DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8666/1993. Aditivo nº 03 - Processo nº 3192505/2023. Contrato original nº 302/2022 - Processo nº 1068176/2020. Objeto do contrato original: Execução de obras de reforma e adequação da EMEF Adilson da Silva Castro, no bairro Ilha de Monte Belo, nesta capital. Contratada: Engesan Construções, Serviços e Saneamento Ltda. Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de novos serviços com alteração do valor contratual em R$ 242.802,82 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos). Dotação: 14.01.12.361.0001.0017 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO - 4.4.90.39.11 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. Fonte de Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSF. IMPOSTOS - EDUCAÇ ÃO. Nº da Nota de Empenho: 3147-000. Data de assinatura: 21/09/2023.

Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 188/2021. Processo administrativo nº 1964578/2020. Contratada: GBR - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças e assistência técnica, para atender à Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO DO ADITIVO: corrigir, o valor global do Contrato no Segundo Termo Aditivo de R$ 877.124,82 (oitocentos e setenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) para R$ 732.089,72 (setecentos e trinta e dois mil, oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) referente aos valores pagos a maior, conforme planilhamento do Anexo I deste Termo; repactuar, o salário e os benefícios das categorias abrangidas nas Convenções Coletivas de Trabalho SENGE-ES X SINAENCO 2022/2023 e SINAENCO X SINTEC 2022/2023, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº ES000079/2023 em 10/02/2023, e nº ES 000283/2023 em 12/06/2023, respectivamente, de acordo com o estabelecido no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Quarta, item 4.4, do Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo; repactuar, a partir de 08/01/2023, o valor do benefício "Vale Transporte", que passou de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) para R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), conforme definido pela Portaria nº 002-S, de 06 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 06/01/2023, conforme Anexo I deste Termo; alterar a razão social da GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA EIRELI - EPP para GBR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA LTDA., considerando que a alteração da natureza jurídica da presente sociedade operou-se por meio de transformação automática da EIRELI para Sociedade Limitada, conforme disposição contida no Art. 41 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021; prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Originário, ou seja, de 20/09/2023 à 19/09/2024, conforme Anexo II deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 482.484,24 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.17 - Fontes do Recurso: 1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000. NOTAS DE EMPENHO: 3414-000 e 3415-000. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 19/09/2023. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 1352/2023 e 768/2023, respectivamente, constante dos autos.

O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender aos Órgãos Participantes da Administração Direta Municipal. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2023 - PROCESSO Nº 4954708/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.02.0083. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAIXAS GAVETEIROS. Início de entrega das propostas: dia 29/09/2023. Final de entrega das propostas: às 09:00h do dia 11/10/2023. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 11/10/2023. Informações no e-mail: [email protected]. Telefone.: (27) 3382-6037.

Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras e Contratos Em Exercício

Contrato de Empréstimo nº: BR-L1497 - 4617/OC - BR. Edital nº: Licitação Pública Nacional - LPN 008/2023. Processo nº 3335507/2022. 1. O Município de Vitória-ES recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o financiamento do "PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E SEGURANÇA CIDADÃ DE VITÓRIA", e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, TERRITÓRIO BENTO FERREIRA, NESTA CAPITAL. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. O Município de Vitória-ES, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução do objeto acima descrito. 3. O Edital e demais documentação poderão ser obtidos pelos interessados no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória, no endereço eletrônico https://transparencia.vitoria.es.gov.br, mesmo endereço no qual deverão acompanhar as publicações referentes à licitação. Os interessados poderão obter maiores informações no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 55 27 33826104/6002, durante horário de expediente de 8 às 18 horas. 4. As propostas deverão ser entregues no edifício-sede da Secretaria Municipal de Obras, situado na Rua Aluysio Simões, nº 590, pavimento térreo, bairro Bento Ferreira, CEP 29050-810, nesta cidade de Vitória-ES, até às 15 horas do dia 30 de outubro de 2023, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 60.764,00 (sessenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais). As propostas serão abertas na mesma data limite de entrega, às 15 horas, na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

Vitória-ES, 26 de setembro de 2023 ANTÔNIO MARCOS CÔGO Presidente da Comissão Especial de Licitação da Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória/ES (SEGES/UGP/CEL)

A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (CESCSUS), torna SEM EFEITO a publicação veiculada no dia 21/09/2023, na Seção 3, página 219, em face da necessidade de ajustes no Edital da 1ª Fase do credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de atendimento/acompanhamento especializado à pessoa com deficiência (PcD) (intelectual, múltipla), e/ou à criança com alto risco para alterações e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, e/ou ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA), em nível ambulatorial, por meio de equipe multidisciplinar. Nova publicação será providenciada em tempo oportuno, reabrindo os prazos, conforme Legislação vigente. ID (CIDADES): 2023.077E0500001.17.0002.

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS

Tipo: Menor Preço por Item

O Município de Anicuns, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.262.368/0001-53, com sede na Avenida Tocantins, nº 1.140, Centro, Anicuns- GO, CEP 76.170-000, por intermédio de seu Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, Torna Público aos interessados, que fará realizar no dia 11/10/2023, às 09h00min, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo, Menor Preço por Item, objetivando o Registro de Preços, para Eventual, Futura e Parcelada, Contratação de Empresa para Publicação de Atos Oficiais do Município de Anicuns, em Jornais Oficiais e Jornais Privados de Grande Circulação, conforme especificações e quantitativos contidos no Edital, visando atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais. Cópia deste edital está disponível na Sede Administrativa do Município e ou através do site www.anicuns.go.gov.br. Informações: Setor de Licitações - Prefeitura Municipal. Fone: 0800 564 1000 e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA

O Município de Aurilândia-GO, no interesse da Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, a quem interessar, que fará realizar por meio da Comissão de Licitação, Chamada Pública para o ano de 2023, tipo preço de aquisição definido. A sessão de abertura de propostas e habilitação será no dia 17/10/2023 às 09h:30min. O recebimento dos projetos de venda e demais documentos listados em edital e fornecidos pela Comissão de Licitação será a partir do dia 28/09/2023 até 17/10/2023 as 09:20h, na sede da Prefeitura Municipal, com objetivo de aquisição de gêneros alimentícios listados em anexo ao edital, produzidos pela Agricultura Familiar, cujos fornecedores deverão ser produtores rurais, que possuem a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) de grupos formais (cooperativas, associações) e informais (exclusivos do município de Aurilândia- GO) para o consumo na alimentação escolar municipal, conforme edital à disposição no site oficial da Prefeitura http://www.aurilandia.go.gov.br/, ou na sala da Comissão de Licitação na Rua Capitão João Gomes Porto, n° 360, Centro, Aurilândia, atendimento das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, Fone (64) 99288-9278.

Aurilândia-GO, 27 de setembro de 2023. FERNANDA AFONSO DIAS Secretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE GOIÁS

O Município de Bela Vista de Goiás, através da Secretaria Municipal de Saúde, avisa a todos interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, menor preço por item, para aquisição de equipamento e material permanente, para atender às necessidades do Hospital Municipal Antônio Batista da Silva e Centro de Especialidades Médicas Dr. Francisco Taveira, do município de Bela Vista de Goiás, conforme especificações constantes no Edital, disponível no Portal da Transparência. Abertura: 11/10/2023 - às 08h30min. Disponível no portal: www.bll.org.br - Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, Portal de Serviços: belavistadegoias.megasoftservicos.com.br - link: Fornecedor - Consulta Licitações e Portal do Cidadão: acessoainformacao.belavista.go.gov.br - link: Licitações. Maiores informações pelo telefone Licitação: (62) 3551-7003.

Bela Vista de Goiás, 27 de setembro de 2023. LUANA ALVES BERNARDES Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE

1ª Prorrogação da Data de Abertura da Licitação, Registro de Preços do Pregão Presencial N° 015/2023

Motivo: Alteração do Item "9.10", referente aos subitens "9.10.4, 9.10.5, 9.10.6, 9.10.7" devido a impugnação do edital, por licitante interessada. Processos Administrativos: 03781, 03711, 03737, 03738, 03714, 03715, 03717/2023.

O Município de Buriti Alegre - GO, através do Pregoeiro Oficial, no uso das prerrogativas que lhe confere a Lei, torna público aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2023, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM, em REGIME DE REGISTRO DE PREÇOS". Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para os fornecimentos de Gêneros Alimentícios, Carnes e Processados, hortifrutigranjeiros e Panificados, destinados para atender as necessidades das Secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, deste Município, que seria realizada no dia 28/09/2023, às 08:00 horas. FOI PRORROGADA. A NOVA DATA DE ABERTURA, será no dia 10/10/2023, às 08hs00min., no mesmo local indicado inicialmente. O edital Retificado, encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente, a partir de 27/09/2023, no site www.buritialegre.go.gov.br ou no endereço Rua Goiás, nº 563, Centro. Maiores informações pelo fone 0(xx) 64-3444-9907, das 07:00 as 13:00 hs.

Buriti Alegre-GO, 26 de setembro de 2023. JOÃO ALFREDO INÁCIO DE MELLO Pregoeiro

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES Prefeito

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