DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLPRN0370146 BRANDAO & LOURENCO COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA 10.520.663/0001-90 48610.007173/2020-59 . 001/GLP/RS0007366 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO EIRELI 00.804.430/0001-66 48610.002995/2006-95 . GLPMT0368810 ELVER DOS SANTOS COSTA EIRELI 37.222.181/0001-00 48610.006990/2020-90 . GLP/PA0242737 FENIX COMERCIO DE GAS LTDA - EPP 26.400.806/0002-41 48610.012567/2017-23 . GLPMG0321285 G F CASTRO - GAS E AGUA EIRELI 32.346.051/0001-66 48610.003513/2019-39 . GLP/MG0245205 GASCOR - GAS, CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES EIRELI 27.984.607/0001-00 48610.003975/2018-75 . GLP/SC0234505 IVAN CARLOS SELHORST & CIA LTDA 04.184.696/0001-04 48610.005580/2016-45 . GLPMT0414812 NILDO CAMPOS DE OLIVEIRA 17.731.224/0002-57 48610.217933/2023-87 . 001/GLP/SP0009791 PADOVANI & NIGRE LTDA - ME 03.533.771/0001-32 48610.011624/2006-11 . GLPPR0377697 SEIGAS COMMERCE LTDA 40.989.068/0001-60 48610.002214/2021-00 . GLPPR0363948 VITORIA COMERCIO DE GAS LTDA 08.276.426/0004-27 48610.006085/2020-30 . GLP/SE0206736 W.J.A. ARMAZEM EIRELI 11.027.318/0001-82 48610.004310/2011-11 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.147, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da RESOLUÇÃO ANP Nº 58, DE 17 de outubro de 2014 e o que consta do processo nº 48610.211918/2023-25, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 46/2021, relacionada ao CNPJ nº 24.052.844/0002-25, na forma do disposto no art. 41, II, "c", e da Autorização ANP nº 47/2021, relacionada ao CNPJ da filial, nº 24.052.844/0001-44, tendo em vista as disposições do art. 15, § 4º, "a", anteriormente outorgadas à PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. JARDEL FARIAS DUQUE Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta no Processo nº 00350.006255/2023-19, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, efetivadas nos estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, de acordo com o disposto na Portaria SAP MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e das Licenças de Pescadores Profissionais, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's, descritas no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 1_MPA_28_011 1_MPA_28_012 1_MPA_28_013 1_MPA_28_014 1_MPA_28_015 1_MPA_28_016 1_MPA_28_017 1_MPA_28_018 1_MPA_28_019 1_MPA_28_020 1_MPA_28_021 1_MPA_28_022 1_MPA_28_023 1_MPA_28_024 1_MPA_28_025 1_MPA_28_026 1_MPA_28_027 1_MPA_28_028 1_MPA_28_029 1_MPA_28_030 1_MPA_28_031 1_MPA_28_032 1_MPA_28_033 1_MPA_28_034 1_MPA_28_035 1_MPA_28_036 1_MPA_28_037 1_MPA_28_038 1_MPA_28_039 1_MPA_28_040 1_MPA_28_041 1_MPA_28_042 1_MPA_28_043 1_MPA_28_044 1_MPA_28_045 ANEXO Nº NOME RGP SITUAÇÃO MOTIVO DE CANCELAMENTO ESTADO 1 MOISES CARDOSO SILVA ALPA085.**05 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 ALAGOAS 2 NILDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ALPA077.*18 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 ALAGOAS 3 RENILDA MARINHO DOS SANTOS ALPA024.08 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 ALAGOAS 4 VALDENIR FERREIRA DE MELO ALPA066.13 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 ALAGOAS 5 ANA NERIA FARIAS SANTOS DE OLIVEIRA AMPA921.30 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 6 ANGELICA DOS PRAZERES PRESTES AMPA993.49 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 7 JHELITA ARAUJO DA COSTA AMPA055.32 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 8 JOSE JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA AMPA420.34 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 9 JOSIMEIRE PEREIRA BATISTA SODRE AMPA805.68 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 10 JOZINI FARIAS LEMOS AMPA842.04 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 11 KARINA DE SOUZA SOARES AMPA926.53 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 12 LUCIENE REIS DA SILVA AMPA002.61 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 13 RAIMUNDA SILDANELIA DA COSTA REIS AMPA861.15 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 14 RAIMUNDO VIEIRA NUNES AMPA642.72 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 15 ROZIANE DA SILVA COSTA AMPA007.51 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 16 SHIRDERLEY NUNES DESMARET AMPA986.00 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 AMAZONAS 17 ADAILTON DA LUZ SANTANA BAPA034.90 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 18 ALENOR DOS SANTOS GAMA BAPA035.57 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 19 CARLIENE MARQUES DOS SANTOS PRAXEDES BAPA030.48 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 20 DANIELA FERREIRA MENDES BAPA017.08 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 21 DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS BAPA054.10 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 22 DENIZ COSTA SILVA BAPA022.05 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA 23 DIOGO DOS SANTOS BELEM BAPA981.***15 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 BAHIA