DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EPSMA00532982021, 683-12; 37.237.003/0001-53, IYI7280, EPSMA00526922022, 683-12; 24.692.083/0004-38, QPX6108, EPSMA00529202021, 683-12; 17.469.701/0028-97, QZT9F48, EPSMA00513602022, 683-13; 14.760.629/0001-44, KFB4458, EPSMA00548542021, 683-13; 644.403.549-04, RHJ4J33, EPSMA00547472022, 683-13; 690.143.027-20, ITA5B85, EPSMA00530662022, 683-13; 24.083.917/0001-65, JBJ9H75, EPSMA00521962022, 683-13; 087.402.657-14, FIJ3061, EPSMA00502352019, 683-13; 12.351.253/0001-99, EHH7955, EPSMA00522052022, 683-13.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.499.737-76, LLA9000, EPSMA00698382022, 683-13; 19.317.252/0001-77, MVR5A67, EPSMA00728892022, 683-13; MVR5A67, EPSMA00666292022, 683-13; MVR5A67, EPSMA00731242022, 683-13; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00667782022, 683-13; LMY8F18, EPSMA00688442022, 683-13; 099.746.057-17, LRZ6955, EPSMA00679912022, 683-13; 03.657.456/0001-17, QHO2968, EPSMA00669932022, 683-13; 17.359.325/0001-68, MKU2883, EPSMA00628872022, 683-12; 14.428.796/0001-92, IFH9G38, EPSMA00753552022, 683-13; 06.203.114/0001-15, MHV0D86, EPSMA00741042022, 683-13; 29.230.005/0001-92, IRX6J63, EPSMA00729502022, 683-13; 30.735.239/0001-70, FCP7058, EPSMA00762432022, 683-12; 29.067.113/0139-21, MSL0A68, EPSMA00702242022, 683-13; 903.153.590-72, IYN5491, EPSMA00689452022, 683-13; 10.955.639/0001-84, KTA1D81, EPSMA00647102022, 683-13; 13.588.890/0001-46, ODA2E28, EPSMA00736152022, 683-13; 078.182.637-30, AHG2F53, EPSMA00695772022, 683-13; 80.432.693/0016-07, MJD8844, EPSMA00691982022, 683-13; 020.149.837-55, OVH6561, EPSMA00658312022, 683-13; 38.662.646/0001-07, AWD0472, EPSMA00635322022, 683-13; 09.651.412/0001-66, OUL2B29, EPSMA00727182022, 683-13; 35.820.448/0012-99, LMI9860, EPSMA00634322022, 683-13; 29.391.445/0001-21, IYY5416, EPSMA00631392022, 683-13; 20.429.129/0001-27, ERF1113, EPSMA00688252022, 683-13; 44.330.975/0030-98, EPE0B33, EPSMA00637592022, 683-13; 027.738.527-02, MFI2H68, EPSMA00682672022, 683-13; 08.893.538/0001-84, CLJ6D36, EPSMA00644882022, 683-13; 09.077.252/0009-40, AIG1527, EPSMA00643852022, 683-12; 02.199.856/0017-20, GFU9I95, EPSMA00652042022, 683-12; 15.082.588/0001-47, RTA3E31, EPSMA00691102022, 683-12; 40.219.656/0001-14, OKV1664, EPSMA00624262022, 683-13; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00624692022, 683-13; OES7C95, EPSMA00667752022, 683-13; 30.444.217/0001-51, QQD1274, EPSMA00704292022, 683-13; 17.946.370/0001-19, RHC3E32, EPSMA00739562022, 683-13; 04.571.885/0004-82, JBM8H02, EPSMA00738112022, 683-13; 21.803.524/0001-90, JBM4H11, EPSMA00669882022, 683-13; 26.360.138/0001-95, KQT1818, EPSMA00665242022, 683-13; 00.074.569/0040-08, KYB7H27, EPSMA00728172022, 683-13.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 098.823.987-66, , FREVP00321462023, 773-0; , FREVP00321682023, 773-0; 09.077.954/0001-77, , FREVP00332072023, 773-0; 057.228.687-28, , FREVP00337782023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00351412023, 773-0; , FREVP00351532023, 773-0; , FREVP00362452023, 773-0; , FREVP00373812023, 773-0; , FREVP00459552023, 773-0; 083.788.427-62, , FREVP00358122023, 773-0; , FREVP00373512023, 773-0; 855.950.20415, , FREVP00358362023, 773-0; 26.469.075/0001-00, , FREVP00365652023, 773-0; 154.914.097-31, , FREVP00379752023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00387982023, 7730; 432.441.497-15, , FREVP00394992023, 773-0; 534.516.517-34, , FREVP00414472023, 773-0; 141.265.347-92, , FREVP00422422023, 773-0; 059.539.167-28, , FREVP00442472023, 773-0; 130.141.307-02, , FREVP00506322023, 773-0; 347.089.871-53, , FREVP00506372023, 773-0; 104.411.887-37, , FREVP00506642023, 773-0; 02.012.751/0001-53, , FREVP00507672023, 773-0; , FREVP00513742023, 773-0; 087.342.907-96, , FREVP00523462023, 773-0; 040.369.210-53, , FREVP00544052023, 7730; 095.967.977-43, , FREVP00547342023, 773-0; 065.795.219-29, , FREVP00576522023, 773-0; 28.356.985/0001-01, , FREVP00583182023, 773-0; 07.643.876/0001-03, ,

FREVP00584572023, 773-0; 00.920.762/0001-06, , FREVP00584782023, 773-0; 050.488.440-92, , FREVP00584892023, 773-0; 283.374.171-53, , FREVP00585092023, 7730; 792.685.799-87, , FREVP00585112023, 773-0; 987.046.219-72, , FREVP00585752023, 773-0; 176.644.448-29, , FREVP00586682023, 773-0; 039.473.396-74, , FREVP00586882023, 773-0; 002.639.686-69, , FREVP00586932023, 773-0; 923.036.680-34, , FREVP00587372023, 773-0; 034.980.529-69, , FREVP00587732023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 694.186.757-49, , FREVP00345252023, 773-0; 109.424.287-06, , FREVP00416952023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00423652023, 773-0; 136.126.487-05, , FREVP00434972023, 773-0; 045.522.027-15, , FREVP00466532023, 773-0; 10.791.801/000176, , FREVP00581852023, 773-0; , FREVP00582312023, 773-0; , FREVP00582342023, 773-0; , FREVP00582352023, 773-0; , FREVP00584302023, 773-0; , FREVP00584392023, 773-0; , FREVP00584432023, 773-0; , FREVP00586462023, 773-0; , FREVP00586872023, 773-0; 637.869.239-49, , FREVP00583922023, 773-0; , FREVP00584252023, 773-0; 13.773.903/0001-57, , FREVP00586372023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.027.124/0001-57, OAT5271, EPSMA00589302021, 683-13; 02.049.032/0001-07, RUA3I44, EPSMA00581482022, 683-13; 43.363.683/0001-54, GQC0D66, EPSMA00614412022, 683-13; 149.924.287-54, ATB2B67, EPSMA00586342021, 683-13; 03.691.701/0001-02, GAC3D49, EPSMA00259652023, 683-13; 24.306.593/000187, RDQ4A50, EPSMA00619122021, 683-12; 32.653.700/0004-14, QJM8704, EPSMA00578702022, 683-12; 07.514.792/0001-61, ODJ9B89, EPSMA00600932022, 68312; 012.924.350-70, ATP1F82, EPSMA00255892022, 683-13; 20.355.184/0001-10, KVJ1150, EPSMA00246112021, 683-13; 37.991.983/0001-85, GXM9113, EPSMA00610842021, 683-13; 16.891.126/0001-33, NRZ0138, EPSMA00251442018, 68313; 081.074.347-73, MNP9G53, EPSMA00594792022, 683-13; 42.231.363/0001-88, IQR5D22, EPSMA00572942021, 683-13; 11.108.097/0001-77, KAC4249, EPSMA00620902022, 683-13; 50.351.014/0026-86, GMO5E52, EPSMA00598602021, 68313; 03.244.389/0006-13, GCO4B78, EPSMA00611522022, 683-13; 27.362.407/0001-15, IVF7H40, EPSMA00247912022, 683-13; 21.645.006/0001-96, IQF3249, EPSMA00248532022, 683-13; 303.309.698-03, DJR6541, EPSMA00248282022, 683-13; 89.791.891/0002-36, ODQ6A01, EPSMA00614262022, 683-13; 50.351.014/0016-04, MTJ9692, EPSMA00257472023, 683-13; 36.887.591/0001-08, FFA7I44, EPSMA00251012022, 683-13; 33.000.167/0088-62, GBI0F27, EPSMA00597992022, 68312; 07.457.145/0001-65, BEO6I23, EPSMA00585602021, 683-12; 05.062.988/0001-37, AWU6401, EPSMA00592552022, 683-12; 10.171.882/0001-01, QUS0J15, EPSMA00595102021, 683-12; 15.761.533/0001-63, RSV0E00, EPSMA00599352021, 68312; 12.296.346/0001-68, MBH3H96, EPSMA00620752022, 683-13; 10.812.361/0002-77, MPT5E34, EPSMA00610232021, 683-13; 06.152.104/0001-06, OPM8025, EPSMA00581172021, 683-13; 007.045.187-75, LHA1352, EPSMA00607562021, 683-13; 41.566.397/0001-60, MJV7C77, EPSMA00593642022, 683-13; 18.158.538/0001-94, KAU1C53, EPSMA00255862022, 683-13; 06.022.604/0001-15, IWF2105, EPSMA00580772021, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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