DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: ALADIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA TABACARIA L CNPJ: 27.241.516/0001-84 Número do Processo: 25069.557630/2018-25 Expediente: 2370953/19-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1328/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. CNPJ: 33.438.250/0262-04 Número do Processo: 25351.059500/2015-01 Expediente: 3270212/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1329/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: INDÚSTRIA DE ESPUMAS GUARARAPES LTDA. CNPJ: 10.378.644/0001-71 Número do Processo: 25351.525607/2015-38 Expediente: 1857619/19-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1330/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIMED INDUSTRIA S.A CNPJ: 02.814.497/0001-07 Número do Processo: 25351.236795/2015-06 Expediente: 0782231/19-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1331/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.112010/2015-96 Expediente: 0417278/19-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1332/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Número do Processo: 25351.628411/2015-51 Expediente: 2641803/19-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1527/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.418686/2015-82 Expediente: 0640161/19-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1528/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25351.044312/2023-71 Expediente: 0511778/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1735/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 10.842.256/0001-08 Número do Processo: 25351.645820/2022-90 Expediente: 0020958/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1731/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. CNPJ: 36.940.761/0001-70 Número do Processo: 25351.630304/2022-61 Expediente: 0285848/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1732/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.372.557/0001-00 Número do Processo: 25351.207463/2016-83 Expediente: 0430428/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1733/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 10.842.256/0001-08 Número do Processo: 25351.040724/2016-62 Expediente: 0170487/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2013/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.652080/2022-48 Expediente: 0662719/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1006523/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.670621/2022-10 Expediente: 0662931/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1017954/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. CNPJ: 39.435.470/0001-13 Número do Processo: 25351.035699/2021-11 Expediente: 4853022/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1018751/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODAN - DETERGENTES SANEANTES E ADITIVOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 35.428.114/0001-11 Número do Processo: 25351.051698/2022-96 Expediente: 5091868/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019299/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAROLINE LOURENÇO PEREIRA LTDA. CNPJ: 19.912.954/0001-07 Número do Processo: 25351.076848/2022-74 Expediente: 5078083/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019534/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.616921/2013-01 Expediente: 5077919/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1019549/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA. CNPJ: 78.950.011/0001-20 Número do Processo: 25351.586034/2022-43 Expediente: 5064413/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.199.091/0001-00 Número do Processo: 25351.142820/2022-32 Expediente: 5074660/22-0 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 271/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G5 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 13.976.040/0001-15 Número do Processo: 25351.047488/2022-01 Expediente: 5074427/22-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ITAQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ME CNPJ: 04.495.195/0001-49 Número do Processo: 25351.166238/2021-81 Expediente: 5095681/22-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 273/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.677.178/0001-84 Número do Processo: 25000.034622/98-11 Expediente: 5099604/22-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 274/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MINAS IMPORT LTDA. CNPJ: 00.279.767/0001-00 Número do Processo: 25351.486860/2022-93 Expediente: 5103445/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991909/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 11.371.872/0001-82 Número do Processo: 25351.246869/2022-63 Expediente: 5074685/22-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991876/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D. SUMOCOSKI - LTDA. CNPJ: 25.334.340/0001-80 Número do Processo: 25351.115318/2022-59 Expediente: 5075454/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0991871/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D. SUMOCOSKI - LTDA. CNPJ: 25.334.340/0001-80 Número do Processo: 25351.169218/2022-42 Expediente: 5075452/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1013634/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.