DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800043 43 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86%; - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 9,2%; - Defesa Nacional, 2,5%; - Energia Elétrica, 1,7%; e - Gestão e Organização do SUS, 0,3%. Despesa por Órgão/Unidade 19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2023, do realizado no 4º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período. TABELA 10 - Execução OI - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 4° Bimestre (b) Realizado até 4° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11.642.050 2.668.840 2.702.658 23,2 . Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 11.642.050 2.668.840 2.702.658 23,2 . MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.590.363.527 589.065.928 3.007.749.259 31,4 . Banco da Amazônia S.A. 24.755.314 454.000 4.038.455 16,3 . Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 338.416.611 5.313.660 117.883.693 34,8 . Banco do Nordeste do Brasil S.A. 255.432.700 25.673.595 40.324.645 15,8 . Casa da Moeda do Brasil - CMB 127.329.417 126.546 5.471.016 4,3 . Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.674.493.401 145.833.104 455.522.668 9,7 . Bb Tecnologia e Serviços S.A. 148.336.879 3.701.838 46.164.890 31,1 . Banco do Brasil S.A. 4.014.501.758 407.449.923 2.336.591.763 58,2 . Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 50.000 0 0 0,0 . Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 3.009.947 0 0 0,0 . Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 513.262 1.736.852 86,8 . Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 37.500 0 15.277 40,7 . Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 48.574.949 2.963.031 3.265.911 6,7 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 48.574.949 2.963.031 3.265.911 6,7 . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 127.360.936.169 10.656.799.276 36.677.673.496 28,8 . Eletronuclear S.A. 1.480.902.484 59.283.870 604.810.216 40,8 . Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 122.686.500.000 10.442.430.796 35.387.115.851 28,8 . Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 1.297.570.000 21.366.749 87.124.838 6,7 . Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 800.374.000 59.186.723 219.367.407 27,4 . Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG 210.000 0 0 0,0 . Petrobras Netherlands B.v. - PNBV 478.715.000 0 0 0,0 . Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 327.670.000 57.764.070 189.711.923 57,9 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 17.737.000 1.587.448 6.372.043 35,9 . Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. 2.733.100 0 0 0,0 . Transpetro International B.v. 157.234.000 2.094.408 155.392.047 98,8 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 63.509.985 11.232.687 23.530.005 37,0 . Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 5.217.600 595.463 2.535.173 48,6 . Transpetro Bel 09 S.A. 19.777.000 1.257.062 1.713.993 8,7 . Refinaria de Mucuripe S.A. 22.786.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DA SAÚDE 787.143.375 30.895.880 107.206.174 13,6 . Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 787.143.375 30.895.880 107.206.174 13,6 . MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.235.273.956 53.596.873 213.749.420 17,3 . Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.235.273.956 53.596.873 213.749.420 17,3 . MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 80.000.000 4.635.232 30.587.310 38,2 . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 80.000.000 4.635.232 30.587.310 38,2 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 23.460.000 182.752 2.750.931 11,7 . Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 2.960.000 18.486 91.361 3,1 . Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 20.500.000 164.266 2.659.570 13,0 . MINISTÉRIO DA DEFESA 3.401.790.120 510.850.500 1.034.851.612 30,4 . Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 3.239.426.689 510.587.106 1.032.234.678 31,9 . Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 162.363.431 263.394 2.616.934 1,6 . MINISTÉRIO DAS CIDADES 1.951.000 0 0 0,0 . Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG 1.951.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.313.915.677 31.563.797 128.693.260 9,8 . Companhia Docas do Ceará - CDC 28.139.979 260.261 2.385.503 8,5 . Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 90.098.689 2.576.470 4.843.994 5,4 . Autoridade Portuaria de Santos S.A. 243.079.257 2.122.039 11.603.104 4,8 . Companhia Docas do Pará - CDP 126.364.064 4.042.381 10.864.134 8,6 . Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 648.703.480 13.643.556 58.174.888 9,0 . Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 32.342.334 1.052.776 6.482.470 20,0 . Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 145.187.874 7.866.314 34.339.167 23,7 . Total 143.855.050.823 11.883.222.109 41.209.230.031 28,6 20. Tendo em vista a privatização das empresas CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA-2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU em 11/04/2023. Além disso, destaca-se que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG foi privatizada em março de 2023. 21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 14 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 28,6%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 86,8%; BB, 58,2%; PIB BV, 57,9%; ENBPar, 48,6%; ABGF, 40,7%; Dataprev, 38,2%; INB, 37,0%; Eletronuclear, 36,9%; Pbio, 35,9%; Serpro, 34,8%; Emgepron, 31,9%; BBTS, 31,1%; Petrobras, 28,8%. 22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, EMGEA, MUCURIPE, PB-LOG, PNBV, PPSA, não apresentaram execução no período. Distribuição geográfica da despesa 23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,5% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,9% até o bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 4° Bimestre (b) Realizado até 4° Bimestre (c) Composição % . de(a) a/Ta de(c) c/Tc . Exterior 1.021.339.136 66.646.869 359.258.673 0,7 0,9 . Nacional 41.679.106.010 3.648.845.348 13.389.982.807 28,9 32,5 . Região Centro-Oeste 50.363.515 635.142 6.193.285 0,0 0,0 . Região Nordeste 5.912.204.562 169.596.919 785.368.981 4,1 1,9 . Região Norte 331.967.586 11.150.730 41.853.499 0,2 0,1 . Região Sudeste 94.810.970.186 7.985.993.874 26.625.954.998 65,9 64,6 . Região Sul 49.099.828 353.227 617.788 0,0 0,0 . Total 143.855.050.823 11.883.222.109 41.209.230.031 100,0 100,0 24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 32,1%; Exterior, 35,2%; Região Norte, 12,6%; Região Nordeste, 13,3%; Região Sudeste, 28,1%; Região Sul, 1,3%; e Região Centro-Oeste, 12,3%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO-2023). 26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES