DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800041 41 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA SEST/MGI Nº 5.741, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023 Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo. 3. O Orçamento de Investimento de 2023 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 316.333.000,00 (Trezentos e dezesseis milhões, trezentos e trinta e três mil reais). Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos. 4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 36 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais. 5. As 43 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de seguros; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização; - 8, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; - 1, no setor de comunicações; - 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo; - 1, no setor de transporte urbano; - 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados; - 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; e - 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; 6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 143.855.050.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, oitocentos e cinquenta e cinco milhões, cinquenta mil, oitocentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2023 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 166 projetos e 143 atividades. TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 4º bimestre Valores em R$ 1,00 . Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido . Dotação Inicial (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) R$ 143.538.717.823 . Portaria/Ato/Resolução 1732 de 25.04.2023 (Transposição de dotações orçamentárias de uma empresa para outra em decorrência de transformação ou incorporação (De- Para).) 1.465.950.626 1.465.950.626 0 . Autoridade Portuária de Santos S.A 243.079.257 243.079.257 0 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 48.574.949 0 . CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 20.500.000 0 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 2.960.000 0 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 90.098.689 90.098.689 0 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 28.139.979 0 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 126.364.064 0 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 648.703.480 0 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 32.342.334 0 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 145.187.874 0 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 80.000.000 0 . Portaria/Ato/Resolução 1704 de 20.04.2023 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias em subtítulos da mesma ação orçamentária (projeto-atividade) no âmbito da mesma empresa, ou para suplementar dotações da Eletronuclear destinadas à manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II, e à implantação da Usina Termonuclear de Angra III.) 388.000.000 0 388.000.000 . Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 388.000.000 0 388.000.000 . Portaria/Ato/Resolução 2265 de 22.05.2023 (Reabertura dos créditos especiais.) 1.951.000 0 1.951.000 . Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 0 1.951.000 . Portaria DEST 1375 de 10.04.2023 (Cancelamento de dotação decorrente da extinção ou de transferência de controle acionário de empresa estatal federal para o setor privado.) 0 73.618.000 -73.618.000 . Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 0 6.610.000 -6.610.000 . Paraná Xisto S.A. 0 37.170.000 -37.170.000 . Refinaria de Manaus S.A. 0 29.838.000 -29.838.000 . Portaria/Ato/Resolução 3846 de 18.07.2023 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da LOA) 10.593.460 10.593.460 0 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 10.593.460 10.593.460 0 . Resumo dos Créditos 1.866.495.086 1.550.162.086 316.333.000 . Dotação Total Autorizada R$ 143.855.050.823 7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 4° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 316.333.000 134.823.650.651 38.366.783.931 28,4 93,1 . Grupo Petrobras 125.875.581.000 -67.008.000 125.808.573.000 36.046.798.102 28,7 87,5 . Grupo ENBPar 1.161.630.069 388.000.000 1.549.630.069 630.875.394 36,9 1,5 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 -4.659.000 7.465.447.582 1.689.110.435 22,6 4,1 . Setor Financeiro 9.031.400.172 0 9.031.400.172 2.842.446.100 31,5 6,9 . T OT A L 143.538.717.823 316.333.000 143.855.050.823 41.209.230.031 28,6 100,0 8. Até o quarto bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 41.209.230.031,00 (Quarenta e um bilhões, duzentos e nove milhões, duzentos e trinta mil, trinta e um reais), equivalentes a 28,6% do valor global da dotação autorizada. TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 4° Bimestre (b) Dotação Final-2023 (c) Realizado até 4° Bimestre (d) Var. % Dotação Final (c/a) Var. % Realizado (d/b) . Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 27.981.999.804 134.823.650.651 38.366.783.931 47,1 37,1 . Grupo Petrobras 75.121.540.000 24.620.894.205 125.808.573.000 36.046.798.102 67,5 46,4 . Grupo Eletrobras 6.254.825.918 883.803.504 0 0 -100,0 -100,0 . Grupo ENBPar 4.517.575.078 740.740.963 1.549.630.069 630.875.394 -65,7 -14,8 . Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 1.736.561.132 7.465.447.582 1.689.110.435 29,7 -2,7 . Setor Financeiro 6.090.926.424 1.271.546.022 9.031.400.172 2.842.446.100 48,3 123,5 . T OT A L 97.739.360.499 29.253.545.826 143.855.050.823 41.209.230.031 47,2 40,9 9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 47,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado no 4º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 40,9%. 11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quarto bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.