DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022.

Local: Brasil.

Edital de Licitação Pública Internacional - LPN nº 001/2023.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Revisão de Projetos e Supervisão de Obras a serem contratadas para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MSDesenvolve Dourados. O Município de Dourados-MS, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vem, tornar público aos interessados o resultado do julgamento da licitação acima especificada.

Por oportuno, informamos que recebemos a NÃO objeção do Banco Financiador "FONPLATA", através do Ofício Cite: VPO/NOT-5635/23 no dia 22 de setembro de 2023. Abre-se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Edital e assegurado no artigo 109, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.

Os documentos de licitação estão à disposição das empresas participantes na Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), no Bloco "B" do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, no horário de expediente.

Dourados-MS, 25 de setembro de 2023. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES

Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2022 PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ/MS, inscrito no CNPJ sob o n°11.749.846/0001-45, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA PECINI EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.276.235/0001-50. DO OBJETO: Fica incluída na cláusula sexta, do contrato administrativo nº 045/2022, a seguinte rubrica orçamentária, com o valor nela constante: 02.08.01 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional/Programática: 10.302.1006.2051.0000 - Manutenção da Atenção Especializada - Fonte de recurso: 1.601.3110 - Natureza: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente tem por fundamento legal as disposições do § 8º do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666/93. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente. DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 21 de setembro de 2023. Dogmar Ângelo Petek

Gerente Municipal de Saúde Pública - Contratante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

CREDENCIAMENTO Nº 3/2023

Ratifico e Homologo o Credenciamento de Licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na forma declarada pela Procuradoria Jurídica do Município de Naviraí - MS, em conformidade com a justificativa constante no: PROCESSO: 136/2023 - CREDENCIAMENTO: 003/2022OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES E SOBREAVISOS MÉDICOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, TENDO COMO VALOR DE REFERÊNCIA A TABELA OFICIAL CONSTRUÍDA, APROVADA E CONSOLIDADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAVIRAÍ/MS. SOLICITAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 116/2023. LEI MUNICIPAL 2.195/2019."Contratada: L.M. GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 51.032.287/000172. Item: 001. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). RECURSO ORÇAMENTÁRIO: DOTAÇÃO: 10.01.00 10.302 0504 2.035 3.3.90.39.50.00.00 (R 6330) DATA DA RATIFICAÇÃO: 21 de agosto de 2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE DIETA ENTERAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 42/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 18/10/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 26 de setembro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2023.

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Gerência Municipal de Infraestrutura e Serviços Público, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 041/2023, de 16 de março de 2023 torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e Lei complementar nº 123/06 e alterações. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEC U Ç ÃO DE OBRA DE READEQUAÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE, COMPOSTO POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA RURAL E URBANA, ACADEMIA DA SAÚDE E BLOCO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 620136-65 - PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO - FINISA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL. DATA E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 16 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 09 HORAS, na Sala de Julgamento de Licitações, sito à Avenida Nelito Câmara, nº 130,

Centro, Município de Novo Horizonte do Sul/MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/licitações/consulta de licitações). Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447-1153 ou e-mail [email protected]

Novo Horizonte do Sul/MS, 27 de setembro de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO

p/ Setor de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

A Pregoeira Considerando, o teor do processo apresentado pela Pregoeira, pertinente ao Pregão Eletrônico N° 001/2023 a que trata o Processo Administrativo n° 055/2023. Considerando, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente, resolve: I - Homologar e ratificar a deliberação da Pregoeira e equipe de apoio, para a emissão de empenho e contrato, com fulcro no Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Complementar Federal nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e demais especificações, com vista à Aquisição de Veículo Van/Minibus, Veículo (Novo), Zero KM, 21 Lugares (20 Passageiros e 01 (Um) para o Motorista), com Recursos decorrentes da Transposição e Transferência dos Saldos Financeiros remanescentes de Exercícios Anteriores a 2018, de acordo com a Portaria GM/MS Nº 96, de 07 de Fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Saneamento e Higiene de Rio Negro/MS, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e Proposta de Preços, do edital. II-Homologar a Empresa: Roda Brasil Representações Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 15.332.890/0001-06, vencedora do certame do com o valor Global de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais). III - Desta forma, autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho e contrato, em favor da empresa acima mencionada, nos termos desta autorização na qualidade de autoridade ordenador de despesa. IV - A pregoeira para as providências pertinentes; V - Publique-se na forma legal.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Assomasul/MS, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019.

Resolve:

Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 002/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2023, que tem como objeto a Registro de Preços, cuja finalidade é o futuro e eventual fornecimento de Medicamentos Injetáveis para os Municípios que fazem parte do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - CIDECOL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de modo a atender, de forma ampla, às demandas dos municípios participantes, as licitantes vencedoras no menor valor, conforme relacionadas abaixo:

Resultado da Licitação:

Empresa: A G Kienen e Cia Ltda, CNPJ/MF Nº 82.225.947/0001-65, Valor: R$ 27.152,00 (vinte e sete mil cento e cinquenta e dois reais).

Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 00.802.002/0001-02, Valor: R$ 103.445,40 (cento e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).

Empresa: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 03.652.030/0001-70, Valor: R$ 589.883,00 (quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais). Empresa: CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 36.121.635/0001-94, Valor: R$ 320.826,00 (trezentos e vinte mil oitocentos e vinte e seis reais). Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ/MF Nº 67.729.178/0004-91, Valor: R$ 326.760,00 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e sessenta). Empresa: DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA, CNPJ/MF Nº 27.463.638/0001-15, Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Empresa: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF Nº 02.520.829/0001-40, Valor: R$ 545.289,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

Empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, CNPJ/MF Nº 25.279.552/0001-01, Valor: R$ 157.846,40 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).

Empresa: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 01.417.694/0004-72, Valor: R$ 89.064,60 (oitenta e nove mil e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

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