DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
| . PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA. |
46219.012018/2019-18 | 1.617,43 |
|---|---|---|
| . PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA. |
46219.012017/2019-73 | 983,86 |
| . RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA |
46219.012012/2019-41 | 1.368,61 |
| . SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA |
46219.021132/2019-39 | 1.690,63 |
| . SJT MOTO FRETE EXPRESS LTDA |
46219.011127/2019-18 | 1.368,61 |
| . SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. |
46219.003018/2019-27 | 1.519,53 |
| . SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. |
46219.003019/2019-71 | 144,72 |
| . SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. |
46219.003020/2019-04 | 361,79 |
| . SK POOLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. |
46219.003021/2019-41 | 2.034,62 |
| . SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO |
46219.003033/2019-75 | 3.473,22 |
| . SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO |
46219.003034/2019-10 | 1.302,46 |
| . SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ESTACIONAMENTO |
46219.003035/2019-64 | 2.749,63 |
| . THERMAS DE MONTE CARLO |
46219.011450/2019-91 | 1.368,61 |
| . THERMAS DE MONTE CARLO |
46219.011451/2019-36 | 868,31 |
| . TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. |
46219.012031/2019-77 | 172,26 |
| . TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. |
46219.012030/2019-22 | 72,36 |
| . TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. |
46219.012029/2019-06 | 72,36 |
| . TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. |
46219.012028/2019-53 | 289,44 |
Em 27 de setembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO| A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENT ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação dest 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caber Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNC EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o |
1.151, de 30 de outubro de E o Auto de Infração. Deverá 636, §6º do Decreto-Lei nº e Edital, nos termos do Art. meio do endereço eletrônico processo à Procuradoria da á a interposição de Recurso IA REGIONAL DO TRABALHO do Art. 41 da Portaria MTP por meio do endereço |
|---|---|
| . E M P R ES A P R O C ES S O |
MULTA (R$) |
| . ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNESP 46219.016349/2019-27 |
1.368,61 |
| . ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNESP 46219.016350/2019-51 |
144,72 |
| . AUTO POSTO GUERREIRO DE POA LTDA 46266.005044/2019-24 |
1.520,96 |
| . BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 46219.019994/2019-00 |
2.012,66 |
| . FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA 46474.002799/2018-31 |
72,36 |
| . FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA 46474.002798/2018-96 |
1.368,61 |
| . GALATI COSMETICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 46219.011443/2019-90 |
7,24 |
| . INSTITUTO EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE 46736.001869/2019-96 |
7.235,88 |
| . MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA 14152.095111/2020-19 |
0,01 |
| . MARCO C GONCALVES CONTABIL LTDA. 46474.000965/2019-45 |
1.000,70 |
| . MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46219.026059/2019-91 |
1.157,74 |
| . MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46219.026058/2019-47 |
3.502,84 |
| . MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46219.026057/2019-01 |
2.315,48 |
| . MESTRES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46219.026056/2019-58 |
578,87 |
| . RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 46219.012009/2019-27 |
1.190,03 |
| . RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 46219.012010/2019-51 |
144,72 |
| . RCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 46219.012011/2019-04 |
723,59 |
| . R.A.IPE-MERCADINHO PROGRESSO LTDA 46219.011454/2019-70 |
1.529,62 |
| . SNS AUTOMOVEIS LTDA 46472.001606/2018-44 |
3.381,28 |
| . SUPRICEL LOGISTICA LTDA. 46259.003994/2019-11 |
2.012,66 |
| . FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA 46474.002797/2018-41 |
1,58 |
| . FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI 46472.000800/2018-11 |
1.362,08 |
| . FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI 46472.000801/2018-57 |
402,53 |
| . FITNESSEA ATIVIDADES FISICAS EIRELI 46472.000802/2018-00 |
1.831,58 |
| . WAY BUS TRANSPORTES LTDA 46219.026107/2019-41 |
2.415,18 |
| . WAY BUS TRANSPORTES LTDA 46219.026105/2019-52 |
800,00 |
.
Em 27 de setembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO| A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o |
|---|
| . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) |
| . ALFA 7 EMPREENDIMENTOS S.A. 46474.000242/2019-46 1.851,65 |
| . ASSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. 46474.000767/2018-09 42.883,23 |
| . AVITA DISTRIBUIDORA EIRELI 46474.000753/2018-87 14.684,58 |
| . BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 46474.000845/2019-48 1.851,65 |
| . BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 46474.000846/2019-92 38.571,50 |
| . BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 46474.000847/2019-37 1.762,15 |
| . BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 46474.000848/2019-81 5.286,45 |
| . BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 46474.000849/2019-26 7.023,16 |
| . CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 46474.000835/2019-11 402,53 |
| . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRADICAO LTDA 46474.000032/2018-77 506,51 |
| . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46474.000834/2019-68 1.690,63 |
| . CPQ TUCURUVI ALIMENTOS LTDA 46474.000176/2019-12 2.737,22 |
| . DESIDERATA-SOLUCOES EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 46474.000864/2018-93 15.323,04 |
| . EB INOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI 46474.000758/2018-18 578,87 |
| . ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46472.003538/2017-77 1.232,58 |
| . ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46472.003539/2017-11 1.475,56 |
| . ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46472.003540/2017-46 2.460,20 |
| . ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46472.003541/2017-91 1.368,61 |
| . ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI 46472.003542/2017-35 738,60 |
| . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 46474.000838/2019-46 121.996,94 |
| . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 46474.000839/2019-91 171.871,72 |
| . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 46474.000840/2019-15 237.771,02 |
| . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 46474.000841/2019-60 108.248,76 |
| . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 46474.000842/2019-12 1.368,61 |
133
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