DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
DIRETORIA EXECUTIVA
Ministério do Trabalho e Emprego
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 254420Nº Processo: 25380.002747/2023-09. Dispensa Nº 51/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "xii congresso brasileiro de agroecologia: em movimento: semeando agroecologia, colhendo saúde na boca do povo"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/09/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 2.432.174,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE CONTRATOEspécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 66/2020. Celebrado entre o Instituto Carlos Chagas da Fundação Oswaldo Cruz, e a Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde inscrito no CNPJ: 02.385.669/0001-74. Objeto: Acréscimo no valor do contrato, constando no processo 25028.000028/2020-11. Com valor total de R$ 1.895,851,26, através de recursos arrecadados pelo fornecimento de insumos e serviços para saúde. Vigência: 23.06.2020 até 23.06.2025. Data da assinatura: 26 de setembro de 2023. Signatários: Stenio Perdigão Fragoso - Diretor da Fiocruz/PR, Cristiane Teixeira Sendim - Diretora da Fiotec.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 254462Nº Processo: 25389.000155/2023-64.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 18.192.524/0001-97 - INOVE CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuo de formação e reciclagem de brigadista voluntário de incêndio - bvi para a fiocruz, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 420.300,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural - ADESC Brasil, CNPJ sob o n° 07.429.355/0001-40, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 8487/2019/ME foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 049/2010 - ADESC Brasil, SICONV nº 752299/2010, processo nº 19958.200849/2023-03. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 20215252 ou e-mail: [email protected]
MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Ingrid Antezana Rodrigues, CPF nº xxx.809.773-xx, cujo OFÍCIO SEI Nº 64469/2023/MTP foi devolvido ao remetente, para informar sobre a rejeição da prestação de contas final Plano de Implementação, nº 46958.001213/2009-97- ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã - SIAFI 299578, nos termos da NT SEI nº 1054/2023/MTP. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, CNPJ nº 01.983.244/0001-02, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 37029/2023/MTP, foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPP E / CO D E FAT nº 022/2010, SICONV Nº 748290/2010 - Processo n° 46069.001161/2010-15, processo nº 19958.101372/2023-76. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]
MONIQUE MERCANTE MOURASECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO| A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o |
|---|
| . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) |
| . ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI 46219.011829/2019-00 3.335,11 |
| . ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI 46219.011828/2019-57 723,59 |
| . ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI 46219.011827/2019-11 506,51 |
| . ADRIANA TAUB ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MODA EIRELI 46219.011826/2019-68 1.013,02 |
| . ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA 46219.011623/2019-71 3.039,07 |
| . ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA 46219.011624/2019-16 8.085,36 |
| . ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA 46219.011622/2019-27 3.217,84 |
| . ASSOCIACAO A FAMILIA UNIAO FAZ A FORCA 46219.011621/2019-82 8.491,52 |
| . A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS 46219.011219/2019-06 3.192,30 |
| . A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS 46219.011220/2019-22 1.064,10 |
| . A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS 46219.011221/2019-77 2.211,07 |
| . A P S DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS 46219.011218/2019-53 1.489,74 |
| . BDG EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 46255.003231/2019-01 1.600,00 |
| . BDG EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 46255.003288/2019-00 22.133,28 |
| . CANAA PRODUCOES E COMERCIO LTDA 46219.011133/2019-75 72,36 |
| . CREACOES VORA LTDA 46736.001066/2019-31 510,78 |
| . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46219.002652/2019-42 2.012,66 |
| . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46219.002653/2019-97 805,06 |
| . CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.002865/2019-74 2.894,35 |
| . CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.002866/2019-19 868,31 |
| . CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.002867/2019-63 1.157,74 |
| . CENTER PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.002868/2019-16 14.177,67 |
| . CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.003000/2019-25 3.328,50 |
| . CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.003001/2019-70 868,31 |
| . CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.003002/2019-14 1.157,74 |
| . CPA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA 46219.003003/2019-69 6.744,97 |
| . ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA-EM RECUPERAC AO 46219.015484/2019-55 225.285,53 |
| . ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA-EM RECUPERAC AO 46219.015485/2019-08 17.161,80 |
| . ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA-EM RECUPERAC AO 46219.015486/2019-44 18.413,19 |
| . ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAIS LTDA-EM RECUPERAC AO 46219.015487/2019-99 90.635,78 |
| . HELOISA MOREIRA DE ALMEIDA MOTA 46219.002984/2019-27 1.368,61 |
| . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095110/2020-74 0,01 |
| MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095109/2020-40 11.50016 |
| . , . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095108/2020-03 1.519,53 |
| . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095106/2020-14 7.329,52 |
| . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095107/2020-51 2.234,61 |
| . METAMIDIA INFORMACAO DE MIDIA-EIRELI 46219.011134/2019-10 217,08 |
| NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI 46736002535/2018-59 169063 |
| . . ., . POKE POKE RESTAURANTE LTDA 46219.021084/2019-89 3.703,30 |
| . POKE POKE RESTAURANTE LTDA 46219.021083/2019-34 3.703,30 |
| . POKE POKE RESTAURANTE LTDA 46219.021082/2019-90 3.703,30 |
| . POKE POKE RESTAURANTE LTDA 46219.021081/2019-45 3.703,30 |
| . PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA. 46219.012021/2019-31 323,49 |
| . PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA. 46219.012020/2019-97 1.529,62 |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800132 132 . PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA. 46219.012019/2019-62 1.779,18 |