DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Coordenadora de Licitações e Contratos

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação (curso fechado), voltada a aplicação da Nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos (LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021), para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. CONTRATADA: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 36.992.625/0001-24. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.022-Outros Serviços Prestados por Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PARECER JURÍDICO: Nº 59/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 18/09/2023 A 17/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 20 DE SETEMBRO DE 2023. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atuar como Administradora de Benefícios, visando à disponibilização de planos privados de assistência à saúde coletivo por adesão, aos funcionários do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), bem como aos farmacêuticos devidamente inscritos neste Conselho, em observância aos termos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15/2023. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 01 DE OUTUBRO DE 2023 À 01 DE OUTUBRO DE 2024. E-MAIL PARA ENVIO DE DOCUMENTOS: [email protected]. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Sede do CRF/SE, situado na AV. GOV. Paulo Barreto de Menezes,352, Bairro: Treze de Julho - CEP: 49020-010 -Aracaju -SE, das 12h00min às 18h00min de segunda a quinta-feira e das 08h00min às 14h00min na sextafeira. Telefone: (79) 3211-8577. E-mail: [email protected] ou [email protected]. Site: https://crfse.org.br/. ÓRGÃO SOLICITANTE: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe - CRF/SE - (79)3211-8577. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

ESPÉCIE: Contrato nº 34/2023 referente à Dispensa de Licitação Eletrônica nº 061/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: Bernardino Segurança LTDA, CNPJ: 40.259.945/0001-47. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância desarmada durante a realização das solenidades de Posse dos Conselheiros eleitos para a Gestão 2023/2028 e do Dia do Médico, nos dias 02 e 18 de outubro de 2023, respectivamente. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39. VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 29/10/2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 055/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 13/04/2023 a 12/04/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA. CNPJ: 01.721.454/0001-14. VALOR TOTAL DA ORDEM DE COMPRA: R$ 154,44 NOTA DE EMPENHO CRM-ES: 329/2023 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Jucimar Alves Ribeiro - Representante Legal.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - Dispensa de Licitação Nº22/2023, Base Legal - Art. 24, V, da Lei Nº 8.666/93 e Decreto nº9.412/2018. Objeto: Venda DIRETA de veículo automotor Marca/Modelo Honda/CR-V LX, placas OTN-3819, cor cinza, Ano/Modelo 2013/2013, com fulcro no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/1993, conforme Parecer Jurídico nº077/2023. Credor: MICHELINE PAULA CARDOSO VILHENA - CPF Nº. 808.714.882-72, com o valor global de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais). Dotação orçamentária: nº6.2.1.1.2.22.10 - Alienação de bens móveis. Autorizado em 19/09/2023 e ratificado em 25/09/2023, TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA .

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 389176 PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 02.297.645/0001-63. Contratado: CONSERG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: aditamento contratual de prazo, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato é de parcelas mensais de R$ 19.759,10. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. Vigência do Contrato 12/09/2022 até 30/09/2023. Data de assinatura do aditivo: 29/08/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, o Senhor Dr. Domingos Sávio Matos Dantas, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, e CONSIDERANDO a proposta de contratação de servidor público no Regime CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, através de Concurso Público instituído pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima, pelo Edital de nº 001/2021, de 22 de novembro de 2021, para comporem o quadro de pessoal, resolve convocar as pessoas abaixo relacionadas, para preenchimento de vagas, a comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste, a fim de assumir o cargo o qual prestou Concurso Público:

Para maiores informações solicitamos que acessem o sitio do CRM-RR, crmrr.org.br ou entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos do CRM-RR através dos Telefones (95) 3623-1554 e (95) 3623-1542.

Em 25 de setembro de 2023. DOMINGOS SÁVIO MATOS DANTAS Presidente do CRM/RR

ANA MORAIS ALVES Gestora do Departamento de RH do CRM/RR

MARCELO CABRAL BARBOSA Administrador do CRMRR

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PE: 19/2023; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Upgrade Cursos Assessoria Consultoria e Treinamento Ltda; CONTRATO nº 020/2023; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de dois cursos In Company Lean Six Sigma - Green e Black Belt; VALOR: R$ 32.928,00/Global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.025; Vigência: 21.09.2023 a 20.09.2024; EMPENHO nº 775 de 26/09/2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.266-110/17 julgado na Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.490/1998) e 35 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 35 do Código de Ét i c a Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. DANIEL SANTOS GIL, inscrito neste Conselho sob nº 115.704.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.347-191/17 julgado na 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. GUSTAVO SOBREIRA TABERNER, inscrito neste Conselho sob nº 103.989.

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: 50.375.588 ROSY APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO PEREIRA, CNPJ nº 50.375.588/0001-36. OBJETO: Limpeza/ higienização de 07 (sete) unidades de cortinas, sendo 03 cortinas verticais e 04 romanas, localizadas na Sede do CRM-PR, em Curitiba. Devendo retirar as cortinas e na entrega, instalar/fixar em seus devidos lugares contendo os equipamentos (escada/andaime) e capacitações necessárias para realizar a retirada e recolocação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. VALOR: R$ 2.670,00 (Dois mil, seiscentos e setenta reais). PRAZO: 40 dias. Base legal: Lei nº 14.133/2021.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.516-360/17 julgado na Câmara Especial nº 01 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º(imprudência e negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ét i c a

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