DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800066 66 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.139, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0422764 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DO PARQUE LTDA 20.539.989/0001-13 48610.230937/2023-51 . GLPPB0422766 ADEGA 83 BEBIDAS E GLP LTDA 51.710.597/0001-07 48610.229520/2023-45 . GLPPR0422773 COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO 76.194.091/0033-92 48610.227538/2023-11 . GLPRJ0422760 DEPOSITO DE GAZ COCAR DE ARARUAMA LTDA 49.181.386/0001-74 48610.225836/2023-68 . GLPPA0422780 EAV DISTRIBUIDORA DE GAS TOTAL LTDA 50.463.768/0001-70 48610.230971/2023-25 . GLPSC0422784 GAS DA 7 LTDA 51.555.864/0001-00 48610.230906/2023-08 . G L P AC 0 4 2 2 7 0 9 J. BEZERRA SILVA 33.533.594/0001-55 48610.230987/2023-38 . GLPRO0422758 J DE S EVANGELISTA COMERCIO 51.410.154/0001-92 48610.227966/2023-35 . GLPRS0422756 J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.498.865/0001-60 48610.230843/2023-81 . GLPPB0422768 LEANDERSON CHRISTIAN SILVA DE SOUZA LTDA 50.851.643/0001-17 48610.230648/2023-51 . GLPGO0422782 M M A NOLETO 21.891.794/0001-09 48610.230963/2023-89 . G L P BA 0 4 2 2 7 7 0 MARA GAS DE ITAPITANGA LTDA 51.370.256/0001-21 48610.227459/2023-00 . G L P ES 0 4 2 2 7 1 3 MF GAS E AGUA LTDA 51.677.089/0001-66 48610.231000/2023-01 . GLPMT0422744 NILDO CAMPOS DE OLIVEIRA 17.731.224/0001-76 48610.231006/2023-70 . GLPGO0422751 PROMISSAO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 47.251.801/0001-93 48610.230888/2023-56 . GLPMG0422775 REI GAS & CIA LTDA 44.249.291/0001-21 48610.230699/2023-83 . G L P AC 0 4 2 2 7 5 3 RIDAM S. LOPES LTDA 34.716.159/0001-29 48610.229434/2023-32 . GLPGO0422746 SUPERCOUTO NOVA ERA LTDA 44.762.816/0002-09 48610.230981/2023-61 . GLPTO0422749 SUPERMERCADO LIMA MATOS LTDA 21.708.872/0001-89 48610.230885/2023-12 . GLPMG0422762 TALES GONCALVES LOPES 48.716.326/0001-46 48610.230957/2023-21 . GLPMA0422711 W B C LIMA 36.233.109/0001-16 48610.230990/2023-51 . GLPMG0422777 48.813.484 REINALDO SIMAO LOPES 48.813.484/0002-03 48610.230967/2023-67 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PI0243884 ALO COMBUSTIVEIS LTDA 16.433.748/0001-18 48610.230944/2023-52 . PR/MG0243883 AUTO POSTO ARUANA LTDA 07.519.129/0002-30 48610.230825/2023-08 . PR/MG0243874 AUTO POSTO ARUANA LTDA 07.519.129/0003-11 48610.230799/2023-18 . PR/SP0243880 AUTO POSTO CRYSTAL DE CATANDUVA LTDA 51.820.279/0001-90 48610.230874/2023-32 . PR/MA0243878 AUTO POSTO JK LTDA 47.615.520/0001-72 48610.223555/2023-71 . P R / BA 0 2 4 3 8 6 9 AUTO POSTO MONTALVAO E FERNANDES LTDA 35.634.423/0001-48 48610.230715/2023-38 . PR/MG0243881 AUTO POSTO VILHENA LTDA 49.380.639/0001-39 48610.230882/2023-89 . PR/SP0243875 CLODOALDO MARTINS DE LIMA LTDA 00.025.108/0002-10 48610.230532/2023-12 . PR/PR0243870 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CASARIN IVAIPORA LTDA 50.358.208/0001-55 48610.230929/2023-12 . PR/MG0243882 GARIMPO AUTO POSTO SIBIPIRUNA LTDA 51.014.988/0001-89 48610.230884/2023-78 . PR/RS0243873 J K COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.498.865/0001-60 48610.230853/2023-17 . PR/SP0243879 MARCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS PARDINHO LT DA 03.200.796/0002-03 48610.230477/2023-61 . PR/CE0243872 MILLENNIUM COMERCIO, TRANSPORTES SERVICOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 08.070.842/0001-21 48610.224112/2023-05 . PR/SP0243877 PEIXINHO DE PEDERNEIRAS LTDA 48.997.108/0001-27 48610.226673/2023-31 . PR/RN0243876 POSTO RIACHAO LTDA 51.707.011/0001-47 48610.230455/2023-09 . PR/TO0243868 ROTA 126 LTDA 27.928.701/0002-22 48610.226682/2023-21 . PR/RR0243867 SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA 22.887.764/0008-50 48610.229909/2023-91 . P R / BA 0 2 4 3 8 7 1 3G CENTER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 49.890.606/0001-39 48610.230675/2023-24 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.141, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/GO0179552 ADEMAR FERNANDES SILVA - ME. 04.477.532/0001-75 48610.010188/2009- 99 . 001/GLP/RS0006673 BERNARDY DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. 04.422.402/0001-35 48610.001371/2006- 51 . GLPRS0315879 DIONATAN KENEDI DE MELLO 32.027.568/0001-92 48610.001477/2019- 79 . GLP/RS0182451 DISTRIBUIDORA ALDEIA LTDA 10.755.430/0001-77 48610.016251/2009- 09 . GLPGO0387113 GAS JK LTDA 08.634.992/0002-00 48610.218242/2021- 39 . 001/GLP/RS0014828 LANOVA COMERCIAL DE GAS LTDA 07.954.327/0001-41 48610.005474/2007- 71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.142, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0365529 LUCIANA CONCEICAO AMORIM 24.721.257/0002-81 48610.004507/2020-32 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0017013 MAURO AUTO POSTO LTDA 03.283.612/0001-27 48610.017748/2001-89 . PR/PR0228764 TRIUNFO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.277.722/0001-74 48610.218244/2022-17 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.144, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO71522 AUTO POSTO FW OPCAO LTDA 22.218.661/0001-20 48610.007343/2015-38 . PR/SP0176670 AUTO POSTO NOVO PARAISO LTDA 20.121.723/0001-56 48610.008094/2016-89 . PR/GO0196713 REDE MAIS POSTOS DE ABASTECIMENTOS LTDA 33.316.137/0001-09 48610.003563/2019-16 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0185738 AUTO POSTO ATENAS LTDA. 07.028.767/0001-78 48610.002797/2005-41 . PR/MG0081905 AUTO POSTO CATUNE LTDA 11.462.311/0001-99 48610.004188/2010-93 . PR/GO0194808 AUTO POSTO CRISTAL LTDA 28.259.584/0001-33 48610.002581/2019-81 . PR/GO0192331 AUTO POSTO FALCAO FORMOSA LTDA 31.782.039/0001-31 48610.002654/2019-34 . PR/MG71513 AUTO POSTO ITALIA LTDA 22.392.066/0001-07 48610.005764/2015-24 . PR/MG0187635 AUTO POSTO ITALIA LTDA 22.392.066/0002-98 48610.005917/2018-86 . PR/PR0200362 AUTO POSTO LUNES LTDA 07.857.302/0001-20 48610.008743/2006-71 . P R / BA 0 1 0 1 4 0 3 AUTO POSTO TEXAS LTDA. 08.318.696/0001-00 48610.011998/2011-87 . PR/RR0008500 B. B. PETROLEO EIRELI 03.625.917/0001-70 48610.006561/2001-51 . PR/PE0002624 BELOPETRO DOIS LTDA 03.426.008/0001-02 48610.000191/2001-47 . PR/RN0197893 BRUNO & CARVALHO PETROLEO LTDA 13.618.612/0003-56 48610.000968/2020-36 . PR/RN0068861 CA & CJ SANTOS COMBUSTÍVEIS LTDA 10.323.902/0001-12 48610.004705/2009-91 . PR/CE0216048 CARTAXO CARIRIACU COMBUSTIVEIS LTDA 40.491.956/0001-58 48610.206042/2021-33 . PR/SP0234596 CENTRO AUTOMOTIVO CATANDUVENSE LTDA. 45.284.085/0001-15 48610.232547/2022-34 . PR/SC0185336 COMBUSTIVEIS RORISOL LTDA 04.886.864/0001-03 48600.000760/2005-13 . PR/RS0010375 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO EIRELI 00.804.430/0001-66 48610.007874/2001-25 . P R / AC 0 2 0 6 3 4 0 D. J. V. AUTO POSTO - EIRELI 09.291.520/0002-56 48610.007900/2020-88 . PR/SP0015836 ELZEO ALVES 48.331.698/0001-54 48610.016236/2001-11 . PR/CE0073780 FEITOSA & GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA 10.803.085/0001-08 48610.009335/2009-88 . PR/PE0189090 ISAQUE COMBUSTIVEIS LTDA 28.206.675/0001-00 48610.010179/2018-99 . PR/PR0205596 IVAIPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.425.561/0001-80 48610.007502/2020-61 . PR/RS0188643 LATINA AUTO POSTO LTDA 28.981.761/0001-90 48610.009378/2018-54 . PR/SP0007652 LAVA JATO FERNANDOPOLIS LTDA 45.114.071/0001-53 48610.005541/2001-61 . PR/SP0089186 LIMA & SEBASTIAO LTDA 07.688.896/0002-73 48610.017618/2010-37 . PR/PR0007206 LOMBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 75.150.599/0001-49 48610.005344/2001-42 . PR/RN0201313 POSTO DE COMBUSTIVEL RIACHAO LTDA 23.218.200/0001-10 48610.002747/2020-01 . PR/CE0174965 POSTO J B DE COMBUSTIVEIS LTDA 16.752.915/0001-93 48610.003165/2016-57 . PR/SC0075942 POSTO PANTERA LTDA 10.922.077/0001-72 48610.011692/2009-14 . PR/PI0221896 R M AMORIM SOUSA EIRELI 40.143.126/0001-30 48610.203783/2022-43 . PR/PI0190690 REAL COMBUSTIVEIS LTDA 26.850.171/0001-01 48610.013539/2018-12 . PR/MA78813 VIEIRA E VALE LTDA - ME 20.459.695/0001-81 48610.013845/2016-89 . PR/RS0177291 V.L. DARIVA & CIA LTDA. 05.101.715/0001-54 48610.010124/2004-83 JARDEL FARIAS DUQUE