DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.022.632/0038-01, IZY9F57, EPSMA00523642023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXY7I11, EPSMA00542872023, 683-12; RDU7F20, EPSMA00549042023, 683-12; 61.160.438/0006-36, QIS6D19, EPSMA00546262023, 683-12; 09.394.656/0001-00, QJN6D03, EPSMA00547682023, 683-13; 60.869.336/0081-00, MTC8042, EPSMA00566732023, 683-12; RKR4C57, EPSMA00567322023, 683-12; GGY0174, EPSMA00568542023, 683-12; QXK6G28, EPSMA00569612023, 683-12; 22.447.684/0007-00, RFD8F33, EPSMA00572222023, 683-13; RLF3E50, EPSMA00574222023, 683-12; 432.013.006-59, CAJ3H24, EPSMA00572782023, 68312; 91.783.530/0001-09, NYZ3897, EPSMA00590142023, 683-11; 07.526.557/0035-59, QPX2468, EPSMA00593102023, 683-12; 43.072.787/0001-00, PRJ6006, EPSMA00595332023, 683-12; 60.561.719/0095-03, OVK8C43, EPSMA00595762023, 683-12; EXN7C15, EPSMA00598222023, 683-12; 19.350.180/0001-60, QQP1775, EPSMA00595872023, 683-11; 11.353.544/0001-53, SDZ7H41, EPSMA00595982023, 683-13; 01.834.475/0002-27, OVF6G50, EPSMA00596002023, 683-13; 28.168.102/0004-82, LSH9D91, EPSMA00596852023, 683-11; 07.480.681/0001-81, NSC3B89, EPSMA00597132023, 683-13; 71.337.976/0004-45, RBQ7B39, EPSMA00597702023, 683-12; 60.869.336/0269-30, FFQ3A92, EPSMA00597732023, 683-12; 84.046.101/0390-57, SCD0E50, EPSMA00597742023, 683-12; 04.791.891/0001-00, MLK2270, EPSMA00598012023, 683-11; 07.526.557/0029-00, RAD6096, EPSMA00598022023, 683-12; RAD6026, EPSMA00600202023, 683-12; 39.738.506/0001-38, MKJ8F50, EPSMA00598042023, 683-12; 01.838.723/0066-72, IVW5539, EPSMA00598142023, 683-12; 33.042.730/0028-24, IUM3968, EPSMA00598162023, 683-12; 95.597.647/0001-59, RJI3B95, EPSMA00598792023, 683-12; 17.227.422/0001-05, RFC9E00, EPSMA00598832023, 683-12; 84.046.101/0582-72, RDK3I22, EPSMA00598752023, 683-12; 59.104.737/0023-02, IUL5E11, EPSMA00599172023, 683-13; 08.061.652/0001-48, REQ6E43, EPSMA00599502023, 683-12; 39.693.411/0001-45, LPR3873, EPSMA00600662023, 683-13; 60.869.336/0277-40, QNR2522, EPSMA00600732023, 683-11; 75.197.160/0001-71, RDY0H04, EPSMA00600862023, 683-12; 33.092.353/0001-18, RBG0J26, EPSMA00600892023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.400.910/0001-36, RXR5B26, EPSMA00527762023, 683-12; PRN1G60, EPSMA00529922023, 683-12; 08.310.839/0001-38, RJE6H30, EPSMA00534142023, 683-12; 06.237.779/0001-40, FQX1613, EPSMA00538232023, 683-12; 107.128.507-67, KPK8I60, EPSMA00541862023, 683-11; 62.258.884/0024-22, SIB5B24, EPSMA00546882023, 683-12; 29.067.113/0372-78, MSH1E36, EPSMA00553212023, 683-12; QHS5543, EPSMA00556722023, 683-12; JUN2E84, EPSMA00559782023, 683-11; LQG5A06, EPSMA00559932023, 683-12; KFC1I00, EPSMA00559942023, 683-12; 70.940.994/0096-72, FVZ2B85, EPSMA00559462023, 683-12; 03.129.679/0003-73, PVC2599, EPSMA00563482023, 683-12; 01.610.917/0001-70, RBJ2D81, EPSMA00586662023, 683-12; 33.820.177/0001-93, IRQ9220, EPSMA00588492023, 683-13; 04.051.054/0001-37, JUV8H81, EPSMA00591772023, 683-11; 01.201.578/0027-08, RHT7A88, EPSMA00593792023, 683-12; PVT3F53, EPSMA00594152023, 683-12; 517.203.377-72, GRB8C46, EPSMA00594402023, 683-11; 03.500.173/0001-67, MTM9J65, EPSMA00595032023, 683-12; 33.000.167/0096-72, IOX1598, EPSMA00595272023, 683-13; 90.755.224/0013-30, QJR4390, EPSMA00596042023, 683-12; 03.565.095/0001-89, RAJ2204, EPSMA00596722023, 683-12; RKW8B50, EPSMA00599102023, 683-12; 28.542.149/0001-11, QJJ3E19, EPSMA00597832023, 683-11; MKG9C42, EPSMA00597862023, 683-11; QTM3622, EPSMA00600962023, 683-11; 23.673.309/0002-29, FWM5I22, EPSMA00598122023, 683-12; 60.628.468/0011-29, GBC3077, EPSMA00598172023, 683-12; 08.882.203/0001-60, EJI0G32, EPSMA00598232023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJE4E92, EPSMA00598392023, 683-11; 68.796.523/0001-20, JBD8F01, EPSMA00598562023, 683-11; 43.066.666/0001-55, QWS0554, EPSMA00598652023, 683-12; 18.105.959/0003-19, JCL0H80, EPSMA00599252023, 683-12; 64.858.525/0002-26, OPF4H08, EPSMA00599542023, 683-12; 03.327.988/0004-39, CUK0I73, EPSMA00599792023, 683-12; 01.037.273/0001-73, SDX0G28, EPSMA00599992023, 683-11; 16.847.241/0001-00, RXW6J04, EPSMA00600552023, 683-13; 082.542.909-97, RWA7I75, EPSMA00600712023, 683-13; 86.445.665/0001-24, IOO7174, EPSMA00600842023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.499.737-76, LLA9000, EPSMA00162072022, 683-13; 00.632.859/0001-13, OYK6949, EPSMA00162982019, 683-12; 11.234.954/0057-30, RGA5G77, EPSMA00143282022, 683-13; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00129022023, 683-13; 28.644.591/0001-59, AQU0313, EPSMA00158942022, 683-12; 08.999.408/0001-20, NCU3979, EPSMA00163092022, 683-13; 33.015.087/0001-20, QJQ6I38, EPSMA00164102023, 683-13; 01.917.768/0001-97, IXQ5709, EPSMA00171432023, 683-13; 31.520.265/0001-44, LME8D70, EPSMA00136742023, 683-13; 05.593.782/0001-33, ATA1D26, EPSMA00123552023, 683-13; 37.746.371/0001-27, REE2G81, EPSMA00168812023, 683-13; 19.843.056/0001-36, RKG7E82, EPSMA00131412023, 683-13; 04.854.422/0016-61, QIK5069, EPSMA00165452019, 683-12; 12.645.672/0001-33, FWB7H49, EPSMA00128122022, 683-13; 803.623.979-53, OOA0048, EPSMA00120302022, 683-12; 40.583.177/0001-82, QTN6G99, EPSMA00160372023, 683-13; 052.788.445-66, HES4H69, EPSMA00133762023, 683-13; 08.288.230/0001-00, MME6971, EPSMA00141292023, 683-13; 003.577.600-50, JAQ0A97, EPSMA00173002022, 683-13; 90.657.289/0071-11, JBC8A16, EPSMA00137442023, 683-13; 41.483.667/0001-70, EKH6572, EPSMA00137612022, 683-13; 017.220.307-47, OKM4J07, EPSMA00141202022, 683-13; 522.764.570-15, JAS4C50, EPSMA00120412022, 683-13; 24.793.241/0001-01, BSZ9I93, EPSMA00163172023, 683-13; 02.158.077/0001-10, INC8D22, EPSMA00165172023, 683-13; 078.182.637-30, KOR6542, EPSMA00166222023, 683-13; 03.620.927/0004-65, AZH7163, EPSMA00164492023, 683-13; 33.906.534/0001-30, BBM2I22, EPSMA00134862021, 683-13; 04.571.885/0004-82, JBM7H97, EPSMA00171422023, 683-12; 04.387.605/0001-38, GEA8H88, EPSMA00169842023, 683-13; 33.290.252/0001-51, IQC6B98, EPSMA00164062023, 683-13; 82.870.718/0001-01, JCI0124, EPSMA00123272023, 683-13; 18.544.878/0001-53, BER4E90, EPSMA00168512022, 683-13; 029.768.327-65, OLV3J48, EPSMA00153462022, 683-13; 837.004.557-04, LHJ2B91, EPSMA00143052022, 683-13; 950.186.975-04, APX9J34, EPSMA00169112023, 683-13; 02.808.957/0004-37, QHH2803, EPSMA00156012023, 683-13; 042.614.829-08, MLW3E40, EPSMA00158022023, 683-13; 22.319.852/0001-89, IJJ6496, EPSMA00161002023, 683-13; 046.817.429-02, BAT3C30, EPSMA00145012023, 683-13.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0106-00, SDQ9I57, EPSMA00521562023, 683-12; LRD6414, EPSMA00524072023, 683-12; IZX0F70, EPSMA00525302023, 683-12; RLN9J19, EPSMA00525402023, 683-12; OLC7C98, EPSMA00597942023, 683-12; CUY4B04, EPSMA00598282023, 683-12; JBB6E33, EPSMA00598842023, 683-13; QHA6F86, EPSMA00599152023, 683-12; JBU1B59, EPSMA00600792023, 683-12; 05.220.925/0001-61, ITY3364, EPSMA00532112023, 683-12; IJF0150, EPSMA00505612023, 683-12; 28.621.994/0001-82, OKF9F96, EPSMA00542012023, 683-13; 92.660.604/0013-16, FOX9E71, EPSMA00543212023, 683-12; AXC8996, EPSMA00543802023, 683-12; MJU0317, EPSMA00544422023, 683-12; 61.186.888/0095-73, OLC8E81, EPSMA00555442023, 683-12; EXO5068, EPSMA00558342023, 683-12; IXE5772, EPSMA00559192023, 683-12; IXE5772, EPSMA00559252023, 683-12; FHF0020, EPSMA00599582023, 683-12; RVT1F66, EPSMA00599852023, 683-12; 08.507.416/0001-02, RQQ1B01, EPSMA00569852023, 683-13; ODM5D74, EPSMA00580152023, 683-13; 07.589.288/0001-20, EWJ0J44, EPSMA00573672023, 683-13; 61.084.018/0001-03, GDR5E73, EPSMA00578682023, 683-11; GEG4G03, EPSMA00578722023, 683-11; EVY2J29, EPSMA00578742023, 683-11; EXI1859, EPSMA00578762023, 683-11; 10.458.775/0008-35, QJB5426, EPSMA00593992023, 683-11; 10.769.918/0001-53, RYP3F54, EPSMA00594282023, 683-13; 14.396.001/0002-92, KWJ7452, EPSMA00594602023, 683-13; 13.923.681/0001-01, RLM0H42, EPSMA00595522023, 683-11; 39.712.931/0001-58, PPA9H90, EPSMA00597022023, 683-13; 72.268.089/0001-82, IWT5768, EPSMA00597122023, 683-11; 076.178.787-96, MQO9946, EPSMA00598532023, 683-11; 02.614.827/0001-10, EZN6262, EPSMA00598692023, 683-12; FJJ3383, EPSMA00598712023, 683-12; ODJ9190, EPSMA00598802023, 683-12; 61.186.888/0105-80, IYB7900, EPSMA00599262023, 683-12; 16.404.287/0156-91, BEG2G98, EPSMA00599402023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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