DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E SERVIÇOS MÉDICOS Dipro Pela revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 183/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . 33902.214382/2005-65 ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2998/2015/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.215559/2005-41 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4684/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.388654/2012-91 UNIMED PONTE NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1806/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . 33902.147727/2013-78 UNIMED ALTO JACUÍ/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4710/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . . 33902.120947/2003-82 MASSA FALIDA DE RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1831/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da D I D ES . Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO Nº 1.597, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 27 de setembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo. SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO GERENTE-GERAL SUBSTITUTA ANEXO Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA CNPJ: 04.301.884/0001-75 Número do Processo: 25351.139246/2013-11 Expediente: 0510869/23-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.701444/2018-44 Expediente: 0549183/23-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.701444/2018-44 Expediente: 0549200/23-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA CNPJ: 04.301.884/0001-75 Número do Processo: 25351.139246/2013-11 Expediente: 0510841/23-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.058.502/0001-48 Número do Processo: 25351.568141/2020-28 Expediente: 0343829/23-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GONCALVES E LOBATO LTDA. CNPJ: 36.218.416/0001-28 Número do Processo: 25351.340337/2022-11 Expediente: 4869683/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1818/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALDO E JOAO LTDA. CNPJ: 33.546.805/0001-94 Número do Processo: 25351.194957/2002-29 Expediente: 4870008/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1840/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. F. COELHO CAVALCANTE CNPJ: 30.405.899/0001-93 Número do Processo: 25351.395157/2022-77 Expediente: 4871063/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1949/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISAENZO DROGARIA LTDA. CNPJ: 41.109.979/0001-18 Número do Processo: 25351.391577/2022-84 Expediente: 4871503/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1950/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G.A DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 45.979.107/0001-61 Número do Processo: 25351.406307/2022-85 Expediente: 4872305/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1951/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G B ARAUJO CNPJ: 46.030.511/0001-57 Número do Processo: 25351.388460/2022-13 Expediente: 4872311/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1952/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILMA REIS DOS SANTOS ME CNPJ: 08.155.065/0001-18 Número do Processo: 25351.586938/2018-92 Expediente: 4872316/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1953/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILMA REIS DOS SANTOS ME CNPJ: 08.155.065/0001-18 Número do Processo: 25351.586938/2018-92 Expediente: 4872383/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1954/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA CNPJ: 39.780.842/0001-49 Número do Processo: 25351.330125/2022-26 Expediente: 4872453/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1955/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAROLYNY Q S HOLANDA PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 36.588.252/0001-20 Número do Processo: 25351.395161/2022-35 Expediente: 4872475/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1956/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. C M. DE ASSIS FROTA CNPJ: 47.432.432/0001-35 Número do Processo: 25351.326620/2022-31 Expediente: 4872544/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1957/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASA BRANCA PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 42.844.609/0001-97 Número do Processo: 25351.381813/2022-54 Expediente: 4872537/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1958/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COIMBRA DE AZEVEDO & CIA LTDA. CNPJ: 03.775.532/0001-99 Número do Processo: 25351.018656/2014-33 Expediente: 4872549/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1959/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME CNPJ: 12.559.109/0001-42 Número do Processo: 25351.206176/2017-10 Expediente: 4872390/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1960/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ME CNPJ: 12.559.109/0001-42