DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial At u a l i z a d a Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Justiça do Distrito Federal e Territórios 0 0 0 0 0 0 36 Presidência da República 228 7.758 0 0 0 0 2.626 Ministério da Agricultura e Pecuária 228.133 144.879 95.005 13.936 0 12.557 123.373 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 59.102 48.004 12.720 10.206 0 9.392 9.505 Ministério da Fazenda 6.761.920 7.053.002 6.375.767 3.187.884 0 3.165.778 1.698.236 Ministério da Educação 518.051 439.626 165.892 45.140 0 29.462 203.184 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 12.166 7.080 0 0 0 4.598 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 133.758 121.927 28.209 0 0 0 72.622 Ministério de Minas e Energia 0 0 0 0 0 0 5 Ministério da Previdência Social 0 0 0 0 0 0 139 Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 11 Ministério das Relações Exteriores 10.627 8.732 382 361 0 361 411 Ministério da Saúde 11.219.363 11.384.699 8.572.305 5.347.614 0 4.899.761 859.766 Ministério dos Transportes 42.572 40.816 29.514 0 0 0 7.250 Ministério do Trabalho e Emprego 21.450 58.847 20.852 11.393 0 11.393 1.579 Ministério das Comunicações 32.736 26.543 5.561 31 0 31 3.422 Ministério da Cultura 133.203 191.046 52.199 457 0 29 61.234 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 37.590 33.867 4.622 0 0 0 14.117 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 200 200 0 0 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.004 36.999 16.165 2.085 0 2.083 15.834 Ministério do Esporte 0 338.539 267.760 73.238 0 73.238 129.443 Ministério da Defesa 206.946 156.251 95.607 23.265 0 17.871 84.457 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 540.768 261.901 117.060 6.031 0 2.450 172.543 Ministério do Turismo 137.679 24.925 23.784 208 0 208 87.812 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 979.701 494.332 359.277 284.699 0 284.699 32.309 Ministério das Cidades 2.281 172.841 96.959 0 0 0 249.111 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 19.839 1.313 0 0 0 1.673 Ministério das Mulheres 0 56.685 1.102 0 0 0 8.106 Ministério da Igualdade Racial 0 13.178 6.367 3.308 0 0 1.360 Ministério de Portos e Aeroportos 599 200 172 24 0 24 84 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 170.857 92.942 5.839 0 0 0 11.884 Ministério dos Povos Indígenas 5.376 5.401 3.674 246 0 0 269 T OT A L 21.245.943 21.245.943 16.365.388 9.010.325 0 8.509.336 3.856.996 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022) 1.253.427.307 % em relação à RCL do ano anterior 1,70% 1,70% 1,31% 0,72% 0,00% 0,68% 0,31% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 118.723.500.387 462.861.636.115 431.095.903.394 -123.183.410.271 273.672.643.380 6.136.259.778 30.473.689.847 70.977.035.081 166.085.658.674