DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 23.981.742.473 26.774.238.842 -3.537.822.647 -1.576.785.348 819.307 28.746.017 2.113.241.540 -3.719.592.212 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) 11.682.470.786 369.607.337.956 426.441.573.133 -4.905.039.344 -40.246.725.046 4.221 1.093.945 43.835.045.382 -84.082.868.595 5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas 10.012.066.731 749.393.808 626.359.303 -1.057.017.017 11.192.118.253 795.790 21.468.969 -221.490 11.170.074.984 6. Recursos da Dívida Pública 915.217.077.242 1.315.982.774.993 1.482.149.303.933 -292.871.871.209 1.041.922.419.512 1.783.625.663 11.430.550.672 35.052.990.688 993.655.252.488 7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos 5.762.308.514 494.517.244 44.243.106 2.945.561.382 3.267.021.270 750.762 25.544.856 22.335.664 3.218.389.987 8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 21.847.082.108 306.860.640.170 303.383.607.188 -9.416.536.499 34.740.651.589 237.102 1.527.332.096 68.290 33.213.014.102 9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 356.924.212.247 165.107.421.673 116.681.923.984 55.121.581.070 350.228.128.866 504.581.767 8.697.950.586 1.316.019.642 339.709.576.872 10. Outros Recursos Vinculados 35.234.718.849 12.743.020.572 9.687.881.575 5.175.236.479 33.114.621.367 35.803.307 971.390.397 18.804.659.585 13.302.768.077 11. Recursos a Classificar 88.089.257 1.965.448 0 151.284.311 -61.229.606 0 0 27.771 -61.257.377 TOTAL (III) = (I + II) 1.546.350.272.808 2.974.586.530.736 3.082.723.723.488 -372.592.668.149 1.810.805.748.204 9.248.894.712 61.465.067.770 183.704.271.915 1.556.387.513.807 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2) Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 118.723.627.056 462.861.636.115 366.136.839.798 -57.989.956.659 273.438.380.032 5.976.883.223 28.732.266.675 85.278.135.374 153.451.094.761 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.426.467.865.979 2.509.692.353.932 2.623.185.871.975 -222.411.880.492 1.535.386.228.427 3.040.594.693 30.937.094.351 119.504.563.619 1.381.903.975.764 1. Recursos vinculados à Educação 15.460.465.326 12.410.366.406 10.337.710.811 -6.908.448.956 24.441.569.877 120.690.037 2.260.872.675 3.336.671 22.056.670.493 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 57.720.392.986 303.785.640.625 255.829.685.833 25.565.034.446 80.111.313.331 665.163.846 6.019.574.720 12.212.947.586 61.213.627.179 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 23.981.742.473 18.579.055.896 4.657.560.299 -1.576.985.348 803.673 6.415.781 3.110.881.724 -4.695.086.526 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) 11.682.470.786 369.607.337.956 426.441.573.133 -4.905.039.344 -40.246.725.046 4.221 1.093.945 43.835.045.382 -84.082.868.595 5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas 10.012.066.731 749.393.808 626.359.303 -1.057.017.017 11.192.118.253 795.790 21.468.969 -221.490 11.170.074.984 6. Recursos da Dívida Pública 915.217.077.242 1.315.982.774.993 1.482.149.303.933 -292.871.871.209 1.041.922.419.512 1.713.187.415 11.430.550.672 35.123.428.936 993.655.252.488 7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos 5.760.923.133 493.723.660 44.236.106 2.947.361.951 3.263.048.735 750.762 25.544.856 31.601.361 3.205.151.756 8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos 21.847.082.108 306.860.640.170 303.383.607.188 -9.416.536.499 34.740.651.589 237.102 1.527.332.096 68.290 33.213.014.102 9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 355.773.391.269 163.075.747.821 116.106.458.197 54.249.577.847 348.493.103.046 503.158.539 8.672.850.239 6.390.465.085 332.926.629.183 10. Outros Recursos Vinculados 35.228.018.767 12.743.020.572 9.687.881.575 5.176.213.679 33.106.944.085 35.803.307 971.390.397 18.796.982.303 13.302.768.077 11. Recursos a Classificar 88.089.257 1.965.448 0 151.284.311 -61.229.606 0 0 27.771 -61.257.377 TOTAL (III) = (I + II) 1.545.191.493.035 2.972.553.990.047 2.989.322.711.773 -280.401.837.151 1.808.824.608.460 9.017.477.916 59.669.361.026 204.782.698.993 1.535.355.070.526 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas 1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 7,23 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023. Esse resultado é explicado, principalmente, pelo comportamento dos tributos sobre o lucro que responderam por R$ 6,9 bilhões da frustração de receitas no bimestre. Esse resultado é explicado, principalmente, pelo comportamento das empresas que recolhem os tributos na modalidade estimada. 2 - As receitas previdenciárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023. - Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2023 . Consolidado Quantidade Crédito (R$) . Auditorias Externas 3936 109.688.644.532,13 . Revisão de Declarações 10070 2.394.434.460,56 . Total 14006 112.083.078.992,69 - Ações de cobrança Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir. Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Crédito Tributário-Origem Período de Referência Qtd. Cobrança/IP Valor Cobrado (R$) . IRPF (1) Janeiro a agosto/2023 1.188.908 4.580.974.761,94 . ITR (2) Janeiro a agosto/2023 74.655 42.659.948,03 . Sief-Fiscel (3) Janeiro a agosto/2023 4.006.081 47.735.811.510,92 . GFIP (4) Janeiro a agosto/2023 82.106 4.396.557.613,62 . Sief-Processo (5) Janeiro a julho/2023 231.859 74.788.790.926,05 . Total 5.583.609 131.544.794.760,56 Dados até julho. Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data. Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais; GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.