 27/09/2023) 200331-00001-2023NE800163

Nº Processo: 08000000468202220. Objeto: Contratação de uma Solução para Reconhecimento de Padrões em Bases Abertas (subscrição), compreendendo a instalação e configuração, bem como o suporte técnico, em atendimento às demandas operacionais da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP) por um período de 36 (trinta e seis) meses. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-000032023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas Substituta

(SIASGnet - 27/09/2023) 200331-00001-2023NE800163

Termo de Doação nº 335/2023 - Processo nº 08020.007805/2023-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ n.º 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 335/2023, em referência. Data da assinatura: 26/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).

Termo de Doação nº 343/2023 - Processo nº 08020.002192/2023-67.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ n.º 02.960.040/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 343/2023, em referência. Data da assinatura: 26/09/2023

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

Termo de Doação nº 314/2023 -Processo nº 08020.007397/2022-58.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 05.487.631/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 314/2023, em referência. Data da assinatura: 26/09/2023

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Valor: R$ 393.900,00 (trezentos e noventa e três mil e novecentos reais).

Termo de Doação nº 264/2023 - Processo nº 08300.000786/2022-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTA - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 01.566.688/0001-34.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 264/2023, em referência. Data da assinatura: 25/09/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ORLANDO MAURO SOUSA AROUCHE, Prefeito do Município de Senador Alexandre Costa do Estado do Maranhão. Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais).

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