DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BELA FARMA LTDA. CNPJ: 42.896.903/0001-42 Número do Processo: 25351.090038/2021-40 Expediente: 4872821/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1963/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W R OLIVEIRA CNPJ: 47.143.867/0001-60 Número do Processo: 25351.391592/2022-22 Expediente: 4873220/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1964/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DANTAS E MATOS LTDA. CNPJ: 33.747.058/0001-52 Número do Processo: 25351.408506/2019-22 Expediente: 4875100/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1965/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTE GALÊNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.951.272/0001-28 Número do Processo: 25351.060501/2014-08 Expediente: 4875103/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1966/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEVES LOPES & CIA LTDA. CNPJ: 47.350.042/0001-16 Número do Processo: 25351.385026/2022-81 Expediente: 4875183/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1967/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZUNARELLI & CIA LTDA. CNPJ: 72.204.456/0001-84 Número do Processo: 25351.640341/2014-77 Expediente: 4875270/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1968/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K NEVES DA SILVA CNPJ: 46.613.281/0001-59 Número do Processo: 25351.395119/2022-14 Expediente: 4876138/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1969/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PREMIERE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 46.920.190/0001-66 Número do Processo: 25351.364329/2022-61 Expediente: 4876158/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1970/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C. S. RIBEIRO FARMACIA LTDA. CNPJ: 45.941.310/0001-49 Número do Processo: 25351.406304/2022-41 Expediente: 4876326/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1971/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SG FARMACIAS LTDA. ME CNPJ: 26.450.290/0001-69 Número do Processo: 25351.440713/2017-18 Expediente: 4876447/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1972/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S.A. CNPJ: 17.040.906/0203-20 Número do Processo: 25351.406279/2022-04 Expediente: 4876372/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1973/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ECONOMICA LTDA. CNPJ: 28.567.975/0002-04 Número do Processo: 25351.412152/2022-16 Expediente: 4876644/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1974/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA TIARAJU LTDA. CNPJ: 06.135.392/0001-82 Número do Processo: 25351.374855/2022-39 Expediente: 4876787/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1975/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GEVERSON J DA S VIEIRA FARMACIA CNPJ: 47.561.751/0001-40 Número do Processo: 25351.398284/2022-28 Expediente: 4876838/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1976/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLIBOR LTDA. CNPJ: 28.862.209/0001-83 Número do Processo: 25000.026703/97-77 Expediente: 4308303/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLEYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS CNPJ: 02.109.005/0001-82 Número do Processo: 25351.330230/2021-84 Expediente: 0251694/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.156937/2023-84 Expediente: 0309531/23-3 Área de origem: GGMON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1422/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LATINEX INTERNARTIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.540.409/0001-14 Número do Processo: 25351.181571/2023-81 Expediente: 0585481/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1423/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CML- CENTRO MÉDICO LOGÍSTICO LTDA. CNPJ: 23.378.089/0001-20 Número do Processo: 25351.584027/2022-15 Expediente: 0585506/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1424/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.343.029/0001-90 Número do Processo: 25351.159328/2016-15 Expediente: 0605830/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1425/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.230064/2023-89 Expediente: 0639597/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 44.363.661/0001-57 Número do Processo: 25351.302515/2023-97 Expediente: 0651128/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODRIGO DE ALMEIDA PINHEIRO CNPJ: 955284 Número do Processo: 25069.729715/2018-11 Expediente: 2513891/19-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1325/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENISE FELIP - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE T A BAC A R I A CNPJ: 22.082.982/0001-40 Número do Processo: 25069.729712/2018-88 Expediente: 3558070/19-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENISE FELIP - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE T A BAC A R I A CNPJ: 22.082.982/0001-40 Número do Processo: 25069.729712/2018-88 Expediente: 3550135/19-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1326/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25069.758742/2018-00 Expediente: 2209062/19-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1327/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALADIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA TABACARIA L CNPJ: 27.241.516/0001-84 Número do Processo: 25069.557630/2018-25 Expediente: 2333779/19-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1328/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.