DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA N.º 0002325-31.2022.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 06/2023-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 04/2023-JF/AL, assinada em 25/09/2023, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 25/09/2023 a 25/09/2024. Objeto: Registro de Preços a aquisição de ar condicionado para a Justiça Federal em Alagoas. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, com a participação da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS, UASG 200093 e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/AL, UASG 926474, apresentando como empresa adjudicatária 1) MEGA PETZ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ n.º 49.369.570/0001-422, vencedora dos itens 1,2,3,9,12,13 e 14 nos valores unitários de R$ 9.800,00, R$ 9.700,00, R$ 9.300,00, R$ 3.280,00, R$ 2.500,00, R$ 1.735,00 e R$ 1.750,00; 2) SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA, CNPJ nº 45.309.056/0001-60, vencedora dos itens 4,6,8 e 11 nos valores unitários de R$ 7.649,96, R$ 7.399,95, R$ 5.799,95 e R$ 3.599,96; 3) SPIN AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 47.808.825/0001-09, vencedora do item 5, no valor unitário de R$ 6.499,99; 4) JEB COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI , CNPJ nº 33.486.276/0001-80, vencedora do item 7, no valor unitário de R$ 4.250,00 e TAIANNY SOARES AURELIANO, CNPJ nº 49.486.039/0001-50, vencedora do item 10, no valor unitário de R$ 7.610,00.

1- Apresentação, avaliação, discussão e aprovação de plano de trabalho visando a padronização de procedimentos contábeis, planos de conta e demonstrações financeiras, visando atender as recomendações do TCU - Tribunal de Contas da União.

2 - Apresentação das iniciativas da assessoria jurídica do Conselho Federal e últimas decisões relativas as ações judiciais envolvendo o CFDD/BR e Conselhos Estaduais.

3 - Apresentação, avaliação, discussão de propostas e Iniciativas Legislativas relativas a natureza jurídica do Conselho Federal;

4 - Fixação dos Valores de Anuidades, para Pessoa Física e Pessoa Jurídica para

o exercício de 2024;

5 - Repasses relativos a importância de 15% (quinze por cento) dos valores brutos totais, arrecadados pelos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, nos termos do § 2º. Art. 19 do Estatuto Social do CFDD/BR.

6 - Formalização do apoio e ratificação da aprovação do objeto da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil;

7 - Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil que ocorrerá no dia 24/10/2023 das 14:00 às 19:00horas no Palacio do Congresso Nacional, Anexo II, no Plenário II. 8 - O que ocorrer

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

PA Nº 0002781-44.2023.4.05.7200. Termo de Doação nº 19/2023. Doador Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Donatário: Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió - COOPLUM, CNPJ nº 04.860.020/0001-93. Objeto: doação de bens classificados como irrecuperáveis, conforme informação da Comissão de Avaliação AL-SMP (doc. SEI 3790934/3790949), pertencentes ao acervo do DOADOR, sem quaisquer ônus e para fins de utilização em atividades que guardem correlação com os interesses sociais promovidos pelo DONATÁRIO. Assinatura: 25/09/2023. Transferência de propriedade em caráter irrevogável. Recebimento em caráter definitivo e gratuito. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Doador; Maria José da Silva, pelo Donatário.

PA Nº 0001899-19.2022.4.05.7200. CONTRATO Nº 16/2022-JF/AL. CONTRATADA: 000189919.2022.4.05.7200. CNPJ: 0001899-19.2022.4.05.7200. OBJETO: a contratação de empresa especializada para aquisição de produtos de padaria (pães). EMPENHO Nº 2022NE000294, no valor de R$ 931,20 (novecentos e trinta e um reais e vinte centavos); PTRES: 168312, ED: 339030, emitida em 12/09/2022. ASSINATURA DO CONTRATO: 14/01/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 18/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do Diretor do Foro. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Priscilla Souza Galvão Santana, pela Contratada. No extrato publicado no DOU Nº 185, Seção 3, de 27/09/2023, pág. 292, ONDE SE LÊ: FINALIDADE DO ADITIVO: inclusão da Cláusula da vigência, onde a vigência do Contrato será de 12 (doze) meses; LEIA-SE: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, isto é, de 18/10/2023 a 18/10/2024.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 0003892-88.2022.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 16.499.665/0001-21 - MARVITEL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula sexta do contrato original, em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no interstício de dezembro/2021 a dezembro/2022. Vigência: 24/07/2019 a 23/04/2024. Valor mensal atualizado do Contrato: R$ 9.451,20. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022 - Processo SEI nº 90796110000024.000003/2022-80 - Dispensa de Licitação nº 30/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: LC de Almeida ME. Objeto: prestação de serviços de lavagens de veículos. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor anual: R$ 4.065,48 (quatro mil sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Contratante: Elys Tevania Carvalho - Diretora Executiva; Contratada: Leomar Cordeiro de Almeida - Representante Legal.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2022 - Processo SEI nº 90796110000037.000003/2022-31 - Pregão Eletrônico nº 10/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Forte DF Serviços Ltda. Objeto: prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico. Vigência: 12/10/2023 a 11/10/2024. Valor anual: R$ 1.012.657,92 (um milhão, doze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Adailton da Purificação Silva - Representante Legal.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2021 - Processo SEI nº 90796110000048.000001/2021-31 - Pregão Eletrônico nº 13/2021. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Sérgio Machado Reis. Objeto: prestação de serviços de clipping de mídia impressa e digital, rádio e televisão. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor anual: R$ 27.626,12 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e doze centavos) Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Sérgio Machado Reis - Representante Legal.

CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL

O CFDDBR - Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, CNPJ: nº 02.798.416/0001-22, por seu representante legal, Presidente Sr. Osnildo Osmar Silveira, legalmente constituído, na forma pertinente a matéria com âncora nos dispositivos da Lei Federal 10.602 de 12 de dezembro de 2002, Lei 14.282 de 28 de dezembro de 2021 e na melhor forma dos demais dispositivos estatutários, Inciso II art. 27, CONVOCA seus membros do Conselho Nacional Pleno - CNP para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 23 de outubro de 2023, com início às 14:00hs, (quatorze horas), em primeira convocação e às 14:30hs, (quatorze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na forma estatutária, no salão de eventos do S4 Hotel - Sala Parque das Águas, localizado na Avenida Araucárias Rua 36 lote 15 - Sul A - Águas Claras, Brasília - DF, CEP 71.931-360, com a seguinte pauta do dia:

PAD Cofen nº 00196.003366/2023-95

Contrato de Patrocínio: Nº 07/2023 - Data da Assinatura: 26/09/2023. Patrocinado: MPM COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 18.590.546/0001-05. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio via aquisição de uma "Cota Prata" a fim de possibilitar a participação do Cofen no evento Técnico Científico denominado "13º Congresso Brasileiro Nursing, 4º Congresso Internacional de Saúde Coletiva e 4º Congresso Internacional de Feridas", a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, na cidade de Florianópolis/SC. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.35 - Patrocínio. Nota de Empenho nº 2857/2023.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Contrato nº 130/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 93/2023, assinado em 27/09/2023; firmado com a União dos Engenheiros da Região de Caldas Novas de Rio Quente - UNEAR; Objeto: patrocínio ao "A Importância do Olhar Técnico na Engenharia Urbana - Plano Diretor e Cidades Inteligentes", a ser realizado no período de 28 de setembro a 6 de novembro de 2023, em Caldas Novas - GO, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 964/2023, Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Processo SEI Nº 00.004269/2023-60.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO - CREFITO-12, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria de nº 232, de 13 de junho de 2023, torna público, nos termos do § 1º do artigo 13 da ResoluçãoCOFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 02 chapas. Chapa nº 01 "MUDAR PARA AVANÇAR", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Rafael Ângelo Araújo - CREFITO 143769.1-F; Lucas da Silva Muniz - CREFITO 16916.2-TO; Carlos Augusto da Silva Costa Neto - CREFITO 145287.1-F; Lucas Monteiro Carneiro - CREFITO 229248.1-F; Caroline Almeida Campbell - CREFITO 142870.1-F; Jéssica Américo Fiel - CREFITO 200113.1-F; Maurício Oliveira Magalhães - CREFITO 163038.1-F; Victor Monteiro Tachy - CREFITO 120174.1-F; Allan Oliveira de Lira - CREFITO 228150.1-F; Irmara Géssica Santos Amaral - CREFITO 17064.2-TO; Romário Versailles Silva Costa - CREFITO 142876.1-F; Valmor Arêde Córdova Júnior - CREFITO 131320.1-F; Luana Valéria dos Santos Blois - CREFITO 63825.1-F; Larissa Soares Garcia - CREFITO 136740.1-F; Jamerson Telino Florenzano Rocha - CREFITO 197950.1-F; Nicoly Brito Uchôa - CREFITO 141637.1-F; Clarisse Cruz Costa - CREFITO 248792.1-F; e Flávia Lobato Maciel - CREFITO 232298.1-F; e Chapa nº 2 "UNIÃO E VALORIZAÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Elineth da Conceição Braga Valente - CREFITO 19958-F; Sandro Bernardino Ribeiro de Abreu Adrian - CREFITO 88577-F; José Maria Furtado Junior - CREFITO 16462-F; Livio José Falcão de Medeiros - CREFITO 165.998-F; Maryana Therumy Kabuki - CREFITO 79108-F; Rafael Luiz Morais de Oliveira - CREFITO 101.92-TO; Danusa Eny Falcão Batista - CREFITO 06591-TO; Clevia Dantas Luz de Matos - CREFITO 04555-TO; Éden Fernando Batista Ferreira - CREFITO 10939-TO; Raphael Cota Couto - CREFITO 122869.1-F; Sabrina de Sousa Queiroz - CREFITO 11920-TO; Márcia Rejane de Aguiar Morais - CREFITO 09051.2. TO; Alysson Henrique Silva de Melo -CREFITO 183462-F; Francinete Lobo Braga - CREFITO 04108-TO; Glauciellho Cardoso Davila, CREFITO 12 Nº 112969-F; Jorge Artur Marques de Oliveira - CREFITO 234160-F; Yan Aquino Diniz - CREFITO 178768-F; e Diego Luiz Silva de Castro - CREFITO 138126-F.

RAYANNE MESQUITA BENDELACK Presidente da Comissão Eleitoral

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 000129/2023-23. , publicada no D.O.U de 22/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA Pregoeiro

(SIDEC - 27/09/2023) 389476-02023-2023NE000157

R E T I F I C AÇ ÃO

PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS TEÓRICOS-TÉCNICOS NA II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISISONAL SYLVIA LESER DE MELLO "PRÁTICAS INOVADORAS NO EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA"

178

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800178