DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

software microsoft na modalidade eas por 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogados por 12 meses até o limite de 48 meses, conforme descrito na arquitetura tecnológica, a ser especificado neste instrumento, para atendimento às necessidades da instituição, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2026. Valor Total: R$ 14.328.518,88. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Nº Processo: 3604.566/2325. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de mão de obra para o cargo de Secretária Executiva Bilingue e Técnico em Secretariado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-500103-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FELIPE CARNEIRO WANDERLEY Pregoeiro

(SIASGnet - 26/09/2023) 114629-11301-2023NE800001

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 20857.000075/2021-52. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a recomposição do saldo do termo de contrato n. 06/2021, tendo em vista a manutenção do objeto na fase 01, conforme item 1 do termo de referência.. Vigência: 24/11/2021 a 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.737,50. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 08/2018 - Aeroporto de Fernando de Noronha/PE (SBFN); PROCESSO: 50000.035408/2017-27; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Fernandha Batista Lafayette - CPF nº 014..-70, pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (Compromissário).

Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE CNPJ 33.787.094/0001-40

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados vinte e dois diplomas, no período de 15/05/2023 a 15/08/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:

Curso de Graduação Livro 2 - 1 diploma: 1. Registro n° 1.730 - fl. 132, Curso de Mestrado Livro 1 - 17 diplomas 1. Registro n° 104437 - fl.68, 2. Registro n° 104438 - fl.57, 3. Registro n° 104439 - fl.67v, 4. Registro n° 104440 - fl. 67, 5. Registro n° 104447 - fl. 68v, 6. Registro n° 104448 - fl. 20, 7. Registro n° 105200 - fl.69, 8. Registro n° 105201 - fl. 65v, 9. Registro n° 105202 - fl. 58v, 10. Registro n° 105203 - fl. 67v, 11. Registro n° 105204 - fl. 57v, 12. Registro n° 105205 - fl.68v, 13. Registro n° 105225 - fl. 67, 14. Registro n° 105226 - fl. 61, 15. Registro n° 105227 - fl. 68v, 16. Registro n° 105663 - fl. 63, 17. Registro n° 105791 - fl. 61, Curso de Doutorado Livro 1 - 4 diplomas 1. Registro n° 104441 - fl. 06v, 2. Registro n° 105206 - fl. 06v, 3. Registro n° 105207 - fl. 05v, 4. Registro n° 105208 - fl. 07.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://ence.ibge.gov.br.

UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 20874.000194/2022-09.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 19.232.342/0001-65 - PROACAO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, de 22/08/2023 a 21/08/2024 e repactuação do valor anual para r$ 228.847,68 (duzentos e vinte

e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).. Vigência: 22/08/2023 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.321,25. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA

Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 68588.000132/2018-91.

Pregão. Nº 3/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 4/2019, referente ao serviço de portaria da superintendencia estadual do ibge em roraima, por mais 12 meses. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.714,72. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA

Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 20857.000428/2022-24.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.360.551/0001-54 - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 19/09/2023 a 19/09/2024.. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.909,20. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 02/2017 - Aeroporto de Maringá/PR (SBMG); PROCESSO: 00055.001641/2016-11; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Ulisses de Jesus Maia Kotsifas - CPF nº 660..-78, pela Prefeitura de Maringá/PR (Compromissário).

ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 02/2020 - Aeroporto de Rio Verde/GO (SWLC); PROCESSO: 50000.052483/2019-14; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Paulo Faria do Vale - CPF nº 321..-00, pela Prefeitura de Rio Verde/GO (Compromissário).

ESPÉCIE: Encerramento de Termo de Compromisso; OBJETO: Encerramento do Termo de Compromisso nº 03/2019 - Aeroporto Regional de Valença/BA (SNBV); PROCESSO: 50000.019123/2019-19; SIGNATÁRIOS: Juliano Alcântara Noman - CPF nº 814..-91, pela SAC/MPOR (Concedente); e Marcus Benício Foltz Cavalcanti - CPF nº 178..-87, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Compromissário).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica a interessada PULVERIZA AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME, CNPJ nº 05.910.529/0001-66, comunicada da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG, que decidiu que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso I, da Resolução ANAC nº 472, de 06 de junho de 2018, face à ausência de elementos probatórios suficientes para a caracterização da infração. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000256/2022-56; Auto de Infração (AI) nº 001547.I/2022; Unidade Emissora NURAC POA (SFI); Capitulação correspondente a Item 43.3 do(a) RBAC 43 de 08/03/2013 c/c Alinea n do inciso II do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que decidiu: a) Aplicar sanção administrativa de multa considerando o valor mínimo, de ementa FDI, do Anexo I da Res. ANAC 25/2008, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para conduta enquadrada no artigo 299, inciso V, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência, com atenuante, de infração relacionada ao fornecimento de dados e informações inexatas presente em FAP eletrônica apresentada; b) Acumular sanção restritiva de direitos, na forma de suspensão, pelo período de 40 (quarenta) dias, já considerando a circunstância atenuante e tendo em vista a metodologia do Art. 37 da Res. ANAC 472/2018, de habilitações averbadas e as que venham, até a data de trânsito em julgado do processo, a serem averbadas às licenças de piloto de que o infrator é titular. O início da suspensão se dará após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionador; c) Acumular sanção restritiva de direitos, na forma de cassação do certificado de examinador credenciado junto à ANAC. A cassação se dará após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionador. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.030291/2023-19; Auto de Infração nº 002001.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986; Unidade de Julgamento Autos/CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 677352234; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. As penalidades de SUSPENSÃO e CASSAÇÃO terão data de início de cumprimento publicada em Portaria no Diário Oficial da União. Acesse

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