DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800027 27 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 ATÉ AGOSTO/2023 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 181.516.785 206.285.253 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 2.363.302.586 2.342.856.586 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 60.686.127 78.509.074 67.853.400 78.536.101 114.788.449 59.402.247 67.423.732 83.294.780 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 872.902.674 876.181.093 Receita de Contribuições 91.176.132 98.802.495 89.799.407 115.815.072 113.771.348 85.409.658 91.813.681 97.498.624 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 1.165.249.993 1.158.804.616 Receita Patrimonial 23.594.695 22.994.237 10.001.897 19.138.473 28.553.435 9.653.284 11.906.489 20.673.692 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 221.335.069 198.401.074 Receita Agropecuária 4.404 2.281 3.488 1.123 1.632 1.158 1.496 2.051 2.216 2.150 2.371 2.088 26.458 37.250 Receita Industrial 617.707 1.078.048 154.363 1.006.146 404.810 517.350 893.956 130.206 475.781 554.116 844.595 434.657 7.111.735 6.476.884 Receita de Serviços 2.898.338 2.573.297 2.617.353 2.672.083 7.334.277 2.704.743 3.108.592 2.976.729 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 49.219.628 72.341.061 Transferências Correntes 70.217 53.841 27.959 53.618 19.182 16.996 -5.300 16.006 19.788 16.528 18.104 34.993 341.932 137.936 Receitas Correntes a Classificar2 -1 -104 3 7 112 -92 2.029 1 -68 35 -27 -25 1.871 0 Outras Receitas Correntes 2.469.164 2.272.083 2.646.234 3.190.851 4.534.269 175.504 12.310.810 3.917.262 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 47.113.226 30.476.672 DEDUÇÕES (II) 85.843.884 90.453.292 97.424.258 155.028.340 76.461.750 99.955.847 85.425.869 89.544.479 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 1.155.753.254 1.204.466.949 Transf. Constitucionais e Legais 32.997.441 36.119.582 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 480.159.915 502.771.537 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 43.584.453 45.238.510 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 566.908.802 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.454.873 1.340.164 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 17.281.090 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 86.636 98.866 79.478 135.815 134.905 107.797 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 1.480.765 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 745.858 745.812 746.311 908.536 579.555 741.172 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 8.981.549 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 6.974.623 6.910.359 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 80.941.133 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 95.672.901 115.831.961 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 1.207.549.333 1.138.389.637 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores . GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 369.607.338 RECEITAS CORRENTES 595.157.087 369.588.940 Receitas de Contribuições 594.721.715 366.516.030 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 366.492.583 Outras Contribuições 276.349 23.448 Outras Receitas Correntes 435.371 3.072.909 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 2.342.694 Demais Receitas Correntes 215.197 730.215 RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 18.398 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 18.398 Outras Receitas de Capital 69.030.665 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 369.607.338 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- P R O C ES S A D O S Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 867.521.412 707.506.861 600.104.282 548.579.087 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 682.690.764 682.686.601 575.948.232 525.002.093 - Aposentadorias 481.360.137 481.360.137 409.443.015 372.422.931 - Pensões 166.459.395 166.459.395 135.638.081 124.433.219 - Outros Benefícios 34.871.232 34.867.068 30.867.136 28.145.943 - Outras Despesas 24.896.403 24.820.261 24.156.050 23.576.994 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.421.446 4.421.446 3.872.260 3.295.839 - Demais Despesas 20.474.957 20.398.815 20.283.790 20.281.156 - A detalhar 159.934.244 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 867.521.412 707.506.861 600.104.282 548.579.087 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -203.333.660 -337.899.523 -230.496.944 -178.971.749 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 23.867.871 Segurados 17.749.278 10.448.805 At i v o s 12.021.609 6.853.853 Inativos 4.540.282 2.867.656 Pensionistas 1.187.387 727.296 Patronal 23.366.483 13.419.066 At i v o s 23.366.483 13.419.066 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 23.867.871