DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800028 28 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 94.264.713 82.954.622 60.434.278 54.662.397 - A detalhar 9.014.549 0 0 0 - Aposentadorias 62.160.152 60.405.054 43.914.096 39.791.032 - Pensões 22.180.428 21.677.444 15.931.726 14.314.411 - Outras Despesas Previdenciárias 909.584 872.124 588.456 556.954 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 124.187 119.202 87.152 87.152 - Demais Despesas Previdenciárias 785.397 752.922 501.303 469.802 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 94.264.713 82.954.622 60.434.278 54.662.397 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -53.148.952 -59.086.751 -36.566.407 -30.794.526 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 8.911.446 5.835.032 Segurados 8.911.446 5.835.032 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 8.911.446 5.835.032 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 26.213.360 24.241.956 17.231.693 15.166.867 - A detalhar 323.886 0 0 0 - Pensões 25.622.105 23.974.616 16.968.088 14.942.236 - Outros Despesas 267.370 267.340 263.606 224.631 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 26.213.360 24.241.956 17.231.693 15.166.867 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.301.914 -18.406.924 -11.396.662 -9.331.835 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receitas 0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Inativos 31.651.586 28.639.646 20.887.278 18.884.187 - A detalhar 381.200 0 0 0 - Reforma e Reserva 30.778.432 28.192.010 20.683.871 18.705.003 - Outras Despesas de Inativos 491.953 447.637 203.406 179.184 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 31.651.586 28.639.646 20.887.278 18.884.187 - RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -48.953.500 -47.046.570 -32.283.939 -28.216.021 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 879.976 554.144 Segurados 189.755 114.268 At i v o s 99.579 60.670 Inativos 90.176 53.598 Pensionistas - 0 Patronal 690.220 439.876 At i v o s 211.682 121.121 Inativos e Pensionistas 478.539 318.755 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 879.976 554.144 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 7.616.604 5.850.774 5.412.317 5.086.841 - A detalhar 1.765.727 0 0 0 - Aposentadorias 5.090.435 5.090.415 4.685.094 4.424.504 - Pensões 759.269 759.186 726.051 661.237 - Outras Despesas Previdenciárias 1.173 1.173 1.172 1.100 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 7.616.604 5.850.774 5.412.317 5.086.841 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -6.736.629 -5.296.630 -4.858.173 -4.532.698 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.